18/06/2025 09:50

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
18/06/2025 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2963367 / BA (2025/0216104-2) autuado em 12/06/2025
10/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Ciente da decisão
02/05/2025 12:56

Outras Decisões
03/04/2025 16:54

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2025 09:24

Conclusos #Não preenchido#
02/04/2025 09:24

Decorrido prazo de ROMARIO DEHARDE - CPF: *69.***.*44-41 (RECORRIDO) em 01/04/2025.
02/04/2025 09:23

Publicado em 14/03/2025.
02/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ROMARIO DEHARDE em 01/04/2025 23:59.
15/03/2025 03:01

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 16:24

Juntada de Petição de CR AGR RESP
13/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ROMARIO DEHARDE em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA TAVARES PINTO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:05

Decorrido prazo de VANUSA CELESTINA OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:05

Decorrido prazo de UILMA MONTANHA MENEZES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:05

Decorrido prazo de VIVIANE MATOS REBOUÇAS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE DA SILVA MATOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:05

Decorrido prazo de NATÁLIA VITÓRIA DE OLIVEIRA BOMFIM em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ROMARIO DEHARDE em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ROMÁRIO DEHARDE em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:21

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
22/02/2025 01:11

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 15:26

Juntada de Petição de Ciente da decisão
20/02/2025 05:24

Recurso Especial não admitido
18/02/2025 10:54

Conclusos #Não preenchido#
18/02/2025 10:36

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2025 03:21

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 16:40

Juntada de Petição de CR EM RESP_8004566_17.2023.8.05.0103
04/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ROMARIO DEHARDE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINA TAVARES PINTO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:29

Decorrido prazo de VANUSA CELESTINA OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:29

Decorrido prazo de UILMA MONTANHA MENEZES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:29

Decorrido prazo de VIVIANE MATOS REBOUÇAS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE DA SILVA MATOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:29

Decorrido prazo de NATÁLIA VITÓRIA DE OLIVEIRA BOMFIM em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ROMARIO DEHARDE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ROMÁRIO DEHARDE em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
31/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:14

Juntada de Petição de recurso especial
30/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:07

Juntada de Petição de recurso especial
18/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
18/12/2024 01:44

Publicado Ementa em 18/12/2024.
18/12/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 18:33

Juntada de Petição de Documento_1
17/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:31

Conhecido o recurso de HILDEBRANDO GOMES DO REGO NETO (RECORRENTE) e não-provido
15/12/2024 10:48

Conhecido o recurso de HILDEBRANDO GOMES DO REGO NETO (RECORRENTE) e não-provido
15/12/2024 09:25

Juntada de Petição de certidão
15/12/2024 09:17

Deliberado em sessão - julgado
04/12/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:53

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 Plenário Virtual.
22/11/2024 10:17

Solicitado dia de julgamento
22/11/2024 01:18

Decorrido prazo de ROMARIO DEHARDE em 21/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:28

Conclusos #Não preenchido#
18/11/2024 14:04

Juntada de Petição de RESE 8004566.17.2023.8.05.0103
18/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Luiz Fernando Lima - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8004566-17.2023.8.05.0103 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Romario Deharde Advogado: Camila Rocha Arleo Barbosa (OAB:BA47116-A) Advogado: Amanda Bastos De Moura (OAB:BA54009-A) Advogado: Luisa Rocha Arleo Barbosa (OAB:BA67970-A) Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Representante: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ana Carolina Tavares Pinto Terceiro Interessado: Vanusa Celestina Oliveira Terceiro Interessado: Uilma Montanha Menezes Terceiro Interessado: Viviane Matos Rebouças Terceiro Interessado: Anderson Felipe Da Silva Matos Terceiro Interessado: Natália Vitória De Oliveira Bomfim Terceiro Interessado: Romario Deharde Advogado: Amanda Bastos De Moura (OAB:BA54009-A) Advogado: Camila Rocha Arleo Barbosa (OAB:BA47116-A) Advogado: Luisa Rocha Arleo Barbosa (OAB:BA67970-A) Terceiro Interessado: Romário Deharde Recorrente: Hildebrando Gomes Do Rego Neto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8004566-17.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: HILDEBRANDO GOMES DO REGO NETO Advogado(s): RECORRIDO: ROMARIO DEHARDE Advogado(s): CAMILA ROCHA ARLEO BARBOSA (OAB:BA47116-A), AMANDA BASTOS DE MOURA (OAB:BA54009-A), LUISA ROCHA ARLEO BARBOSA (OAB:BA67970-A) DESPACHO Vistos, etc.

Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para que se pronuncie.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 1 de novembro de 2024. Álvaro Marques de Freitas Filho - 1ª Câmara Crime 1ª Turma Juiz Substituto de 2º Grau/Relator A.03-CK
06/11/2024 03:52

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
05/11/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:37

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:18

Classe retificada de MANDADO DE INJUNÇÃO (118) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
01/11/2024 11:17

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para MANDADO DE INJUNÇÃO (118)
01/11/2024 11:02

Recebidos os autos
01/11/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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