TJBA - 0000338-18.2016.8.05.0189

03/05/2023 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/05/2023 16:43

Transitado em Julgado em 03/05/2023

26/04/2023 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 376477/2023

26/04/2023 16:43

Protocolizada Petição 376477/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2023

24/04/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023

20/04/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023

19/04/2023 22:30

Não conhecido o recurso de ODAIR JOSE DE JESUS DANTAS

17/03/2023 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/03/2023 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/03/2023 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA