24/02/2025 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA em 04/12/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000197-32.2012.8.05.0094 Procedimento Sumário Jurisdição: Ubatã Autor: Renato Rocha Dos Santos Advogado: Wagner Chaves Philadelpho (OAB:BA11838) Reu: Municipio De Ibirapitanga Advogado: Adinaelson Quinto Amparo (OAB:BA13892) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000197-32.2012.8.05.0094 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ AUTOR: RENATO ROCHA DOS SANTOS Advogado(s): WAGNER CHAVES PHILADELPHO (OAB:BA11838) REU: MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA Advogado(s): ADINAELSON QUINTO AMPARO (OAB:BA13892) DESPACHO Vistos, etc.

Considerando inexistir o interesse na produção de novas provas, face ao princípio da não surpresa previsto no artigo 10 do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sucessivamente, ofertem razões finais escritas, na forma do art. 364, § 2° do Código de Processo Civil.

Para tanto, após apresentada as alegações finais da parte autora, intime-se o ente público por seu domicilio eletrônico, na forma do art. 183, caput, do Código de Processo Civil.

Sobrevindo as manifestações, façam os autos, imediatamente, conclusos para sentença, tendo em vista se tratar de processo inserto à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça.

Atribuo à presente força de mandado.

P.R.I.

Cumpra-se.

Ubatã, data da assinatura eletrônica.

CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO
30/10/2024 11:17

Expedição de intimação.
22/05/2024 11:01

Juntada de Petição de alegações finais
01/05/2024 19:12

Publicado Intimação em 30/04/2024.
01/05/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:18

Conclusos para julgamento
03/06/2023 05:52

Publicado Intimação em 29/05/2023.
03/06/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023 05:52

Publicado Intimação em 29/05/2023.
03/06/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
30/05/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/04/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 16:46

Conclusos para julgamento
04/02/2019 11:43

Juntada de petição inicial
26/08/2017 01:18

REMESSA
24/05/2017 11:41

PETIÇÃO
08/05/2017 12:20

CONCLUSÃO
18/07/2014 09:47

MANDADO
17/07/2014 12:15

MANDADO
27/06/2014 13:17

MANDADO
27/06/2014 12:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/11/2013 08:57

RECEBIMENTO
02/11/2013 13:32

CONCLUSÃO
10/05/2013 12:23

CONCLUSÃO
27/08/2012 12:26

CONCLUSÃO
14/08/2012 11:39

CONCLUSÃO
14/08/2012 11:27

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2012

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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