TJBA - 0539050-65.2017.8.05.0001
1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2025 11:20
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 19:27
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/05/2025 20:29
Juntada de Certidão
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31/01/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 20:09
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 03:23
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 07/11/2024 23:59.
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07/11/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0539050-65.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Katia Braga Loureiro Martins Advogado: Suzana Oliveira Coelho (OAB:BA12962) Advogado: Lydia Ludimilla Dos Santos Korontai (OAB:BA42386) Advogado: Paulo De Argolo Neto (OAB:BA42022) Advogado: Yana Luiza Dos Santos Korontai (OAB:BA63666) Advogado: Paulo Roberto Brandao Argolo (OAB:BA67273) Interessado: Bradesco Seguros S/a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Perito Do Juízo: Gilson Santos Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0539050-65.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: KATIA BRAGA LOUREIRO MARTINS Advogado(s): SUZANA OLIVEIRA COELHO (OAB:BA12962), LYDIA LUDIMILLA DOS SANTOS KORONTAI (OAB:BA42386), PAULO DE ARGOLO NETO registrado(a) civilmente como PAULO DE ARGOLO NETO (OAB:BA42022), YANA LUIZA DOS SANTOS KORONTAI (OAB:BA63666), PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLO (OAB:BA67273) INTERESSADO: BRADESCO SEGUROS S/A Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por KATIA BRAGA LOUREIRO MARTINS contra BRADESCO SEGUROS S/A, todos qualificados na exordial.
Apresentado pelo(a) Perito(a) nomeado(a) a proposta de honorários, a parte Acionada apresentou impugnação, sob o argumento de estar em valor elevado e incompatível com a perícia a ser realizada.
Acolho a impugnação, para que a fixação dos honorários esteja em consonância com o valor de perícias semelhantes, considerando a complexidade da questão discutida nos autos.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PERÍCIA CONTÁBIL.
HONORÁRIOS DO PERITO.
REDUZIDO GRAU DE COMPLEXIDADE.
DIMINUIÇÃO DO VALOR.
Os honorários periciais remuneram o trabalho do expert, cuja tarefa é de suma importância para o deslinde da causa.
Não obstante a importância do trabalho desenvolvido pelo perito, não se vislumbra no caso dos autos qualquer indício revelador de maior complexidade da prova pericial, a demandar uma remuneração que ultrapasse a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor este compatível com a média praticada em casos análogos.
PROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - AI: 00396188320198190000, Relator: Des(a).
PETERSON BARROSO SIMÃO, Data de Julgamento: 27/08/2019, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) Diante do exposto, nos termos do art. 464, § 3º, do CPC, acolho a impugnação, em parte, e fixo os honorários no valor de 3 salários mínimos.
Intime-se a parte Acionada para pagamento dos honorários acima fixados, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. À Secretaria, para as intimações e providências, nos termos da decisão de realização da perícia.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador - BA, (data da assinatura digital).
ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito -
29/10/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 13:50
Conclusos para despacho
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22/05/2024 01:18
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.
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22/05/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 18:19
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 18:17
Juntada de Petição de documento de comprovação
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06/03/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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17/02/2024 06:50
Decorrido prazo de KATIA BRAGA LOUREIRO MARTINS em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 06:49
Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 16/02/2024 23:59.
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14/02/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
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11/02/2024 18:02
Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2024.
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11/02/2024 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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05/02/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 12:38
Juntada de Certidão
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18/01/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
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03/01/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 01:33
Publicado Decisão em 11/12/2023.
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12/12/2023 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
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11/12/2023 07:49
Juntada de Certidão
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07/12/2023 07:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/12/2023 22:06
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/11/2023 03:02
Decorrido prazo de KATIA BRAGA LOUREIRO MARTINS em 09/11/2023 23:59.
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07/11/2023 15:04
Conclusos para decisão
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27/10/2023 19:17
Publicado Decisão em 16/10/2023.
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27/10/2023 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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11/10/2023 14:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/10/2023 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/10/2023 11:43
Declarada incompetência
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10/07/2023 14:13
Juntada de Petição de petição
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06/07/2023 10:44
Conclusos para despacho
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26/04/2023 12:32
Juntada de Petição de petição
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22/10/2022 18:41
Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
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22/10/2022 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
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06/10/2022 11:06
Comunicação eletrônica
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06/10/2022 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
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06/10/2022 02:30
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 02:30
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
13/07/2022 00:00
Petição
-
17/05/2022 00:00
Documento
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11/11/2021 00:00
Petição
-
17/08/2021 00:00
Publicação
-
13/08/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/08/2021 00:00
Mero expediente
-
08/06/2021 00:00
Petição
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01/10/2020 00:00
Petição
-
23/06/2020 00:00
Petição
-
23/06/2020 00:00
Petição
-
17/06/2020 00:00
Concluso para Despacho
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28/04/2020 00:00
Petição
-
14/04/2020 00:00
Publicação
-
08/04/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/04/2020 00:00
Mero expediente
-
19/02/2019 00:00
Petição
-
30/11/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/11/2018 00:00
Petição
-
21/11/2018 00:00
Petição
-
10/11/2018 00:00
Petição
-
06/11/2018 00:00
Publicação
-
01/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/10/2018 00:00
Liminar
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18/05/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/05/2018 00:00
Concluso para Despacho
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16/04/2018 00:00
Petição
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09/04/2018 00:00
Petição
-
04/04/2018 00:00
Publicação
-
28/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/03/2018 00:00
Mero expediente
-
22/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
22/03/2018 00:00
Petição
-
12/03/2018 00:00
Publicação
-
12/03/2018 00:00
Publicação
-
05/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/03/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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02/03/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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20/02/2018 00:00
Petição
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31/01/2018 00:00
CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO
-
27/01/2018 00:00
Petição
-
25/01/2018 00:00
Petição
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28/11/2017 00:00
Expedição de Carta
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18/11/2017 00:00
Publicação
-
16/11/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/10/2017 00:00
Mero expediente
-
23/10/2017 00:00
Audiência Designada
-
19/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
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11/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
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26/07/2017 00:00
Petição
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14/07/2017 00:00
Publicação
-
10/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/07/2017 00:00
Mero expediente
-
06/07/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
04/07/2017 00:00
Petição
-
03/07/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
22/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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