22/04/2025 11:59

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:45

Expedição de sentença.
13/01/2025 08:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 18:51

Decorrido prazo de AGROFITO I LTDA - ME em 04/12/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU SENTENÇA 8003407-32.2023.8.05.0170 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Morro Do Chapéu Autor: Agrofito I Ltda - Me Advogado: Denis Santos Da Costa (OAB:BA31210) Advogado: Barbara Jamily Lima Carvalho Carneiro (OAB:BA23779) Advogado: Lisandra Cardoso De Amorim Medeiros (OAB:BA59695) Reu: Eudes Barbosa De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003407-32.2023.8.05.0170 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU AUTOR: AGROFITO I LTDA - ME Advogado(s): DENIS SANTOS DA COSTA (OAB:BA31210), BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (OAB:BA23779), LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (OAB:BA59695) REU: EUDES BARBOSA DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO CÍVEL envolvendo as partes já identificadas e qualificadas nos autos.

No curso do processo acostada aos autos proposta de acordo extrajudicial celebrado entre as partes ID 436572749. É, em síntese, o relatório.

Fundamento e decido.

Analisado o acordo apresentado, noto que não existe qualquer eiva de nulidade ou impedimento legal.

Com efeito, as partes têm capacidade e legitimidade para transacionar, o objeto é lícito e possível, bem como a forma adotada não é vedada por lei, de modo que, à míngua de defeitos jurídicos, deve ser referendada pelo Judiciário.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, a fim de que produza legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, EXTINGO o feito com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, "b", do CPC.

Expeça-se alvará conforme acordo, se for o caso dos autos.

Sem custas remanescentes.

Dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Evolua-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Intime o Réu/Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia executada, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e pagamento de honorários advocatícios também em 10% (dez por cento) do valor executado, conforme art. 523, caput e § 1º do CPC/2015.

Em prestígio aos princípios da celeridade, economia processual e da instrumentalidade das formas, este suporte deverá servir como mandado de intimação/ofício ou qualquer outro meio necessário para o seu cumprimento (arts. 188 e 277 do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

MORRO DO CHAPÉU-BA, data da assinatura digital Mariana Shimeni Bensi de Azevedo Juíza Substituta
01/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:08

Expedição de sentença.
04/10/2024 14:11

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:11

Homologada a Transação
16/09/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:17

Conclusos para julgamento
09/04/2024 10:42

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 04:36

Decorrido prazo de AGROFITO I LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.
07/03/2024 18:30

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.
07/03/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
07/03/2024 13:20

Juntada de Certidão
06/03/2024 19:31

Decorrido prazo de EUDES BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 21:11

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 03:05

Decorrido prazo de AGROFITO I LTDA - ME em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 10:20

Expedição de Mandado.
30/01/2024 10:19

Expedição de despacho.
30/01/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:34

Audiência VÍDEOMEDIAÇÃO designada para 07/03/2024 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU.
04/12/2023 16:38

Expedição de despacho.
04/12/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 00:07

Conclusos para despacho
27/10/2023 03:52

Decorrido prazo de AGROFITO I LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 15:16

Publicado Despacho em 29/09/2023.
08/10/2023 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023
28/09/2023 12:05

Expedição de despacho.
28/09/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:31

Conclusos para despacho
31/08/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 11:21

Publicado Intimação em 18/08/2023.
19/08/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
17/08/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:07

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:13

Inclusão no Juízo 100% Digital
31/07/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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