13/03/2025 13:13

Juntada de Petição de réplica
17/01/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
10/11/2024 18:35

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:19

Expedição de citação.
06/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:40

Expedição de citação.
06/11/2024 08:13

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8000869-37.2024.8.05.0237 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Iracema Santos De Araujo Ribeiro Advogado: Ygor Roger Costa De Oliveira (OAB:BA41014) Advogado: Analeia Jesus De Oliveira (OAB:BA61215) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] Processo nº: 8000869-37.2024.8.05.0237 DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do artigo 320 do CPC, será a petição inicial instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Por outro lado, ao verificar que a inicial não preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o Magistrado deve intimar a parte autora para regularizá-la.

Compulsando os autos, verifico que não foram juntados aos autos comprovante de residência em nome do(a) postulante, documento indispensável para a propositura da ação.

A parte autora juntou comprovante de residência em nome de terceiro e sem comprovar qualquer relação de parentesco com a mesma.

Portanto, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante de residência legível, atualizado e vinculado ao imóvel (energia elétrica, água, telefone fixo, IPTU, contrato de aluguel com firmas reconhecidas, etc.), em seu nome (caso o documento esteja em nome de terceiro, juntar declaração deste, atestando que a parte autora reside no endereço ou cópia de documento que comprove o parentesco entre ambos), sob pena de indeferimento da inicial.

Desde já, advirto que, havendo suspeita de declaração falsa, serão adotadas as providências para a devida apuração e penalização.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

São Gonçalo dos Campos (BA), 3 de maio de 2024.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito
01/11/2024 12:41

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:39

Conclusos para decisão
15/06/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2024 14:06

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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