27/11/2024 13:41

Baixa Definitiva
27/11/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
27/11/2024 11:22

Expedição de Ofício.
27/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo de VITOR LIMA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:27

Publicado Intimação em 05/11/2024.
09/11/2024 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8001434-84.2021.8.05.0211 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Riachão Do Jacuípe Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Vitor Lima Dos Santos Advogado: Thiago Dos Santos Guimaraes (OAB:BA29035) Terceiro Interessado: Cras De Riachão Do Jacuípe - Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA Processo nº: 8001434-84.2021.8.05.0211 Destinatário: Bel.

THIAGO DOS SANTOS GUIMARAES Pela presente, INTIMO o Bel. de todo o teor do despacho/decisão/sentença de id nº 471580192, A SEGUIR TRANSCRITO:" ...

Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VITOR LIMA DOS SANTOS, PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES FIXADAS NO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, com fulcro no art. 28-A, §13, do CPP, determinando o arquivamento destes autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, ARQUIVEM-SE os presentes autos, dando-se baixa na distribuição.

Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO OU OFÍCIO.

Riachão do Jacuípe - BA, data registrada no sistema.

Cíntia França Ribeiro Juíza de Direito.

Riachão do Jacuípe, 1 de novembro de 2024".

JOSELINA DE JESUS CARNEIRO REIS Servidor
04/11/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 10:37

Juntada de Petição de certidão
01/11/2024 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 09:53

Expedição de Mandado.
01/11/2024 09:37

Expedição de intimação.
31/10/2024 14:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de VITOR LIMA DOS SANTOS - CPF: *80.***.*45-58 (REU)
31/10/2024 08:27

Conclusos para julgamento
30/10/2024 18:43

Juntada de Petição de 8001434_84.2021.8.05.0211_requerendo extinção da
18/10/2024 12:33

Expedição de intimação.
18/10/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:39

Conclusos para decisão
26/09/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 09:14

Expedição de intimação.
26/09/2024 04:34

Decorrido prazo de VITOR LIMA DOS SANTOS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 09:07

Juntada de Petição de certidão
09/09/2024 10:21

Juntada de Certidão
06/09/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2024 11:15

Expedição de Ofício.
06/09/2024 09:39

Expedição de Mandado.
05/09/2024 16:12

Recebida a denúncia contra VITOR LIMA DOS SANTOS - CPF: *80.***.*45-58 (REU)
26/07/2024 12:47

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:21

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Documento_1
11/07/2024 09:15

Expedição de intimação.
17/04/2023 09:41

Baixa Definitiva
17/04/2023 09:41

Arquivado Definitivamente
15/04/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023 11:55

Expedição de intimação.
01/04/2023 15:08

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
24/03/2023 10:15

Conclusos para decisão
23/03/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 21:56

Expedição de intimação.
23/02/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 08:35

Conclusos para decisão
30/01/2023 08:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/01/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 14:07

Expedição de intimação.
23/01/2023 14:02

Processo Reativado
23/01/2023 14:01

Juntada de Certidão
19/07/2022 13:25

Baixa Definitiva
19/07/2022 13:25

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 13:25

Transitado em Julgado em 28/06/2022
29/06/2022 05:45

Decorrido prazo de VITOR LIMA DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.
21/06/2022 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 12:04

Juntada de Petição de certidão
21/06/2022 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 09:41

Juntada de Petição de certidão
20/06/2022 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 15:43

Expedição de Mandado.
20/06/2022 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2022 15:34

Expedição de ofício.
20/06/2022 10:37

Expedição de Ofício.
10/05/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 13:15

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
10/05/2022 11:14

Juntada de ata da audiência
26/03/2022 21:14

Publicado Intimação em 18/03/2022.
26/03/2022 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022
25/03/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 10:51

Juntada de Petição de certidão
18/03/2022 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 16:53

Expedição de intimação.
17/03/2022 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2022 17:28

Expedição de intimação.
24/11/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 09:59

Conclusos para decisão
05/11/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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