18/06/2025 10:00

Recebidos os autos
18/06/2025 10:00

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/12/2024 01:51

Decorrido prazo de ADRIANA CARMO DOS SANTOS DE JESUS em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:57

Juntada de Petição de contra-razões
09/12/2024 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
09/12/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
29/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ADRIANA CARMO DOS SANTOS DE JESUS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 23:29

Publicado Sentença em 05/11/2024.
12/11/2024 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
07/11/2024 21:03

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8098367-02.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Adriana Carmo Dos Santos De Jesus Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425) Reu: Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB:RS75751) Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia.

CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 8098367-02.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANA CARMO DOS SANTOS DE JESUS REU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por AUTOR: ADRIANA CARMO DOS SANTOS DE JESUS em face de REU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, todos já devidamente qualificados.

Vistos os autos do processo epigrafado, em que figuram como partes as acima denominadas, constata-se que a parte autora foi intimada a apresentar instrumento de mandato com firma reconhecida por autenticidade (mediante presença pessoal em um tabelionato de notas), em conformidade com o Tema Repetitivo 1198.

No entanto, a parte apenas reiterou a procuração previamente apresentada e mencionou que o Código de Processo Civil não exige que as procurações tenham suas assinaturas reconhecidas por autenticidade.

Em face disso, JULGO EXTINTA A DEMANDA, sem resolução de mérito, com fundamento no inciso IV do art. 485 do referido diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, contudo suspendo a sua exigibilidade nos termos do § 3º do artigo 98 do CPC, uma vez que amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em caso de recurso interposto pela parte demandante, nos termos do §1º do artigo 331 do CPC.

Em seguida, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Após o trânsito em julgado, proceda o arquivamento dos autos com baixa.

Confiro força de mandado e ofício.

P.R.I.

Cumpra-se.

Salvador, data registrada no sistema.

Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito BMS
31/10/2024 16:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/10/2024 18:06

Conclusos para julgamento
29/10/2024 18:05

Juntada de Certidão
19/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:22

Conclusos para decisão
25/05/2024 19:39

Decorrido prazo de ADRIANA CARMO DOS SANTOS DE JESUS em 29/04/2024 23:59.
28/04/2024 06:32

Decorrido prazo de ADRIANA CARMO DOS SANTOS DE JESUS em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
19/04/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
12/04/2024 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
12/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
10/04/2024 16:00

Juntada de Petição de réplica
04/04/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:24

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:05

Decorrido prazo de ADRIANA CARMO DOS SANTOS DE JESUS em 07/12/2023 23:59.
29/12/2023 02:01

Publicado Decisão em 14/11/2023.
29/12/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
13/11/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 15:14

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA CARMO DOS SANTOS DE JESUS - CPF: *15.***.*04-40 (AUTOR).
08/11/2023 14:02

Não Concedida a Medida Liminar
06/10/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:20

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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