05/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/09/2025 15:10

Baixa Definitiva
05/09/2025 15:10

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 15:07

Transitado em Julgado em 05/09/2025
04/09/2025 14:17

Decorrido prazo de DOMINGOS PEREIRA DE BARROS em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 09:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:22

Publicado Ementa em 19/08/2025.
19/08/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Documento_1
15/08/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
15/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 19:15

Conhecido o recurso de DOMINGOS PEREIRA DE BARROS (RECORRENTE) e não-provido
14/08/2025 16:04

Conhecido o recurso de DOMINGOS PEREIRA DE BARROS (RECORRENTE) e não-provido
14/08/2025 11:33

Deliberado em sessão - julgado
11/08/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:32

Incluído em pauta para 11/08/2025 12:00:00 Sala Virtual.
04/08/2025 16:32

Solicitado dia de julgamento
04/08/2025 11:23

Conclusos #Não preenchido#
04/08/2025 11:22

Juntada de Petição de PAR. 00_25_GB. RESE. DOMINGOS PEREIRA DE BARROS. 0
29/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
29/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:24

Recebidos os autos
29/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
29/07/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:14

Publicado Despacho em 17/07/2025.
18/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0000022-97.2000.8.05.0081 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: DOMINGOS PEREIRA DE BARROS Advogado(s): MALENA DE SOUZA GOMES (OAB:BA27547-A), JOAO VITOR ARAUJO COSTA (OAB:GO63429-A), GUSTAVO DE PAULA BUENO (OAB:GO61518-A) RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Versam os autos sobre Recurso em Sentido Estrito interposto por DOMINGOS PEREIRA DE BARROS, ora recorrente, irresignado com a respeitável decisão proferida pelo MM.

Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Formosa do Rio Preto/BA, que pronunciou o recorrente Domingos Pereira de Barros com base no artigo 121, §2º, incisos II e IV do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal. Considerando que já foram apresentadas as contrarrazões recursais (id 85273149), a Douta Procuradoria de Justiça pronunciou-se ao id 86017230 requerendo a conversão do feito em diligência, com vistas a se disponibilizar os depoimentos colhidos durante a fase instrutória ou sincronizar a gravação da audiência de instrução na plataforma PJe Mídias. O Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de obter maior fidelidade das informações, considerando que dentre as formas possíveis de documentação dos depoimentos, deve-se dar preferência ao sistema audiovisual, editou a Resolução nº 65/2008, que dispõe sobre a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência. Pari passu, o Tribunal de Justiça da Bahia editou o Decreto Judiciário nº 204/2019, que dispõe sobre a transferência de mídias, em meio físico e digital, correspondente a arquivos de áudio e vídeo relacionados a processos judiciais em trâmite no Primeiro e Segundo Grau no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, assim determinou acerca da digitalização das mídias que tramitam no primeiro grau de jurisdição: Art. 2º Arquivos de áudio e vídeo produzidos nas Unidades Judiciárias de 1º Grau, a exemplo de gravação de audiências e outros, deverão observar as especificações técnicas regulamentadas, quanto a tamanho e forma, cabendo a própria Unidade de origem fazer o fracionamento ou conversão da mídia a fim de juntá-la aos autos do processo judicial eletrônico. § 1º Na hipótese de os autos tramitarem por sistema diverso do PJe, os arquivos de áudio e vídeo produzidos nas Unidades Judiciárias de 1º Grau deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, para distribuição, exclusivamente em meio físico (CD).

A mídia deverá ser identificada constando a numeração única do processo judicial, dados das partes, a Unidade de origem, tipo de gravação e se o conteúdo é confidencial. § 2º O encaminhamento das mídias deverá constar expressamente do ofício de que trata o Decreto nº 461, de 20/06/2016, ou do termo de remessa dos autos físicos, cabendo à Unidade remetente a comprovação da remessa e fazer a necessária certificação nos autos. § 3º Cópias de segurança (backup) das mídias deverão ser guardadas na Unidade Judiciária de origem nas quais foram produzidas, preferencialmente na pasta da Unidade no psyche, até o trânsito em julgado do feito, facilitando a reprodução de cópias, quando necessário. (…) Art. 5º Omissis. (…) § 4º Até que o PJe mídia seja implementado neste Tribunal de Justiça deverá ser observado o procedimento para transmissão e guarda de arquivos produzidos em videoconferência na forma regulamentada pelo Ato Conjunto nº 2/2019. § 5º Tão logo a ferramenta PJe mídia esteja disponível, a SETIM deverá envidar esforços no sentido de unificar na referida ferramenta o repositório de mídias vinculadas aos processos judicias em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Posteriormente, por meio do Decreto Judiciário nº 29/2020, que dispôs sobre a utilização do sistema Audiência Digital e do portal PJe Mídias, para gravação de áudio e vídeo das audiências, nos processos judiciais que tramitam em meio eletrônico e físico no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, determinou-se a utilização no âmbito do Poder Judiciário da Bahia do sistema Audiência Digital e do portal PJe Mídias para gravação e armazenamento de registros audiovisuais de audiências em processos judiciais ou administrativos, independentemente do sistema eletrônico de gerenciamento e tramitação do processo. Compulsando os autos, como bem pontuado pelo Ministério Público, embora a audiência de instrução tenha sido gravada em meio audiovisual, conforme consta ao id 85273128, em consulta ao PJe Mídias não é possível localizar as gravações, bem como pelo site https://videoplay.tjba.jus.br/, clicando no botão "link público" e colando o link da audiência, o qual começa com a url: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo...) também não possível acessar ao conteúdo da audiência. Destarte, mostra-se imperioso o retorno dos presentes autos ao juízo de primeiro grau para que proceda à disponibilização, no sítio do PJe Mídias, da(s) mídia(s) referente(s) aos depoimentos colhidos durante a fase instrutória. Após, voltem-me os autos conclusos. Salvador, data da assinatura eletrônica. Des.

Geder Luiz Rocha Gomes Relator GLRG V 11010
15/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
15/07/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:33

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2025 18:01

Juntada de Petição de DIL. 00_25_GB. RESE. Homicidio. Inserir Gravacoes
09/07/2025 02:30

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0000022-97.2000.8.05.0081 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: DOMINGOS PEREIRA DE BARROS Advogado(s): MALENA DE SOUZA GOMES (OAB:BA27547-A), JOAO VITOR ARAUJO COSTA (OAB:GO63429-A), GUSTAVO DE PAULA BUENO (OAB:GO61518-A) RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Versam os autos sobre Recurso em Sentido Estrito interposto por DOMINGOS PEREIRA DE BARROS, ora recorrente, irresignado com a respeitável decisão proferida pelo MM.

Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Formosa do Rio Preto/BA, que pronunciou o recorrente Domingos Pereira de Barros com base no artigo 121, §2º, incisos II e IV do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal. Compulsando os autos, foi observado que já foram apresentadas as contrarrazões recursais (Id. 85273149).

Em sede de juízo de retratação ao Id 85273150, a decisão recorrida foi mantida. Pelo exposto, dê-se vista dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça com atuação junto a esta Colenda Câmara Criminal, para emissão de opinativo. Após, voltem-me os autos conclusos. Salvador, data da assinatura eletrônica. Des.

Geder Luiz Rocha Gomes Relator GRG V 11010
07/07/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:35

Conclusos #Não preenchido#
01/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:17

Recebidos os autos
01/07/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

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