04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0564838-47.2018.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Kleber Alves Barbosa Terceiro Interessado: ''defensoria Pública Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Luci Silva Alves Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Cleber Ferreira Barbosa Advogado: Larissa Oliveira De Barros (OAB:BA52467) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-9799 - E-MAIL: [email protected] Processo nº: 0564838-47.2018.8.05.0001 ACIONANTE: EXEQUENTE: KLEBER ALVES BARBOSA ACIONADO: EXECUTADO: CLEBER FERREIRA BARBOSA SENTENÇA K.

A.

B., menor, representado por sua genitora LUCI SILVA ALVES, qualificada, ingressaram com EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de CLEBER FERREIRA BARBOSA, também qualificado, objetivando o pagamento do débito alimentar.

No decorrer do procedimento, as partes litigantes ingressaram com o petitório de ID 467195529, pugnando pela homologação do acordo pactuado.

Instada a manifestar-se, a Representante do Ministério Público, opinou pela homologação do acordo pactuado.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Dispõe o art. 200 do CPC que os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Por outro lado, os subscritores da petição possuem poderes para transigir, estando os termos da transação realizados em obediência às disposições legais pertinentes, inexistindo óbice à homologação postulada.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por Sentença, a transação celebrada no ID 467195529, a fim de produzir os seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 924, inciso III, c/c o art. 925, ambos do novo Código de Processo Civil.

Dito isto, por ora, REVOGO A PRISÃO CIVIL do executado CLEBER FERREIRA BARBOSA, CPF: *87.***.*54-04, sem prejuízo de ser novamente decretada sua prisão civil futuramente.

Expeça-se o competente Contramandado/Alvará de Soltura em favor do executado, por meio do sistema BMNP do CNJ.

Sem custas, em virtude do deferimento da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

As partes dispensaram o prazo recursal, devendo a secretaria realizar o imediato arquivamento dos autos com a devida baixa.

Salvador(BA), 30 de outubro de 2024.

Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito JD
13/07/2022 09:57

Conclusos para despacho
19/04/2022 09:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2022.
19/04/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
08/04/2022 17:35

Comunicação eletrônica
08/04/2022 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
02/02/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
09/11/2021 00:00

Petição
18/05/2021 00:00

Petição
04/02/2021 00:00

Mandado
09/07/2020 00:00

Mero expediente
23/06/2020 00:00

Petição
20/01/2020 00:00

Mandado
02/12/2019 00:00

Liminar
13/11/2019 00:00

Petição
19/03/2019 00:00

Mero expediente
16/03/2019 00:00

Petição
15/03/2019 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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