16/07/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:29

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2025 16:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2025 17:16

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:14

Juntada de informação
23/01/2025 10:54

Juntada de informação
23/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 03:58

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 18/12/2024 23:59.
17/01/2025 03:58

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA em 18/12/2024 23:59.
15/01/2025 17:55

Decorrido prazo de ADRIANO CRUZ MOURA em 18/12/2024 23:59.
15/01/2025 08:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2025 04:00

Publicado Intimação em 04/12/2024.
13/01/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
19/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:27

Conclusos para despacho
15/12/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:26

Recebidos os autos
29/11/2024 14:26

Juntada de despacho
29/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/05/2024 11:32

Juntada de informação
02/05/2024 11:22

Juntada de informação
02/05/2024 11:09

Desentranhado o documento
02/05/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
27/03/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:19

Recebidos os autos
12/03/2024 16:19

Juntada de Ofício
12/03/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/11/2023 14:16

Juntada de informação
22/11/2023 14:12

Juntada de informação
16/11/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:58

Juntada de informação
18/05/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:54

Recebidos os autos
11/05/2023 09:54

Juntada de Certidão
11/05/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/10/2022 13:48

Juntada de informação
21/08/2022 05:29

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA em 17/08/2022 23:59.
21/08/2022 05:29

Decorrido prazo de ADRIANO CRUZ MOURA em 17/08/2022 23:59.
29/07/2022 19:19

Publicado Intimação em 20/07/2022.
29/07/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
19/07/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 04:43

Decorrido prazo de ADRIANO CRUZ MOURA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 03:37

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA em 07/07/2022 23:59.
06/07/2022 22:09

Juntada de Petição de apelação
16/06/2022 12:46

Publicado Intimação em 09/06/2022.
16/06/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
08/06/2022 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2022 11:47

Conclusos para julgamento
11/05/2022 15:54

Conclusos para despacho
05/03/2022 03:28

Decorrido prazo de ADRIANO CRUZ MOURA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 03:28

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA em 04/03/2022 23:59.
02/03/2022 22:18

Publicado Intimação em 21/02/2022.
02/03/2022 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022
01/03/2022 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2022 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/02/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 04:17

Decorrido prazo de ADRIANO CRUZ MOURA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 04:17

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 04:17

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 09/02/2022 23:59.
20/12/2021 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2021 14:37

Publicado Intimação em 15/12/2021.
16/12/2021 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 09:53

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2021 13:15

Conclusos para julgamento
02/12/2021 13:14

Processo Desarquivado
09/11/2021 13:10

Arquivado Provisoramente
10/02/2021 12:30

Decorrido prazo de ADRIANO CRUZ MOURA em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 12:29

Decorrido prazo de FABIANO DE SOUZA MELO em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 12:29

Decorrido prazo de RICARDO DE SOUZA LIMA em 09/02/2021 23:59:59.
22/12/2020 09:34

Publicado Intimação em 16/12/2020.
15/12/2020 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 11:27

Processo Suspenso por Convenção das Partes
16/10/2020 06:21

Publicado Intimação em 27/08/2020.
03/10/2020 01:30

Publicado Intimação automática de migração em 19/08/2020.
03/10/2020 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 11:06

Conclusos para despacho
25/08/2020 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 00:00

Reativação
30/04/2020 00:00

Por decisão judicial
30/04/2020 00:00

Publicação
28/04/2020 00:00

Mero expediente
22/08/2019 00:00

Petição
07/08/2019 00:00

Publicação
20/06/2018 00:00

Publicação
17/06/2018 00:00

Mero expediente
15/09/2016 00:00

Petição
09/03/2016 00:00

Petição
11/12/2015 00:00

Publicação
08/12/2015 00:00

Mero expediente
02/09/2015 00:00

Petição
02/09/2015 00:00

Mero expediente
12/08/2015 00:00

Petição
08/07/2015 00:00

Publicação
27/06/2015 00:00

Mero expediente
02/02/2015 00:00

Petição
15/12/2014 00:00

Publicação
11/12/2014 00:00

Documento
11/12/2014 00:00

Documento
08/10/2014 00:00

Documento
12/08/2014 00:00

Publicação
08/08/2014 00:00

Mero expediente
21/05/2014 00:00

Petição
13/05/2014 00:00

Documento
06/05/2014 00:00

Publicação
11/04/2014 00:00

Petição
26/03/2014 00:00

Documento
07/03/2014 00:00

Mero expediente
19/11/2013 00:00

Documento
19/11/2013 00:00

Petição
19/11/2013 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2013

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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