12/01/2022 08:39

Publicado Intimação em 12/01/2022.
12/01/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 08:07

Remetido ao STJ - AREsp nº 1950770 / BA (2021/0240762-4)
11/01/2022 11:30

Juntada de Informações judiciais
11/01/2022 11:27

Desentranhado o documento
11/01/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 04:25

Devolvidos os autos
21/10/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/07/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
29/07/2021 00:00

Remetido ao STJ
29/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
26/02/2021 00:00

Publicação
25/02/2021 00:00

Decisão
24/02/2021 00:00

Conclusão
23/02/2021 00:00

Petição
23/02/2021 00:00

Petição
09/02/2021 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
08/02/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
13/01/2021 00:00

Petição
13/01/2021 00:00

Devolvida Petição ao Protocolo
13/01/2021 00:00

Publicação
12/01/2021 00:00

Petição
12/01/2021 00:00

Petição
12/01/2021 00:00

Ato ordinatório
12/01/2021 00:00

Petição
11/01/2021 00:00

Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
08/01/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
11/12/2020 00:00

Publicação
10/12/2020 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
10/12/2020 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
04/12/2020 00:00

Decisão Cadastrada
04/12/2020 00:00

Recurso Especial
03/12/2019 00:00

Recebido pela Seção de Recursos
02/12/2019 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
01/11/2019 00:00

Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
31/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
07/10/2019 00:00

Petição
07/10/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
07/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
07/10/2019 00:00

Conclusão
07/10/2019 00:00

Petição
18/09/2019 13:37

Redistribuição por Competência Exclusiva
18/09/2019 00:00

Publicação
17/09/2019 00:00

Ato ordinatório
16/09/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
16/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
16/09/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
16/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
16/09/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
16/09/2019 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
16/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
16/09/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
16/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
16/09/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
13/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
13/09/2019 00:00

Baixa Definitiva
13/09/2019 00:00

Petição
13/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
13/09/2019 00:00

Petição
07/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
06/08/2019 00:00

Publicação
30/07/2019 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
30/07/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
16/07/2019 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
16/07/2019 00:00

Julgado
08/07/2019 00:00

Publicação
04/07/2019 00:00

Inclusão em pauta
04/07/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
04/07/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
04/07/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
04/07/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
04/07/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
02/04/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
02/04/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
01/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
01/04/2019 00:00

Petição
01/04/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
01/04/2019 00:00

Petição
29/03/2019 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
28/03/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
19/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
18/03/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
18/03/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
18/03/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
18/03/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
15/03/2019 00:00

Julgamento em Diligência
18/02/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
18/02/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
18/02/2019 00:00

Recurso Interno Cadastrado
18/02/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
18/02/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
18/02/2019 00:00

Petição
21/01/2019 00:00

Expedição de Certidão
11/12/2018 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)
10/12/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)
04/12/2018 00:00

Não-Provimento
04/12/2018 00:00

Julgado
26/11/2018 00:00

Publicação
20/11/2018 00:00

Inclusão em pauta
20/11/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
20/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
19/11/2018 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
07/08/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
07/08/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
06/08/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
06/08/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
30/07/2018 00:00

Publicação
26/07/2018 00:00

Recebido do SECOMGE
26/07/2018 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
26/07/2018 00:00

Expedição de Termo
26/07/2018 00:00

Distribuição por Prevenção ao Magistrado
25/07/2018 00:00

Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2018

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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