20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0527922-53.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Itaci Da Conceicao Santos Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Interessado: Antonio Jorge Avelar Da Cruz Advogado: Amanda Maria Andrade Souza Cerqueira (OAB:BA40747) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0527922-53.2014.8.05.0001 ACIONANTE: INTERESSADO: ITACI DA CONCEICAO SANTOS ACIONADO(s): INTERESSADO: ANTONIO JORGE AVELAR DA CRUZ DESPACHO 1 - Compulsando os autos, verifico que a advogada da parte requerida já não possui quaisquer contato com a parte, bem como não consegue localizá-la, vindo a requerer em petição pela sua intimação pessoal, através de oficial de justiça. 2 - Por tudo exposto, remarco a audiência de instrução para o dia 30/06/2025, às 09:00 horas, na Sala de Audiências desta Unidade Judicial, endereço em epígrafe, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas tempestivamente arroladas. 3 – Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. 3.1 – As testemunhas deverão ser no máximo três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 3.2 – Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do art. 455 do CPC). 4 – Em se tratando de testemunha arrolada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função de convênio da assistência judiciária, expeça-se CARTA com AR para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).

Em tal hipótese uma via digitalmente assinada do presente despacho servirá como mandado de intimação, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. 5 – Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do CPC que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como CARTA/MANDADO PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES/OFÍCIO. 5.1 – Determino que a parte requerida seja intimada pessoalmente, por meio de oficial de justiça, para ciência da audiência, bem como para atualizar as suas informações de contato. 6 - Publique-se.

Intime-se.

Demais intimações e expedientes necessários.

Sendo o caso, ciência ao Ministério Público (art. 178 e art. 698 ambos do CPC).

Salvador(BA), 15 de dezembro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0527922-53.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Itaci Da Conceicao Santos Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Interessado: Antonio Jorge Avelar Da Cruz Advogado: Amanda Maria Andrade Souza Cerqueira (OAB:BA40747) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0527922-53.2014.8.05.0001 ACIONANTE: ITACI DA CONCEICAO SANTOS ACIONADO(s): INTERESSADO: ANTONIO JORGE AVELAR DA CRUZ DESPACHO 1 - INDEFIRO o chamamento de terceiro ao processo. 2 - Pois, estando o bem registrado em nome de terceiro, o interessado em provar o contrário deverá se valer de ação autônoma, no juízo competente, para desconstituir tal situação, não sendo este juízo familiar, nem essa ação de reconhecimento de união, meio hábil para tanto. 3 - Dando sequência e havendo necessidade de produção de provas, designo audiência de instrução para o dia 16/12/2024, às 09:00 horas, na Sala de Audiências desta Unidade Judicial, endereço em epígrafe, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas tempestivamente arroladas. 4 – Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. 4.1 – As testemunhas deverão ser no máximo três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4.2 – Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do art. 455 do CPC). 5 – Em se tratando de testemunha arrolada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função de convênio da assistência judiciária, expeça-se CARTA com AR para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).

Em tal hipótese uma via digitalmente assinada do presente despacho servirá como mandado de intimação, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. 6 – Nos termos do artigo 188 c/c com o artigo 277 ambos do CPC que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como CARTA/MANDADO PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES/OFÍCIO. 7 - Publique-se.

Intime-se.

Demais intimações e expedientes necessários.

Sendo o caso, ciência ao Ministério Público (art. 178 e art. 698 ambos do CPC).

Salvador(BA), 21 de agosto de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito
18/07/2022 12:55

Conclusos para despacho
12/04/2022 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.
12/04/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
01/04/2022 19:01

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
30/03/2022 16:56

Expedição de ato ordinatório.
30/03/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:53

Comunicação eletrônica
30/03/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
12/01/2022 02:30

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 02:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
10/07/2021 00:00

Publicação
01/06/2021 00:00

Mero expediente
18/12/2020 00:00

Petição
27/06/2019 00:00

Petição
13/06/2019 00:00

Publicação
31/08/2018 00:00

Petição
10/07/2018 00:00

Antecipação de tutela
14/05/2018 00:00

Petição
07/02/2017 00:00

Documento
26/01/2017 00:00

Ofício
19/12/2016 00:00

Mero expediente
18/02/2016 00:00

Petição
27/02/2015 00:00

Documento
26/02/2015 00:00

Documento
13/01/2015 00:00

Documento
03/12/2014 00:00

Documento
18/11/2014 00:00

Documento
23/07/2014 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2014

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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