10/05/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:06

Expedição de intimação.
11/04/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 08:09

Conclusos para decisão
07/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Documento_1
04/02/2025 08:13

Expedição de intimação.
04/02/2025 08:12

Expedição de despacho.
04/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:55

Decorrido prazo de JAMILE DOS SANTOS NOVA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:47

Expedição de despacho.
19/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 20:57

Decorrido prazo de CONSELHO TUTELAR DE CANDEIAS em 27/11/2024 23:59.
17/12/2024 05:59

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BOMFIM DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
16/12/2024 11:06

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:21

Publicado Intimação em 05/11/2024.
28/11/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
21/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 17:50

Decorrido prazo de JAMILE DOS SANTOS NOVA em 03/11/2024 10:04.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 8004729-77.2023.8.05.0044 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Candeias Exequente: Jamile Dos Santos Nova Advogado: Priscila Dos Santos De Jesus (OAB:BA60313) Executado: Carlos Alberto Bomfim Da Silva Advogado: Adailton Da Paixao De Cerqueira (OAB:BA62421) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autos nº: 8004729-77.2023.8.05.0044 Nome: JAMILE DOS SANTOS NOVA Endereço: Rua Camurugipe, 17-E, Triângulo, CANDEIAS - BA - CEP: 43815-065 Nome: CARLOS ALBERTO BOMFIM DA SILVA Endereço: Rua Vila Benedito, 09, Sarandy, CANDEIAS - BA - CEP: 43813-300 DESPACHO Defiro o pedido de justiça gratuita.

Trata-se de petição apresentada pela parte ré, noticiando o descumprimento do acordo judicial de visitação ao menor ANTHONY DOS SANTOS NOVA SILVA, celebrado entre as partes e homologado por este juízo.

Diante da gravidade da alegação e considerando que a convivência familiar é direito fundamental da criança, o qual deve ser garantido e promovido por todos os envolvidos, determino o seguinte: INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente justificativa para o descumprimento do acordo de visitação homologado nos autos, sob pena de imposição de multa ou sanções cabíveis; Caso não seja apresentada justificativa plausível ou se verifique a continuidade do descumprimento, poderá ser aplicada multa diária pelo descumprimento da ordem judicial, nos termos do art. 536, §1º, do Código de Processo Civil.

OFICIE-SE ao Conselho Tutelar, para acompanhamento do caso, a fim de verificar a situação atual da convivência familiar, devendo elaborar relatório em até 15 (quinze) dias, a ser juntado aos autos; Intimem-se.

Cumpra-se.

Atribuo força de mandado/ofício ao presente despacho.

Candeias/BA, datado e assinado eletronicamente.

Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito
04/11/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 09:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/11/2024 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 10:06

Expedição de intimação.
01/11/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 10:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
01/11/2024 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 10:02

Expedição de intimação.
01/11/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:34

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:33

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 10:31

Processo Desarquivado
21/05/2024 16:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2024 13:20

Baixa Definitiva
08/05/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 13:20

Transitado em Julgado em 08/05/2024
02/05/2024 14:34

Juntada de Petição de CIENCIA
29/04/2024 09:01

Expedição de intimação.
29/04/2024 08:54

Expedição de intimação.
07/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 05:06

Publicado Intimação em 20/02/2024.
22/02/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
21/02/2024 12:53

Juntada de Petição de comunicações
16/02/2024 10:46

Expedição de intimação.
13/12/2023 14:33

Homologada a Transação
13/12/2023 14:32

Audiência AUDIÊNCIA CONCENTRADA realizada para 13/12/2023 14:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS.
06/12/2023 15:11

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 11:11

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 14:13

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 16:58

Juntada de Petição de comunicações
22/11/2023 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 09:39

Expedição de intimação.
17/11/2023 13:33

Juntada de Petição de Documento_1
16/11/2023 11:25

Expedição de intimação.
16/11/2023 11:25

Expedição de intimação.
16/11/2023 11:25

Expedição de Mandado.
16/11/2023 09:09

Audiência AUDIÊNCIA CONCENTRADA designada para 13/12/2023 14:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS.
14/11/2023 10:00

Expedição de decisão.
14/11/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 08:25

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:11

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2023 16:28

Expedição de decisão.
06/09/2023 16:28

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 16:28

Inclusão no Juízo 100% Digital
05/09/2023 16:28

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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