TJBA - 0308581-07.2014.8.05.0201
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e Execucoes Penais - Porto Seguro
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2024 00:54
Publicado Intimação em 20/10/2023.
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23/06/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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31/01/2024 02:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2023 20:22
Decorrido prazo de OTAVIO FIORI VARGAS em 01/12/2023 23:59.
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09/12/2023 20:13
Decorrido prazo de OTAVIO FIORI VARGAS em 01/12/2023 23:59.
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09/12/2023 20:10
Decorrido prazo de OTAVIO FIORI VARGAS em 01/12/2023 23:59.
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09/12/2023 19:52
Publicado Sentença em 23/11/2023.
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09/12/2023 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023
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28/11/2023 13:20
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
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23/11/2023 19:17
Baixa Definitiva
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23/11/2023 19:17
Arquivado Definitivamente
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23/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 0308581-07.2014.8.05.0201 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Porto Seguro Reu: Otavio Fiori Vargas Advogado: Rodrigo De Araujo Santana (OAB:BA26490) Advogado: Fernando Augusto Pereira Caetano (OAB:MG73162) Terceiro Interessado: Siderval Vale Miranda Terceiro Interessado: Antonio Augusto Ribeiro Terceiro Interessado: Alvaro Pinto Ribeiro Sobrinho Terceiro Interessado: Luiz Fernando Peixoto Terceiro Interessado: Rosemberg Pereira De Souza Terceiro Interessado: Diomedes Tavares Junior Terceiro Interessado: Wladimir Eustaquio Costa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0308581-07.2014.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: OTAVIO FIORI VARGAS Advogado(s): RODRIGO DE ARAUJO SANTANA (OAB:BA26490), FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO (OAB:MG73162) SENTENÇA Vistos, etc Trata-de de Ação penal em desfavor de Otávio Fiori Vargas com concessão de benefício de suspensão condicional do processo mediante condições.
Verifico, pelo tempo decorrido e pelos documentos acostados que o acusado cumpriu as obrigações.
Do exposto, passado o período de prova, sem revogação da suspensão e verificando que o paciente cumpriu as obrigações que lhe foram impostas, nos termos do artigo 89, §5º da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento deste com as cautelas de praxe.
Publique-se PORTO SEGURO/BA, 7 de novembro de 2023.
André Marcelo Strogenski Juiz de Direito -
21/11/2023 19:13
Expedição de sentença.
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21/11/2023 19:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/11/2023 00:25
Decorrido prazo de OTAVIO FIORI VARGAS em 13/11/2023 23:59.
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07/11/2023 13:03
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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07/11/2023 10:43
Conclusos para despacho
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03/11/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 11:53
Expedição de Mandado.
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18/10/2023 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/10/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 15:17
Conclusos para despacho
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05/10/2023 10:06
Juntada de Petição de manifestação
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02/10/2023 14:15
Expedição de despacho.
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02/10/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2023 10:10
Conclusos para despacho
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21/06/2023 12:22
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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29/10/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2022 17:18
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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05/10/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
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01/09/2022 00:00
Petição
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26/08/2022 00:00
Mandado
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26/08/2022 00:00
Mandado
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05/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
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05/08/2022 00:00
Expedição de Mandado
-
05/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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04/08/2022 00:00
Audiência Designada
-
04/08/2022 00:00
Expedição de documento
-
09/07/2022 00:00
Mandado
-
09/07/2022 00:00
Mandado
-
01/07/2022 00:00
Publicação
-
29/06/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
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27/06/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/06/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/06/2022 00:00
Expedição de Mandado
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15/06/2022 00:00
Mero expediente
-
01/05/2022 00:00
Mero expediente
-
30/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
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26/04/2022 00:00
Publicação
-
26/04/2022 00:00
Petição
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25/04/2022 00:00
Expedição de Certidão
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20/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/04/2022 00:00
Mero expediente
-
18/04/2022 00:00
Audiência Redesignada
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13/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
27/03/2022 00:00
Publicação
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01/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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20/01/2022 00:00
Mero expediente
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11/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
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18/12/2021 00:00
Petição
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16/12/2021 00:00
Publicação
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14/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/12/2021 00:00
Mero expediente
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09/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
01/12/2021 00:00
Petição
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12/11/2021 00:00
Publicação
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10/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
09/11/2021 00:00
Mero expediente
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05/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
05/11/2021 00:00
Petição
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04/11/2021 00:00
Petição
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04/11/2021 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
26/10/2021 00:00
Mandado
-
26/10/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
26/10/2021 00:00
Mandado
-
26/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/10/2021 00:00
Documento
-
25/10/2021 00:00
Mandado
-
25/10/2021 00:00
Mandado
-
22/10/2021 00:00
Mandado
-
22/10/2021 00:00
Mandado
-
22/10/2021 00:00
Mandado
-
22/10/2021 00:00
Mandado
-
21/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
21/10/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
21/10/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
21/10/2021 00:00
Documento
-
21/10/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
21/10/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
21/10/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
22/06/2021 00:00
Audiência Designada
-
16/06/2021 00:00
Publicação
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10/06/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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08/06/2021 00:00
Mero expediente
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08/06/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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19/05/2021 00:00
Expedição de documento
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27/05/2020 00:00
Publicação
-
22/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/05/2020 00:00
Mero expediente
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22/01/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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12/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
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11/04/2019 00:00
Parecer do Ministério Público
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11/04/2019 00:00
Petição
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02/04/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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02/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
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01/04/2019 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
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01/07/2015 00:00
Publicação
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26/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/06/2015 00:00
Mero expediente
-
25/06/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
06/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
06/03/2015 00:00
Documento
-
04/02/2015 00:00
Petição
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19/12/2014 00:00
Expedição de Ofício
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16/12/2014 00:00
Expedição de Mandado
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25/11/2014 00:00
Denúncia
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13/11/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
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13/11/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2014
Ultima Atualização
23/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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