TJBA - 8021978-18.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 15:18
Baixa Definitiva
-
10/07/2025 15:18
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2025 15:18
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 17:47
Transitado em Julgado em 13/05/2025
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25/03/2025 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:07
Decorrido prazo de CAINA PINHEIRO DAMASCENO SANTOS em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:07
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 02:58
Publicado Decisão em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
10/03/2025 10:20
Declarada incompetência
-
21/02/2025 10:22
Conclusos #Não preenchido#
-
24/11/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:14
Decorrido prazo de CAINA PINHEIRO DAMASCENO SANTOS em 18/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 00:14
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 01:55
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DESPACHO 8021978-18.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Caina Pinheiro Damasceno Santos Advogado: Ana Luiza Santos Marques (OAB:BA71734-A) Advogado: Debora Silveira De Queiroz (OAB:BA27010-A) Advogado: Diego Dias De Oliveira (OAB:BA30911-A) Advogado: Maria Carolina Ferreira Froes (OAB:BA54415-A) Advogado: Reginaldo Franca Da Silva (OAB:BA74519-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8021978-18.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: CAINA PINHEIRO DAMASCENO SANTOS Advogado(s): ANA LUIZA SANTOS MARQUES (OAB:BA71734-A), DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ (OAB:BA27010-A), DIEGO DIAS DE OLIVEIRA (OAB:BA30911-A), MARIA CAROLINA FERREIRA FROES (OAB:BA54415-A), REGINALDO FRANCA DA SILVA (OAB:BA74519-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia, por meio do seu representante legal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do pedido de cumprimento do acórdão de ID 9849803/24597362, formulado pelo patrono exequente, no que diz respeito aos honorários sucumbenciais (ID 66054461).
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Confiro à presente força e efeito de mandado, caso necessário.
Salvador, data registrada no sistema.
Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau -
01/11/2024 04:13
Publicado Despacho em 01/11/2024.
-
01/11/2024 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
30/10/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 16:57
Conclusos #Não preenchido#
-
02/08/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:06
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 01:49
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2024 06:56
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
20/07/2024 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
18/07/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 11:21
Conclusos #Não preenchido#
-
03/05/2024 08:46
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/04/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.
-
28/03/2024 00:03
Decorrido prazo de CAINA PINHEIRO DAMASCENO SANTOS em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 00:03
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
-
28/03/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 01:06
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 07:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 01:04
Publicado Despacho em 13/03/2024.
-
13/03/2024 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
08/03/2024 23:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 13:38
Conclusos #Não preenchido#
-
07/03/2024 22:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 09:45
Conclusos #Não preenchido#
-
28/11/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 15:31
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 00:37
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 00:14
Decorrido prazo de CAINA PINHEIRO DAMASCENO SANTOS em 02/06/2023 23:59.
-
08/06/2023 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 02:58
Publicado Despacho em 25/05/2023.
-
07/06/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
31/05/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/05/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 14:37
Conclusos #Não preenchido#
-
29/03/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 19:14
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 00:09
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 00:09
Decorrido prazo de CAINA PINHEIRO DAMASCENO SANTOS em 13/03/2023 23:59.
-
16/02/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 01:18
Publicado Despacho em 10/02/2023.
-
13/02/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
09/02/2023 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/02/2023 22:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 16:53
Conclusos #Não preenchido#
-
10/11/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:15
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 01:15
Decorrido prazo de CAINA PINHEIRO DAMASCENO SANTOS em 30/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 04:52
Publicado Despacho em 04/08/2022.
-
05/08/2022 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
-
02/08/2022 20:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 23:23
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 09:27
Conclusos #Não preenchido#
-
16/02/2022 21:18
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2021 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.
-
04/11/2021 21:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2021 23:59.
-
04/11/2021 21:41
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2021 23:59.
-
04/11/2021 21:41
Decorrido prazo de CAINA PINHEIRO DAMASCENO SANTOS em 27/10/2021 23:59.
-
01/10/2021 08:50
Publicado Despacho em 01/10/2021.
-
01/10/2021 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
-
30/09/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/09/2021 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 05:23
Conclusos #Não preenchido#
-
20/09/2021 05:23
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 00:04
Decorrido prazo de CAINA PINHEIRO DAMASCENO SANTOS em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:04
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/05/2021 23:59.
-
26/05/2021 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2021 23:59.
-
03/05/2021 08:56
Publicado Despacho em 03/05/2021.
-
03/05/2021 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
-
30/04/2021 14:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/04/2021 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 14:37
Conclusos #Não preenchido#
-
08/01/2021 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2020 00:04
Decorrido prazo de CAINA PINHEIRO DAMASCENO SANTOS em 09/10/2020 23:59:59.
-
09/10/2020 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 01:58
Publicado Ementa em 17/09/2020.
-
16/09/2020 17:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/09/2020 15:06
Julgado procedente em parte do pedido
-
27/08/2020 14:44
Deliberado em sessão - julgado
-
17/08/2020 14:16
Incluído em pauta para 27/08/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
03/08/2020 20:35
Solicitado dia de julgamento
-
03/06/2020 05:59
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 05:59
Decorrido prazo de CAINA PINHEIRO DAMASCENO SANTOS em 02/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 01:30
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 01:30
Decorrido prazo de CAINA PINHEIRO DAMASCENO SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 02:17
Publicado Despacho em 03/04/2020.
-
16/04/2020 08:07
Conclusos #Não preenchido#
-
16/04/2020 02:39
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2020 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/04/2020 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 09:59
Conclusos #Não preenchido#
-
17/02/2020 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2020 00:01
Publicado Despacho em 12/02/2020.
-
11/02/2020 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2020 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2019 00:10
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/12/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 08:21
Conclusos #Não preenchido#
-
03/12/2019 19:55
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2019 00:14
Publicado Despacho em 22/11/2019.
-
23/11/2019 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/11/2019 12:04
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/11/2019 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2019 14:00
Conclusos #Não preenchido#
-
16/10/2019 13:59
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 11:19
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2019
Ultima Atualização
01/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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