27/07/2025 17:25

Publicado Sentença em 22/07/2025.
27/07/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 12:46

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento
04/07/2025 13:49

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 08:36

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:43

Juntada de Petição de réplica
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DESPACHO 8006972-44.2024.8.05.0113 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Itabuna Autor: Club Do Cavalo Sul Da Bahia Advogado: Carlos Frederico Oliveira (OAB:BA45928) Advogado: Marcos Klever Tavares De Sa (OAB:BA26392) Reu: Florisvaldo Nascimento Monteiro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS n. 8006972-44.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA AUTOR: CLUB DO CAVALO SUL DA BAHIA Advogado(s): CARLOS FREDERICO OLIVEIRA (OAB:BA45928), MARCOS KLEVER TAVARES DE SA (OAB:BA26392) REU: FLORISVALDO NASCIMENTO MONTEIRO Advogado(s): DESPACHO Trata-se de ação de exigir contas envolvendo as partes acima nominadas, com fundamento no artigo 550 e seguintes do Código de Processo Civil.

De início, reconheço a conexão entre a presente demanda e a ação de nº 8006682-29.2024.8.05.0113, em curso neste juízo, determinando a reunião dos processos para julgamento conjunto, evitando-se a prolação de decisão conflitantes.

Proceda o cartório com a vinculação dos mencionados processos.

Verifico que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, razão pela qual a recebo.

O pedido de tutela de urgência será apreciado após a formação do contraditório, sobretudo porque o acionado necessitará dos livros e demais documentos para detalhar as contas, as quais deverão ser apresentadas em forma mercantil, especificando-se patrimônio, alienações, contratos, receitas e despesas, bem como o respectivo saldo, e serão instruídas com os documentos justificativos (artigo 917 do Código de Processo Civil).

Considerando a natureza da demanda, DETERMINO a citação do requerido, nos termos do art. 550, § 1º, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) Preste as contas exigidas, apresentadas em forma mercantil, especificando-se patrimônio, alienações, contratos, receitas e despesas, bem como o respectivo saldo, e serão instruídas com os documentos justificativos (artigo 917 do Código de Processo Civil); b) Ou, caso queira, apresente contestação.

Advirta-se o requerido que, caso não preste as contas no prazo assinalado, presumir-se-ão verdadeiras as contas apresentadas pelo autor (art. 550, § 4º, do CPC).

Apresentadas as contas pelo requerido, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo apresentar impugnação fundamentada, especificando as provas que pretende produzir (art. 550, § 2º, do CPC).

Caso o requerido apresente contestação, intime-se o autor para réplica no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Itabuna (Ba), 28 de agosto de 2024.

André Luiz Santos Britto Juiz de Direito
30/10/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 05:17

Decorrido prazo de FLORISVALDO NASCIMENTO MONTEIRO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo de CLUB DO CAVALO SUL DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
01/09/2024 19:29

Publicado Despacho em 30/08/2024.
01/09/2024 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:29

Conclusos para despacho
26/08/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:43

Publicado Despacho em 09/08/2024.
23/08/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:49

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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