30/07/2025 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 06:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.
24/07/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 07:52

Comunicação eletrônica
22/07/2025 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 86625349
22/07/2025 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 21:40

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
21/07/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:45

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 08:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
15/07/2025 09:45

Deliberado em sessão - julgado
14/07/2025 15:06

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:31

Incluído em pauta para 07/07/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
02/06/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado
14/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:11

Incluído em pauta para 02/06/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
06/05/2025 08:11

Conclusos para julgamento
16/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de HOLAND DIAS SALOMAO em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:51

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:53

Decorrido prazo de HOLAND DIAS SALOMAO em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:38

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:54

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 12:27

Cominicação eletrônica
30/01/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 12:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido
28/01/2025 16:52

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:24

Recebidos os autos
22/11/2024 18:24

Conclusos para julgamento
22/11/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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