TJBA - 8024731-45.2019.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2025 15:40
Baixa Definitiva
-
06/03/2025 15:40
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2025 15:40
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2025 15:18
Transitado em Julgado em 06/03/2025
-
06/03/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda DECISÃO 8024731-45.2019.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargante: Caio Celso Sena Mata De Oliveira Advogado: Diane Nascimento Bomfim (OAB:BA63253-A) Embargado: Governador Do Estado Da Bahia Embargado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8024731-45.2019.8.05.0000.4.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: CAIO CELSO SENA MATA DE OLIVEIRA Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145-A), DIANE NASCIMENTO BOMFIM (OAB:BA63253-A) EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.
Considerando a decisão declinatória proferida nos autos principais, na qual reconheço a incompetência deste Tribunal de Justiça para processar e julgar a presente execução individual, julgo PREJUDICADO o presente recurso interno.
Publique-se.
Intime-se Arquive-se.
Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.
Des.
Cássio Miranda Relator -
08/10/2024 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 00:26
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 00:26
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 00:25
Decorrido prazo de CAIO CELSO SENA MATA DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
-
16/09/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 07:53
Publicado Decisão em 11/09/2024.
-
11/09/2024 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
09/09/2024 10:43
Declarada incompetência
-
06/09/2024 12:03
Conclusos #Não preenchido#
-
29/05/2024 12:25
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 05:38
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:38
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 05:38
Decorrido prazo de CAIO CELSO SENA MATA DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
-
26/12/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 01:26
Publicado Decisão em 19/12/2023.
-
20/12/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
18/12/2023 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/12/2023 14:49
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
21/11/2023 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:49
Decorrido prazo de CAIO CELSO SENA MATA DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:49
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
-
15/11/2023 00:49
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 14:22
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 15:03
Conclusos #Não preenchido#
-
18/10/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 01:43
Publicado Despacho em 26/09/2023.
-
27/09/2023 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
25/09/2023 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 12:45
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
20/07/2023 14:10
Conclusos #Não preenchido#
-
04/05/2023 14:55
Juntada de Petição de planilha de cálculo (deve coincidir com o valor requisitado)
-
20/04/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 01:23
Decorrido prazo de CAIO CELSO SENA MATA DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 02:30
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 02:30
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 02:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 02:30
Decorrido prazo de CAIO CELSO SENA MATA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
-
27/01/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
21/01/2023 03:34
Publicado Despacho em 17/01/2023.
-
21/01/2023 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2023
-
16/01/2023 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/01/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
22/12/2022 20:28
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2022 08:38
Conclusos #Não preenchido#
-
22/07/2022 00:37
Decorrido prazo de CAIO CELSO SENA MATA DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 00:30
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 00:30
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 00:30
Decorrido prazo de CAIO CELSO SENA MATA DE OLIVEIRA em 15/07/2022 23:59.
-
15/07/2022 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2022 23:59.
-
01/07/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 11:40
Publicado Decisão em 21/06/2022.
-
21/06/2022 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
21/06/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 01:05
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/06/2022 18:14
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
07/06/2022 14:33
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2022 15:58
Conclusos #Não preenchido#
-
31/05/2022 15:27
Juntada de Petição de contra-razões
-
06/05/2022 02:09
Decorrido prazo de CAIO CELSO SENA MATA DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:29
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:29
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:29
Decorrido prazo de CAIO CELSO SENA MATA DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.
-
26/04/2022 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2022 23:59.
-
09/04/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 06:38
Publicado Despacho em 30/03/2022.
-
31/03/2022 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
29/03/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
29/03/2022 11:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/03/2022 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 14:48
Conclusos #Não preenchido#
-
09/02/2022 00:41
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/01/2022 23:59.
-
09/02/2022 00:41
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 25/01/2022 23:59.
-
09/02/2022 00:41
Decorrido prazo de CAIO CELSO SENA MATA DE OLIVEIRA em 25/01/2022 23:59.
-
08/02/2022 01:31
Decorrido prazo de CAIO CELSO SENA MATA DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2022 23:59.
-
30/12/2021 23:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 00:32
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 11:48
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 09:58
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 11:43
Publicado Decisão em 05/11/2021.
-
05/11/2021 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
03/11/2021 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/11/2021 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 13:34
Conclusos #Não preenchido#
-
13/04/2021 00:28
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/04/2021 23:59.
-
13/04/2021 00:28
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 12/04/2021 23:59.
-
29/03/2021 16:14
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 01:06
Publicado Ementa em 17/03/2021.
-
18/03/2021 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
-
16/03/2021 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/03/2021 15:54
Conhecido o recurso de CAIO CELSO SENA MATA DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*62-03 (PARTE AUTORA) e não-provido
-
11/03/2021 15:25
Deliberado em sessão - julgado
-
01/03/2021 15:30
Incluído em pauta para 11/03/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
25/02/2021 12:41
Solicitado dia de julgamento
-
07/01/2021 09:29
Conclusos #Não preenchido#
-
07/01/2021 09:28
Juntada de Certidão
-
11/07/2020 00:40
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 00:39
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 09/07/2020 23:59:59.
-
11/07/2020 00:39
Decorrido prazo de CAIO CELSO SENA MATA DE OLIVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.
-
18/06/2020 00:41
Publicado Despacho em 17/06/2020.
-
16/06/2020 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2020 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 11:22
Conclusos #Não preenchido#
-
22/01/2020 00:14
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 00:14
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2020 23:59:59.
-
22/01/2020 00:14
Decorrido prazo de CAIO CELSO SENA MATA DE OLIVEIRA em 21/01/2020 23:59:59.
-
29/11/2019 00:23
Publicado Decisão em 29/11/2019.
-
29/11/2019 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/11/2019 10:46
Juntada de Certidão
-
27/11/2019 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2019 17:18
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAIO CELSO SENA MATA DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*62-03 (PARTE AUTORA), GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA (PARTE RÉ) e SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (PARTE RÉ).
-
14/11/2019 14:16
Conclusos #Não preenchido#
-
14/11/2019 14:16
Expedição de Certidão.
-
14/11/2019 08:19
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2019
Ultima Atualização
15/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Petição Inicial • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
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