06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0403966-68.2012.8.05.0001 Despejo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ricardo Tadeu Barreto Lima Advogado: Ana Verena Gonzaga Souza (OAB:BA22361) Reu: Adail Viana Santana Filho Advogado: Iran Dos Santos D El Rei (OAB:BA19224) Terceiro Interessado: Luis Claudio Santos Garrido Terceiro Interessado: Telma Sueli Monteiro De Carvalho Garrido Terceiro Interessado: Rita De Cassia Ribeiro De Paula Terceiro Interessado: Antonio Nicolau Cerqueira De Souza Terceiro Interessado: Johnatan Magalhaes Pinto Terceiro Interessado: Geórgia Von Czekus Pichler Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0403966-68.2012.8.05.0001 Classe - Assunto: DESPEJO (92) Requerente AUTOR: RICARDO TADEU BARRETO LIMA Requerido(a) REU: ADAIL VIANA SANTANA FILHO Vistos, etc.

Do exame dos autos, extrai-se que o Excipiente, em sua peça incidental, pugnou pela atribuição de efeito suspensivo à Execução.

Ocorre que, o Executado formulou apenas alegações genéricas para argumentar tal medida extremamente excepcional e, não havendo que se falar em nulidade do título extrajudicial - como aduz em jurisprudência colacionada, inclusive de âmbito tributário - não existe a possibilidade de suspensão da Execução sem prévia garantia do Juízo, de modo que indefiro a sua pretensão.

Por fim, intime-se o Autor, ora Excepto, para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Salvador, 2 de outubro de 2023. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito
14/11/2021 04:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.
14/11/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021
09/11/2021 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/11/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/10/2021 00:00

Petição
30/09/2021 00:00

Publicação
03/09/2021 00:00

Petição
03/09/2021 00:00

Publicação
01/09/2021 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
22/05/2021 00:00

Petição
21/05/2021 00:00

Publicação
19/05/2021 00:00

Mero expediente
09/03/2021 00:00

Petição
09/03/2021 00:00

Publicação
02/03/2021 00:00

Petição
01/03/2021 00:00

Publicação
25/02/2021 00:00

Procedência
29/09/2020 00:00

Petição
21/09/2020 00:00

Petição
18/09/2020 00:00

Publicação
16/09/2020 00:00

Outras Decisões
20/02/2020 00:00

Petição
05/02/2020 00:00

Publicação
03/02/2020 00:00

Mero expediente
03/12/2019 00:00

Petição
03/12/2019 00:00

Petição
28/11/2019 00:00

Petição
07/11/2019 00:00

Publicação
06/11/2019 00:00

Liminar
15/10/2019 00:00

Petição
18/09/2019 00:00

Documento
09/09/2019 00:00

Petição
23/07/2019 00:00

Petição
19/07/2019 00:00

Publicação
18/07/2019 00:00

Liminar
18/05/2019 00:00

Petição
13/05/2019 00:00

Petição
09/05/2019 00:00

Publicação
07/05/2019 00:00

Mero expediente
23/04/2019 00:00

Petição
03/08/2017 00:00

Petição
27/07/2017 00:00

Expedição de documento
25/07/2017 00:00

Recebimento
07/07/2017 00:00

Audiência
13/06/2017 00:00

Petição
02/06/2017 00:00

Petição
19/05/2017 00:00

Publicação
16/05/2017 00:00

Mero expediente
12/05/2017 00:00

Petição
17/04/2017 00:00

Petição
10/04/2017 00:00

Publicação
06/04/2017 00:00

Mero expediente
06/02/2017 00:00

Petição
01/02/2017 00:00

Recebimento
07/12/2016 00:00

Petição
29/11/2016 00:00

Petição
29/09/2016 00:00

Petição
18/01/2016 00:00

Publicação
14/01/2016 00:00

Decisão anterior
23/07/2013 00:00

Ato ordinatório
22/07/2013 00:00

Recebimento
20/07/2013 00:00

Remessa
19/06/2013 00:00

Recebimento
17/06/2013 00:00

Expedição de documento
05/04/2013 00:00

Publicação
04/04/2013 00:00

Mero expediente
25/03/2013 00:00

Recebimento
06/02/2013 00:00

Recebimento
06/02/2013 00:00

Remessa
21/12/2012 00:00

Publicação
19/12/2012 00:00

Recebimento
18/12/2012 00:00

Liminar
13/12/2012 00:00

Petição
13/12/2012 00:00

Recebimento
30/11/2012 00:00

Recebimento
30/11/2012 00:00

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2012

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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