19/03/2025 02:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:05

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:09

Juntada de Petição de contra-razões
10/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:16

Expedição de intimação.
20/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 13:15

Expedição de intimação.
18/02/2025 12:41

Expedição de despacho.
18/02/2025 12:41

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA DESPACHO 8000645-45.2023.8.05.0137 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jacobina Requerente: Delio De Oliveira Lima Advogado: Derlandio Barbosa Matias (OAB:GO56039) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8000645-45.2023.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA REQUERENTE: DELIO DE OLIVEIRA LIMA Advogado(s): DERLANDIO BARBOSA MATIAS (OAB:GO56039) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916) DESPACHO Intimem-se as partes para produzirem as provas no prazo comum de 15 ( quinze) dias, justificando a finalidade de eventuais requerimentos.

Havendo documento novo, deverá a parte proceder sua juntada nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil.

Importa anotar que o não requerimento específico de produção de provas ensejará preclusão, conforme jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AÇÃO CONDENATÓRIA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1.

Conforme o entendimento do STJ "preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação" (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016).

Precedentes. [...] 3.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AgInt no AREsp 1737707/SP, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 30/08/2021, DJe 02/09/2021) JACOBINA/BA, datado e assinado eletronicamente Iasmin Leão Barouh Juíza de Direito Designada
03/11/2024 00:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/10/2024 23:59.
01/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:31

Expedição de despacho.
02/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:19

Expedição de despacho.
02/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 26/08/2024 23:59.
24/08/2024 21:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 13:09

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:09

Expedição de intimação.
22/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 13:14

Publicado Despacho em 05/08/2024.
11/08/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:50

Expedição de intimação.
01/08/2024 09:47

Expedição de despacho.
01/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 01:28

Decorrido prazo de DELIO DE OLIVEIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.
13/08/2023 23:04

Decorrido prazo de DELIO DE OLIVEIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.
13/08/2023 22:44

Decorrido prazo de DELIO DE OLIVEIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:35

Decorrido prazo de DELIO DE OLIVEIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.
13/08/2023 21:06

Decorrido prazo de DELIO DE OLIVEIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:46

Decorrido prazo de DELIO DE OLIVEIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.
13/08/2023 20:35

Decorrido prazo de DELIO DE OLIVEIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.
13/08/2023 19:18

Decorrido prazo de DELIO DE OLIVEIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.
13/08/2023 18:51

Decorrido prazo de DELIO DE OLIVEIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.
13/08/2023 16:33

Decorrido prazo de DELIO DE OLIVEIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.
13/08/2023 16:27

Decorrido prazo de DELIO DE OLIVEIRA LIMA em 12/05/2023 23:59.
06/08/2023 21:12

Publicado Intimação em 26/04/2023.
06/08/2023 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
27/06/2023 18:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/05/2023 23:59.
26/06/2023 08:30

Conclusos para despacho
23/06/2023 09:54

Juntada de Petição de réplica
07/06/2023 12:45

Publicado Intimação em 06/06/2023.
07/06/2023 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2023 15:53

Expedição de citação.
05/06/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:31

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 14:50

Expedição de citação.
26/04/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2023 15:02

Expedição de citação.
24/04/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:58

Conclusos para despacho
07/03/2023 11:57

Audiência Conciliação cancelada para 10/04/2023 08:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.
07/03/2023 09:43

Inclusão no Juízo 100% Digital
07/03/2023 09:43

Audiência Conciliação designada para 10/04/2023 08:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.
07/03/2023 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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