TJBA - 0015785-27.2009.8.05.0113
1ª instância - 3ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2025 08:26
Decorrido prazo de Banco Itau em 18/06/2025 23:59.
-
19/06/2025 04:40
Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 03:37
Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
-
02/06/2025 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
26/05/2025 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501533292
-
20/05/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 471257545
-
20/05/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 15:23
Processo Reativado
-
20/05/2025 14:33
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 09:01
Baixa Definitiva
-
13/01/2025 09:01
Arquivado Definitivamente
-
13/01/2025 09:00
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA SENTENÇA 0015785-27.2009.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Interessado: Manoel Francisco De Araujo Advogado: Joao Higino Neto (OAB:BA14203) Advogado: Cristiano Lima Araújo (OAB:BA21610) Advogado: Bruno Duarte Amazonas Pedroso (OAB:BA21663) Advogado: Jamile De Aguiar Lima (OAB:BA26920) Advogado: Epifanio Araujo Nunes (OAB:BA28293) Interessado: Banco Itau Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0015785-27.2009.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE ITABUNA INTERESSADO: MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO Advogado(s): JOAO HIGINO NETO (OAB:BA14203), CRISTIANO LIMA ARAÚJO (OAB:BA21610), BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO (OAB:BA21663), JAMILE DE AGUIAR LIMA (OAB:BA26920), EPIFANIO ARAUJO NUNES (OAB:BA28293) INTERESSADO: Banco Itau Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que figura como exequente MANOEL FRANCISCO DE ARAÚJO e como executado BANCO ITAÚ.
Consta dos autos o falecimento do exequente, conforme se depreende da decisão de ID 455455455, tendo sido determinada a intimação dos advogados constituídos para promoverem a sucessão processual.
Em certidão de ID 470977535, o cartório certificou o decurso do prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer manifestação dos interessados quanto à habilitação dos sucessores. É o relatório.
Decido.
A sucessão processual constitui medida imprescindível para o regular prosseguimento do feito após o falecimento da parte, conforme preconiza o art. 110 do Código de Processo Civil.
No caso em análise, embora regularmente intimados, os advogados do exequente quedaram-se inertes quanto à providência determinada, impossibilitando o regular prosseguimento do processo.
A inércia dos interessados em promover a sucessão processual caracteriza a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo, ensejando sua extinção, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, por se tratar de fase de cumprimento de sentença.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Itabuna (Ba), data de assinatura no sistema.
André Luiz Santos Britto Juiz de Direito -
29/10/2024 17:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
29/10/2024 08:08
Conclusos para despacho
-
27/10/2024 09:38
Juntada de Certidão
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13/09/2024 21:16
Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59.
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10/08/2024 12:32
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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10/08/2024 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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29/07/2024 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2024 19:32
Publicado Intimação em 09/07/2024.
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15/07/2024 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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05/07/2024 15:27
Conclusos para despacho
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05/07/2024 11:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/07/2024 16:05
Declarada incompetência
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04/04/2024 13:28
Conclusos para decisão
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04/04/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2019 00:00
Definitivo
-
10/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
10/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
28/06/2019 00:00
Publicação
-
26/06/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/06/2019 00:00
Mero expediente
-
12/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
11/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
11/04/2019 00:00
Expedição de documento
-
29/06/2018 00:00
Publicação
-
27/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/06/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/06/2018 00:00
Expedição de documento
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Petição
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Petição
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Petição
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Petição
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Petição
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Petição
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Petição
-
26/06/2018 00:00
Ofício
-
26/06/2018 00:00
Ofício
-
26/06/2018 00:00
Petição
-
26/06/2018 00:00
Petição
-
26/06/2018 00:00
Petição
-
26/06/2018 00:00
Petição
-
26/06/2018 00:00
Petição
-
26/06/2018 00:00
Petição
-
26/06/2018 00:00
Petição
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Petição
-
26/06/2018 00:00
Documento
-
26/06/2018 00:00
Petição
-
05/10/2016 00:00
Documento
-
29/06/2016 00:00
Expedição de Alvará
-
23/05/2016 00:00
Publicação
-
19/05/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/05/2016 00:00
Recebimento
-
19/05/2016 00:00
Mero expediente
-
15/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
14/04/2016 00:00
Petição
-
11/04/2016 00:00
Recebimento
-
01/04/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
26/02/2016 00:00
Publicação
-
22/02/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/02/2016 00:00
Recebimento
-
19/02/2016 00:00
Mero expediente
-
19/02/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
27/01/2016 00:00
Petição
-
03/12/2015 00:00
Documento
-
26/11/2015 00:00
Expedição de Alvará
-
05/11/2015 00:00
Expedição de Alvará
-
05/11/2015 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
03/10/2015 00:00
Publicação
-
30/09/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/09/2015 00:00
Recebimento
-
17/09/2015 00:00
Mero expediente
-
17/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
17/09/2015 00:00
Expedição de documento
-
22/07/2015 00:00
Petição
-
02/07/2015 00:00
Publicação
-
29/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/05/2015 00:00
Recebimento
-
20/05/2015 00:00
Exceção de pré-executividade
-
20/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
18/05/2015 00:00
Petição
-
16/05/2015 00:00
Publicação
-
13/05/2015 00:00
Petição
-
13/05/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/05/2015 00:00
Recebimento
-
12/05/2015 00:00
Mero expediente
-
12/05/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
11/05/2015 00:00
Petição
-
30/04/2015 00:00
Recebimento
-
30/04/2015 00:00
Mero expediente
-
30/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
28/04/2015 00:00
Petição
-
20/04/2015 00:00
Publicação
-
16/04/2015 00:00
Mandado
-
16/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/04/2015 00:00
Mandado
-
09/04/2015 00:00
Mandado
-
09/04/2015 00:00
Recebimento
-
09/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
09/04/2015 00:00
Mero expediente
-
09/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
12/02/2015 00:00
Petição
-
10/02/2015 00:00
Recebimento
-
23/01/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
20/01/2015 00:00
Publicação
-
19/01/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/12/2014 00:00
Recebimento
-
19/12/2014 00:00
Mero expediente
-
06/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
05/11/2014 00:00
Recebimento
-
22/01/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
21/01/2013 00:00
Petição
-
06/12/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
06/12/2012 00:00
Petição
-
21/11/2012 00:00
Documento
-
12/11/2012 00:00
Mero expediente
-
12/11/2012 00:00
Recebimento
-
12/11/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
09/11/2012 00:00
Concluso para Despacho
-
09/11/2012 00:00
Petição
-
30/10/2012 00:00
Recebimento
-
25/10/2012 00:00
Expedição de Alvará
-
01/10/2012 17:33
Petição
-
28/09/2012 16:51
Protocolo de Petição
-
28/09/2012 07:07
Publicado pelo dpj
-
27/09/2012 16:59
Enviado para publicação no dpj
-
27/09/2012 16:15
Mero expediente
-
27/09/2012 12:38
Mero expediente
-
25/09/2012 15:40
Expedição de documento
-
25/09/2012 10:27
Recebimento
-
24/09/2012 15:39
Entrega em carga/vista
-
24/09/2012 12:43
Conclusão
-
21/09/2012 16:01
Petição
-
21/09/2012 07:42
Publicado pelo dpj
-
20/09/2012 16:56
Protocolo de Petição
-
20/09/2012 16:54
Enviado para publicação no dpj
-
20/09/2012 15:14
Mero expediente
-
20/09/2012 10:35
Recebimento
-
19/09/2012 11:48
Entrega em carga/vista
-
19/09/2012 11:38
Conclusão
-
19/09/2012 11:32
Petição
-
19/09/2012 11:01
Protocolo de Petição
-
19/09/2012 10:05
Publicado pelo dpj
-
18/09/2012 15:31
Enviado para publicação no dpj
-
18/09/2012 14:58
Mero expediente
-
12/09/2012 18:08
Mero expediente
-
12/09/2012 17:52
Recebimento
-
10/09/2012 17:13
Entrega em carga/vista
-
24/08/2012 16:03
Conclusão
-
24/08/2012 16:03
Expedição de documento
-
21/08/2012 15:00
Petição
-
21/08/2012 14:46
Mero expediente
-
21/08/2012 14:45
Recebimento
-
20/08/2012 14:33
Protocolo de Petição
-
20/08/2012 10:46
Entrega em carga/vista
-
10/08/2012 10:45
Conclusão
-
10/08/2012 10:44
Petição
-
10/08/2012 10:41
Protocolo de Petição
-
26/07/2012 15:58
Conclusão
-
26/07/2012 15:58
Expedição de documento
-
20/07/2012 10:39
Petição
-
12/07/2012 15:47
Protocolo de Petição
-
20/06/2012 07:07
Publicado pelo dpj
-
19/06/2012 11:40
Enviado para publicação no dpj
-
19/06/2012 10:20
Petição
-
28/05/2012 17:48
Mero expediente
-
28/05/2012 17:47
Recebimento
-
11/05/2012 13:51
Protocolo de Petição
-
24/04/2012 16:26
Conclusão
-
24/04/2012 16:26
Expedição de documento
-
19/04/2012 17:44
Petição
-
17/04/2012 15:24
Protocolo de Petição
-
26/03/2012 07:14
Publicado pelo dpj
-
23/03/2012 17:24
Enviado para publicação no dpj
-
22/03/2012 09:59
Mero expediente
-
22/03/2012 09:51
Recebimento
-
15/03/2012 10:44
Entrega em carga/vista
-
08/03/2012 07:14
Publicado pelo dpj
-
07/03/2012 10:55
Enviado para publicação no dpj
-
07/03/2012 07:14
Publicado pelo dpj
-
06/03/2012 11:53
Enviado para publicação no dpj
-
09/02/2012 15:02
Mero expediente
-
06/02/2012 14:34
Conclusão
-
06/02/2012 11:59
Petição
-
24/01/2012 17:52
Protocolo de Petição
-
18/01/2012 16:27
Protocolo de Petição
-
01/09/2011 16:04
Expedição de documento
-
29/08/2011 14:28
Expedição de documento
-
29/08/2011 00:40
Publicado pelo dpj
-
26/08/2011 12:11
Enviado para publicação no dpj
-
25/08/2011 14:45
Mero expediente
-
19/08/2011 17:51
Conclusão
-
16/08/2011 17:50
Petição
-
29/04/2011 13:42
Documento
-
23/03/2011 14:59
Expedição de documento
-
15/03/2011 14:04
Ato ordinatório
-
30/11/2010 10:34
Documento
-
04/11/2010 11:51
Documento
-
28/10/2010 00:20
Publicado pelo dpj
-
27/10/2010 16:57
Enviado para publicação no dpj
-
21/10/2010 17:05
Expedição de documento
-
13/10/2010 11:29
Documento
-
04/10/2010 11:06
Ofício
-
01/10/2010 09:07
Ofício
-
22/09/2010 15:42
Expedição de documento
-
22/09/2010 15:41
Expedição de documento
-
17/09/2010 17:50
Expedição de documento
-
26/08/2010 00:49
Publicado pelo dpj
-
25/08/2010 16:42
Enviado para publicação no dpj
-
25/08/2010 16:20
Enviado para publicação no dpj
-
25/08/2010 00:59
Publicado pelo dpj
-
24/08/2010 16:22
Enviado para publicação no dpj
-
23/08/2010 10:27
Homologação de Transação
-
04/08/2010 14:24
Conclusão
-
12/07/2010 15:58
Concluso para Sentença
-
07/07/2010 11:17
Conclusão
-
27/04/2010 14:48
Conclusão
-
19/04/2010 10:57
Petição
-
26/01/2010 14:55
Conclusão
-
25/01/2010 18:01
Conclusão
-
20/01/2010 17:36
Conclusão
-
12/01/2010 16:38
Conclusão
-
16/12/2009 10:07
Petição
-
10/12/2009 01:00
Publicado pelo dpj
-
09/12/2009 15:29
Enviado para publicação no dpj
-
04/12/2009 01:26
Publicado pelo dpj
-
03/12/2009 16:23
Enviado para publicação no dpj
-
02/12/2009 17:55
Despacho do juiz
-
30/11/2009 17:59
Conclusão
-
26/11/2009 10:12
Conclusão
-
23/11/2009 18:47
Expedição de documento
-
19/11/2009 17:40
Expedição de documento
-
19/11/2009 14:59
Expedição de documento
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19/11/2009 14:42
Petição
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16/11/2009 09:24
Documento
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13/11/2009 09:33
Petição
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12/11/2009 14:13
Expedição de documento
-
12/11/2009 11:24
Petição
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09/11/2009 09:51
Documento
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27/10/2009 15:46
Expedição de documento
-
23/10/2009 17:42
Expedição de documento
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22/10/2009 16:56
Conclusão
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22/10/2009 11:38
Conclusão
-
22/10/2009 11:20
Processo autuado
-
16/10/2009 12:13
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2024
Ultima Atualização
21/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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