TJBA - 8003285-09.2023.8.05.0044

1ª instância - 6Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

TAMIRES DA SILVA SANTOS

CPF *57.***.*93-95

Advogados

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB: 35768/BA

CPF *96.***.*97-91

Polo Passivo

Partes

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

CNPJ: 02.709.449/0001-59

Advogados

NAYANA CRUZ RIBEIRO

OAB: 4403/PI

CPF *54.***.*70-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 15:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/04/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 10:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 21/02/2025 09:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/02/2025 08:45

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2024 09:21

    Decorrido prazo de TAMIRES DA SILVA SANTOS em 28/11/2024 23:59.

  • 30/11/2024 09:12

    Decorrido prazo de TAMIRES DA SILVA SANTOS em 28/11/2024 23:59.

  • 29/11/2024 02:54

    Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 28/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 02:23

    Publicado Decisão em 05/11/2024.

  • 13/11/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8003285-09.2023.8.05.0044 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Tamires Da Silva Santos Advogado: Nadilson Gomes Do Nascimento (OAB:BA35768) Reu: Petrobras Transporte S.a - Transpetro Advogado: Nayana Cruz Ribeiro (OAB:PI4403) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

    Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8003285-09.2023.8.05.0044 Assunto: [Dano Ambiental] AUTOR: TAMIRES DA SILVA SANTOS REU: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

    Objetivando dirimir a controvérsia instalada na hipótese do catálogo, e convindo às ex-adversas, digam sobre a eventual viabilidade da formalização de autocomposição amigável, com a pragmática propositura de claros termos e condições, para sua imediata instrumentalização e posterior ratificação judicial da transação.

    Pronunciem-se, em 15 (quinze) dias: 1.

    Acerca da conveniência, pertinência e necessidade, in casu, da prolação de Decisão de Saneamento e Organização do Processo (art. 357 do CPC) ou, dada a eventual complexidade da matéria debatida nos folios, em sendo o caso de designação de Audiência Instrutória para o Saneamento Compartilhado (§§ 3º, 4º e 5º), admitir-se-á o arrolamento limitado a 03 (três) testemunhas de cada parte (§ 7º); 2.

    Devendo-se proceder à instrução probatória, faculto às partes a indicação, especificação e justificação das provas que pretendam produzir.

    Sendo necessária a designação da Audiência de Instrução e Julgamento, desde logo, apresentem o respectivo rol testemunhas, de 04 (quatro), no máximo (art. 357, §§ 4º e 7º c/c 450 do Estatuto Processual).

    As testemunhas oportunamente arroladas, em qualquer caso, deverão ser trazidas, independentemente de Intimação (art. 455 e § 2º), ressalvada a hipótese de necessidade, justificadamente demonstrada, de realização do ato convocatório, via judicial (art. 455, § 4º).

    Acresça-se que, decorrido o prazo acima assinado, no circunstancial silêncio das partes adversárias, entender-se-á que se configura, na espécie concreta dos autos, a hipótese de julgamento antecipado da lide, ou, declarado o encerramento da instrução, por Despacho ou Ato Ordinatório, seguir-se-á, consecutivamente, em ambos os casos, novo interregno prazo de 15 (quinze) dias para que apresentem seus Memoriais de Razões, devendo a Secretaria certificar o que ocorrer e, posteriormente, fazer os autos conclusos para a adequada deliberação jurisdicional.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Salvador (BA), 23 de outubro de 2024.

    Bel.

    Carlos C.

    R.

    De Cerqueira, Jr.

    Juiz de Direito Titular MMR

  • 05/11/2024 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 16:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/10/2024 15:02

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 08:28

    Decorrido prazo de NADILSON GOMES DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/12/2023 03:47

    Publicado Intimação em 04/12/2023.

  • 30/12/2023 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 01/12/2023 11:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/12/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:54

    Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 31/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 16:47

    Decorrido prazo de NADILSON GOMES DO NASCIMENTO em 17/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2023 11:44

    Expedição de carta via ar digital.

  • 22/09/2023 22:15

    Publicado Intimação em 21/09/2023.

  • 22/09/2023 22:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 20/09/2023 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/09/2023 14:12

    Outras Decisões

  • 06/09/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 12:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/08/2023 17:33

    Declarada incompetência

  • 01/08/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 10:11

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 20/07/2023 10:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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