TJBA - 0501821-85.2016.8.05.0137

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Jacobina

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Polo Ativo

Partes

JOSELITA EVANGELISTA RIBEIRO CERQUEIRA

CPF *53.***.*41-91

Advogados

LUIZ FERNANDO MARAGLIANO CARDOSO NETO

OAB: 45032/BA

CPF *26.***.*07-37

DANIEL MASCARENHAS PASSOS

OAB: 37134/BA

CPF *13.***.*71-90

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE UMBURANAS

CNPJ: 16.449.902/0001-40

Advogados

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB: 29274/BA

CPF *18.***.*67-85

JOEL CAETANO DA SILVA NETO

OAB: 25377/BA

CPF *09.***.*51-60

EDGAR SOUZA LOPES JUNIOR

OAB: 18080/BA

CPF *36.***.*79-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANGELICA FERRI FERREIRA

CPF *90.***.*86-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 09:55

    Expedição de intimação.

  • 31/07/2025 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2025 15:52

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/06/2025 00:49

    Decorrido prazo de JOSELITA EVANGELISTA RIBEIRO CERQUEIRA em 28/05/2025 23:59.

  • 02/06/2025 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 18:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 12/05/2025 23:59.

  • 03/05/2025 08:17

    Publicado Intimação em 28/04/2025.

  • 03/05/2025 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 01/05/2025 01:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 22/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 08:15

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 08:27

    Expedição de intimação.

  • 24/04/2025 08:26

    Expedição de intimação.

  • 24/04/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 18:03

    Expedição de intimação.

  • 08/04/2025 08:22

    Expedição de intimação.

  • 08/04/2025 08:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2025 14:01

    Decorrido prazo de JOSELITA EVANGELISTA RIBEIRO CERQUEIRA em 24/03/2025 23:59.

  • 15/03/2025 01:54

    Publicado Intimação em 24/02/2025.

  • 15/03/2025 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 20/02/2025 16:58

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 16:47

    Juntada de informação

  • 20/02/2025 08:55

    Juntada de informação

  • 20/02/2025 08:43

    Expedição de intimação.

  • 17/02/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2025 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 20:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 10/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 14:00

    Expedição de intimação.

  • 13/11/2024 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 03:44

    Publicado Intimação em 08/11/2024.

  • 11/11/2024 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 06/11/2024 10:51

    Expedição de intimação.

  • 06/11/2024 10:31

    Expedição de intimação.

  • 06/11/2024 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 04:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS em 21/10/2024 23:59.

  • 05/11/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 10:01

    Expedição de intimação.

  • 05/11/2024 09:02

    Juntada de informação

  • 05/11/2024 08:42

    Juntada de informação

  • 04/11/2024 11:26

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0501821-85.2016.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Interessado: Joselita Evangelista Ribeiro Cerqueira Advogado: Luiz Fernando Maragliano Cardoso Neto (OAB:BA45032) Advogado: Daniel Mascarenhas Passos (OAB:BA37134) Interessado: Municipio De Umburanas Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Advogado: Joel Caetano Da Silva Neto (OAB:BA25377) Advogado: Edgar Souza Lopes Junior (OAB:BA18080) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501821-85.2016.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA INTERESSADO: JOSELITA EVANGELISTA RIBEIRO CERQUEIRA Advogado(s): LUIZ FERNANDO MARAGLIANO CARDOSO NETO (OAB:BA45032), DANIEL MASCARENHAS PASSOS registrado(a) civilmente como DANIEL MASCARENHAS PASSOS (OAB:BA37134) INTERESSADO: MUNICIPIO DE UMBURANAS Advogado(s): LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (OAB:BA29274), JOEL CAETANO DA SILVA NETO (OAB:BA25377), EDGAR SOUZA LOPES JUNIOR (OAB:BA18080) DECISÃO Vistos etc.

    Da análise dos cálculos apresentados pelas partes exequente e executada, respectivamente, nos ids 464825371 e 416368645, entendo ser necessária a produção de prova pericial contábil, uma vez que os valores divergem sobremaneira.

    Portanto, nomeio a perita Angélica Ferri Ferreira, cadastrada no TJBA, para atuar no processo, devendo informar se aceita o encargo no prazo de até 05 (cinco dias).

    Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos.

    De Saúde/BA para Jacobina/BA, datado e assinado eletronicamente.

    Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada

  • 30/10/2024 11:20

    Juntada de

  • 30/10/2024 11:18

    Expedição de intimação.

  • 07/10/2024 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 11:30

    Publicado Intimação em 24/09/2024.

  • 26/09/2024 11:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 20/09/2024 12:07

    Expedição de intimação.

  • 20/09/2024 12:06

    Juntada de informação

  • 20/09/2024 09:48

    Nomeado perito

  • 19/09/2024 15:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/09/2024 17:08

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 13/11/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2023 19:36

    Publicado Intimação em 25/10/2023.

  • 11/11/2023 19:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

  • 24/10/2023 13:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 13:07

    Expedição de intimação.

  • 24/10/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 09:09

    Expedição de intimação.

  • 01/10/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 11:03

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 07/11/2022 05:39

    Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

  • 07/11/2022 05:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 02/11/2022 14:20

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 14/10/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 10:54

    Comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 14/10/2022 09:19

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 12/10/2022 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 28/06/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/06/2022 00:00

    Petição

  • 08/06/2022 00:00

    Publicação

  • 06/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/06/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 27/05/2022 00:00

    Petição

  • 11/05/2022 00:00

    Publicação

  • 09/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 22/02/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/09/2021 00:00

    Petição

  • 15/06/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/06/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 01/06/2021 00:00

    Petição

  • 27/05/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/05/2021 00:00

    Petição

  • 14/05/2021 00:00

    Publicação

  • 12/05/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/05/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 00:00

    Mero expediente

  • 05/02/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/02/2021 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 28/01/2021 00:00

    Petição

  • 28/01/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/12/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/09/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2020 00:00

    Petição

  • 12/09/2020 00:00

    Publicação

  • 10/09/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/09/2020 00:00

    Mero expediente

  • 09/06/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 08/06/2020 00:00

    Petição

  • 22/05/2020 00:00

    Publicação

  • 20/05/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/05/2020 00:00

    Mero expediente

  • 07/05/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/05/2020 00:00

    Petição

  • 14/03/2020 00:00

    Publicação

  • 12/03/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/03/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 12/03/2020 00:00

    Documento

  • 04/06/2019 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 04/06/2019 00:00

    Documento

  • 04/06/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 04/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 04/06/2019 00:00

    Mandado

  • 05/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/03/2019 00:00

    Publicação

  • 18/03/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/03/2019 00:00

    Segurança

  • 22/10/2018 00:00

    Concluso para Sentença

  • 22/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 13/08/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/07/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 30/07/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 30/07/2018 00:00

    Mero expediente

  • 08/06/2018 00:00

    Publicação

  • 07/06/2018 00:00

    Petição

  • 06/06/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/06/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 05/06/2018 00:00

    Petição

  • 19/06/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/06/2017 00:00

    Petição

  • 10/04/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 03/04/2017 00:00

    Petição

  • 13/02/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/02/2017 00:00

    Mandado

  • 18/01/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2017 00:00

    Publicação

  • 16/01/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/01/2017 00:00

    Antecipação de tutela

  • 13/01/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/01/2017 00:00

    Petição

  • 13/12/2016 00:00

    Publicação

  • 07/12/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/12/2016 00:00

    Mero expediente

  • 21/10/2016 00:00

    Petição

  • 21/10/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/10/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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