18/06/2025 13:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/06/2025 13:24

Baixa Definitiva
18/06/2025 13:24

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 13:19

Transitado em Julgado em 18/06/2025
05/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 04:07

Publicado Ementa em 26/05/2025.
22/05/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 80601534
20/05/2025 10:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
20/05/2025 09:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
19/05/2025 19:46

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 19:46

Juntada de Petição de certidão
19/05/2025 19:04

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:00

Incluído em pauta para 12/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
16/04/2025 12:33

Solicitado dia de julgamento
26/02/2025 09:46

Conclusos #Não preenchido#
26/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:26

Recebidos os autos
26/02/2025 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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