14/03/2025 13:24

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 21:35

Publicado Intimação em 18/02/2025.
03/03/2025 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:48

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8003786-46.2019.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Eduardo Antonio Da Cruz Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Advogado: Gilselandia Brito De Gois (OAB:BA40601) Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542) Reu: Municipio De Paulo Afonso- Bahia Reu: Municipio De Paulo Afonso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003786-46.2019.8.05.0191 AUTOR: EDUARDO ANTONIO DA CRUZ REU: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO e outros DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, apura-se que a parte ré, regularmente citada, deixou transcorrer o prazo de contestar a lide, motivo pelo qual é forçoso reconhecer sua REVELIA.

Todavia, em face da presença da Fazenda Pública no polo passivo, a teor do art. 345, II, do Código de Processo Civil, não há incidência dos efeitos materiais da revelia, impondo ao julgador analisar o contexto dos autos sem tal particularidade.

Ainda, tendo em vista a manifestação e os documentos acostados no ID. 440266510, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

Intime-se, Cumpra-se.

Paulo Afonso, 25 de outubro de 2024 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
25/10/2024 10:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/07/2024 22:42

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA CRUZ em 11/06/2024 23:59.
16/07/2024 07:45

Conclusos para julgamento
16/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 22:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.
05/06/2024 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 07:20

Expedição de intimação.
08/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 09:32

Decorrido prazo de GILSELANDIA BRITO DE GOIS em 03/04/2024 23:59.
13/04/2024 09:32

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA NETO em 03/04/2024 23:59.
13/04/2024 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 10/04/2024 23:59.
25/03/2024 03:59

Publicado Intimação em 18/03/2024.
25/03/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
25/03/2024 03:59

Publicado Intimação em 18/03/2024.
25/03/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 10:59

Expedição de intimação.
27/10/2023 14:42

Expedição de despacho.
27/10/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:35

Conclusos para despacho
07/10/2023 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/09/2023 23:59.
07/10/2023 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/09/2023 23:59.
06/10/2023 09:19

Conclusos para julgamento
06/10/2023 09:19

Expedição de despacho.
18/07/2023 12:25

Expedição de despacho.
17/07/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:37

Conclusos para decisão
09/07/2023 19:34

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA CRUZ em 14/06/2023 23:59.
05/07/2023 11:12

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.
05/07/2023 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
15/06/2023 22:16

Decorrido prazo de EDUARDO ANTONIO DA CRUZ em 14/06/2023 23:59.
11/05/2023 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2023 18:36

Expedição de ato ordinatório.
11/05/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 12:35

Conclusos para despacho
16/10/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 15:08

Conclusos para despacho
11/09/2019 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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