TJBA - 0300444-05.2015.8.05.0103

1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus

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Polo Ativo

Partes

VALDINEI SENA DA CONCEICAO

CPF *14.***.*06-02

Advogados

GEORGIA GUIMARAES KRUSCHEWSKY SANTOS

OAB: 27572/BA

CPF *17.***.*40-16

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ: 13.672.597/0001-62

Advogados

ALCKSANDER ALVES DE SOUZA

OAB: 18632/BA

CPF *77.***.*04-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/07/2025 09:43

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 10:10

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 24/01/2025 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0300444-05.2015.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Exequente: Valdinei Sena Da Conceicao Advogado: Georgia Guimaraes Kruschewsky Santos (OAB:BA27572) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0300444-05.2015.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: VALDINEI SENA DA CONCEICAO Advogado(s): GEORGIA GUIMARAES KRUSCHEWSKY SANTOS (OAB:BA27572) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): ALCKSANDER ALVES DE SOUZA (OAB:BA18632) DECISÃO Vistos, etc.

    Trata-se de impugnação à execução de valores decorrentes de condenação em sentença.

    Controvertem-se as partes em relação ao valor considerado como devido.

    Por tal razão, entendo necessária, em sede de impugnação ao cumprimento, a produção de prova – cálculo efetuado por expert.

    Expeça-se intimação ao contador, que ora nomeio perito nestes autos, o Sr.

    JOSUÉ DAMASCENO DE ARAÚJO, CPF *79.***.*60-63, CRC/BA 017085/O-1, o qual deverá ser intimado para que bem e fielmente cumpra o seu mister, efetuando cálculo do valor devido nos estritos moldes da sentença e acórdão prolatados e transitados em julgado, exibindo Laudo Contábil no prazo de 30 (trinta) dias; Para tanto, concedo ao executado/impugnante o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento dos honorários periciais arbitrados em R$ 2.160,00 que deverão ser liberados, mediante alvará ou guia de retirada, ao expert, sob a forma de 50% antes da perícia e 50% restantes com a efetiva apresentação do laudo e posterior manifestação das partes.

    Deverá o perito, utilizar-se das planilhas e documentos fornecidos nos autos, aplicando-se os juros e correção monetária nos termos dos recentes julgados dos Tribunais Superiores (RE 870947/SE e REsp 1492221–PR).

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

    Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

  • 01/11/2024 16:51

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 16:42

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2024 20:31

    Nomeado perito

  • 13/08/2024 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2024 17:56

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 13/07/2022 00:00

    Petição

  • 16/02/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/02/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 16/02/2021 00:00

    Petição

  • 23/01/2021 00:00

    Publicação

  • 21/01/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/01/2021 00:00

    Mero expediente

  • 20/02/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/02/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 20/02/2020 00:00

    Petição

  • 20/02/2020 00:00

    Petição

  • 09/12/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/12/2019 00:00

    Publicação

  • 29/11/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/11/2019 00:00

    Mero expediente

  • 25/11/2019 00:00

    Petição

  • 02/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/09/2019 00:00

    Petição

  • 21/09/2019 00:00

    Publicação

  • 19/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/09/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/09/2019 00:00

    Petição

  • 01/07/2019 00:00

    Documento

  • 19/07/2018 00:00

    Documento

  • 09/07/2018 00:00

    Expedição de Ofício

  • 04/07/2018 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 11/06/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 07/05/2018 00:00

    Petição

  • 06/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/04/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 06/02/2018 00:00

    Petição

  • 06/02/2018 00:00

    Petição

  • 14/12/2017 00:00

    Publicação

  • 12/12/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/12/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/12/2017 00:00

    Mero expediente

  • 29/11/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/11/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/09/2017 00:00

    Petição

  • 08/09/2017 00:00

    Petição

  • 01/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 01/09/2017 00:00

    Mandado

  • 25/08/2017 00:00

    Publicação

  • 23/08/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/08/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2017 00:00

    Procedência

  • 07/08/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/11/2015 00:00

    Publicação

  • 10/11/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/11/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/11/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 19/10/2015 00:00

    Mero expediente

  • 18/09/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/03/2015 00:00

    Petição

  • 25/02/2015 00:00

    Publicação

  • 20/02/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/02/2015 00:00

    Mero expediente

  • 12/02/2015 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/02/2015 00:00

    Expedição de documento

  • 12/02/2015 00:00

    Documento

  • 12/02/2015 00:00

    Petição

  • 12/02/2015 00:00

    Documento

  • 11/02/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2015

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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