17/12/2024 08:16

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:17

Juntada de Petição de alegações finais
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS INTIMAÇÃO 0501080-71.2019.8.05.0256 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Jonatas Pereira Conceição Reu: Genilson Silva Santos Advogado: Heraldo Silva De Souza (OAB:BA57633) Reu: Cleo Maicon De Souza Advogado: João Edson Araujo De Souza (OAB:BA59277) Testemunha: Danimilson Jesus Dos Santos Testemunha: Cristian Costa Pereira Testemunha: Vera Lúcia Pereira Terceiro Interessado: Conjunto Penal De Teixeira De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Teixeira de Freitas 1ª Vara de Execuções Penais e Júri Av.

Pres.

Getúlio Vargas, n° 1.885, Bela Vista - CEP 45997-000, fone: (73) 3291-5373, Teixeira de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0501080-71.2019.8.05.0256 Classe-Assunto: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) - [Homicídio Qualificado] Réu: REU: GENILSON SILVA SANTOS, CLEO MAICON DE SOUZA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas à Defesa, para apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º.

Teixeira de Freitas, 30 de outubro de 2024 RAFAEL BASTOS TEIXEIRA Subescrivão
30/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:52

Conclusos para julgamento
03/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:01

Conclusos para julgamento
02/09/2024 11:42

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS DO MP
14/08/2024 09:39

Expedição de intimação.
14/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:31

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 13/08/2024 10:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
12/08/2024 12:40

Juntada de informação de parcelamento
09/08/2024 09:12

Mandado devolvido Negativamente
07/08/2024 01:17

Mandado devolvido Negativamente
16/07/2024 18:08

Expedição de intimação.
16/07/2024 16:20

Expedição de intimação.
16/07/2024 16:07

Juntada de informação
25/06/2024 15:58

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 13/08/2024 10:00 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
25/06/2024 15:54

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO não-realizada conduzida por 18/06/2024 10:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
25/06/2024 14:11

Juntada de Alvará
20/06/2024 13:32

Juntada de informação
20/06/2024 10:43

Juntada de Alvará
14/06/2024 17:08

Juntada de informação de parcelamento
07/06/2024 12:27

Juntada de informação de parcelamento
07/06/2024 12:23

Expedição de Ofício.
07/06/2024 12:16

Juntada de informação de parcelamento
06/06/2024 14:11

Juntada de informação de parcelamento
04/06/2024 01:26

Mandado devolvido Positivamente
04/06/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
04/06/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
23/05/2024 12:36

Juntada de informação de parcelamento
22/05/2024 11:39

Expedição de Ofício.
21/05/2024 09:19

Decorrido prazo de HERALDO SILVA DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 09:19

Decorrido prazo de JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:36

Expedição de ofício.
17/05/2024 14:35

Expedição de Ofício.
17/05/2024 14:33

Expedição de intimação.
17/05/2024 14:33

Expedição de intimação.
15/05/2024 16:53

Juntada de Petição de CIENTE DO MP
14/05/2024 17:26

Juntada de informação de parcelamento
14/05/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:32

Juntada de decisão
04/05/2024 20:46

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024 20:46

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 15:11

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 18/06/2024 10:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
02/05/2024 15:58

Expedição de intimação.
02/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:42

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada conduzida por 02/05/2024 08:30 em/para VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
06/03/2024 09:24

Juntada de devolução de carta precatória
02/03/2024 01:13

Mandado devolvido Negativamente
28/02/2024 01:22

Mandado devolvido Negativamente
03/02/2024 06:46

Decorrido prazo de HERALDO SILVA DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.
03/02/2024 06:46

Decorrido prazo de JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.
19/01/2024 12:08

Juntada de informação
18/01/2024 14:35

Expedição de Carta precatória.
16/01/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
16/01/2024 01:19

Mandado devolvido Positivamente
16/01/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
12/01/2024 02:41

Publicado Intimação em 11/01/2024.
12/01/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 01:13

Publicado Intimação em 11/01/2024.
12/01/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 17:39

Expedição de intimação.
10/01/2024 17:28

Expedição de ofício.
10/01/2024 17:26

Expedição de Ofício.
10/01/2024 17:22

Expedição de intimação.
10/01/2024 17:22

Expedição de intimação.
10/01/2024 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2024 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 11:03

Juntada de Petição de CIENTE DO MP
27/11/2023 13:26

Expedição de ato ordinatório.
27/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/05/2024 08:30 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS.
27/10/2023 14:02

Juntada de informação
25/10/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:31

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:31

Juntada de decisão
18/10/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:53

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestaçãoO MP
21/09/2023 15:53

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
21/09/2023 15:09

Expedição de intimação.
21/09/2023 14:59

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/09/2023 13:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS.
21/09/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:05

Juntada de Certidão
18/09/2023 17:04

Juntada de informação
18/09/2023 13:41

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:38

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 07:59

Conclusos para decisão
15/09/2023 07:56

Juntada de informação
15/09/2023 01:15

Mandado devolvido Negativamente
13/09/2023 01:28

Mandado devolvido Negativamente
06/09/2023 01:37

Mandado devolvido Positivamente
06/09/2023 01:26

Mandado devolvido Positivamente
06/09/2023 01:21

Mandado devolvido Positivamente
05/09/2023 13:37

Juntada de informação
05/09/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 05:02

Decorrido prazo de HERALDO SILVA DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 04:54

Decorrido prazo de HERALDO SILVA DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 04:54

Decorrido prazo de JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 09:02

Conclusos para decisão
04/09/2023 08:58

Juntada de decisão
04/09/2023 08:19

Juntada de informação
04/09/2023 08:08

Expedição de Ofício.
03/09/2023 13:40

Decorrido prazo de HERALDO SILVA DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.
03/09/2023 13:40

Decorrido prazo de JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.
03/09/2023 06:19

Decorrido prazo de HERALDO SILVA DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.
03/09/2023 06:19

Decorrido prazo de JOÃO EDSON ARAUJO DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.
03/09/2023 04:06

Decorrido prazo de HERALDO SILVA DE SOUZA em 07/08/2023 23:59.
02/09/2023 20:03

Publicado Intimação em 28/07/2023.
02/09/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
02/09/2023 20:02

Publicado Intimação em 28/07/2023.
02/09/2023 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
29/08/2023 16:49

Juntada de Petição de CIENTE
26/08/2023 06:39

Publicado Intimação em 25/08/2023.
26/08/2023 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
26/08/2023 04:03

Publicado Intimação em 25/08/2023.
26/08/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
24/08/2023 15:05

Expedição de Ofício.
24/08/2023 14:24

Expedição de intimação.
24/08/2023 14:24

Expedição de intimação.
24/08/2023 14:24

Expedição de intimação.
24/08/2023 14:14

Expedição de intimação.
24/08/2023 14:13

Expedição de intimação.
24/08/2023 13:49

Expedição de intimação.
24/08/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 13:43

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 21/09/2023 13:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS.
24/08/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:25

Expedição de intimação.
24/08/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2023 12:51

Mantida a prisão preventida
31/07/2023 17:38

Conclusos para decisão
31/07/2023 15:49

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
27/07/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 21:04

Expedição de intimação.
26/07/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2023 13:00 VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS.
30/05/2023 10:40

Juntada de movimentação processual
26/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:25

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:24

Juntada de petição
24/05/2023 14:32

Outras Decisões
24/05/2023 14:32

Mantida a prisão preventida
22/05/2023 15:12

Conclusos para decisão
09/05/2023 17:28

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
25/04/2023 16:01

Expedição de intimação.
25/04/2023 14:48

Expedição de intimação.
25/04/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 10:15

Juntada de informação
06/11/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
12/12/2021 00:00

Expedição de Certidão
04/12/2021 00:00

Petição
02/12/2021 00:00

Expedição de Certidão
02/12/2021 00:00

Expedição de Certidão
02/12/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/12/2021 00:00

Documento
24/11/2021 00:00

Petição
25/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
17/02/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
17/02/2021 00:00

Petição
15/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
15/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
15/02/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/02/2021 00:00

Petição
05/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
05/02/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/02/2021 00:00

Publicação
04/02/2021 00:00

Documento
04/02/2021 00:00

Petição
03/02/2021 00:00

Expedição de Ofício
03/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
02/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
02/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
02/02/2021 00:00

Mero expediente
10/11/2020 00:00

Petição
16/10/2020 00:00

Expedição de Certidão
09/10/2020 00:00

Petição
06/10/2020 00:00

Expedição de Certidão
06/10/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/10/2020 00:00

Petição
06/09/2020 00:00

Expedição de Certidão
02/09/2020 00:00

Petição
01/09/2020 00:00

Petição
27/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
27/08/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
26/08/2020 00:00

Petição
22/06/2020 00:00

Certidão de antecedentes criminais
26/11/2019 00:00

Petição
06/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
06/11/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
04/11/2019 00:00

Petição
19/10/2019 00:00

Mandado
17/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
13/10/2019 00:00

Petição
04/10/2019 00:00

Expedição de Certidão
03/10/2019 00:00

Documento
30/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
29/09/2019 00:00

Publicação
29/09/2019 00:00

Publicação
25/09/2019 00:00

Petição
24/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
24/09/2019 00:00

Documento
24/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2019 00:00

Prisão
24/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
20/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
20/09/2019 00:00

Petição
20/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
20/09/2019 00:00

Petição
20/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/09/2019 00:00

Expedição de Mandado
20/09/2019 00:00

Petição
18/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
18/09/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
05/09/2019 00:00

Expedição de Certidão
05/09/2019 00:00

Mandado
05/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
05/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
01/08/2019 00:00

Mandado
01/08/2019 00:00

Mandado
24/07/2019 00:00

Certidão de antecedentes criminais
17/07/2019 00:00

Expedição de Ofício
17/07/2019 00:00

Expedição de Ofício
17/07/2019 00:00

Expedição de Ofício
17/07/2019 00:00

Expedição de Mandado
17/07/2019 00:00

Expedição de Mandado
17/07/2019 00:00

Expedição de Mandado
15/07/2019 00:00

Denúncia
17/06/2019 00:00

Concluso para Despacho
17/06/2019 00:00

Documento
17/06/2019 00:00

Correção de Classe
14/06/2019 00:00

Petição
31/05/2019 00:00

Preventiva
25/04/2019 00:00

Documento
25/04/2019 00:00

Concluso para Despacho
24/04/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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