25/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 04:50

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ORNELLAS DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GIDI em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:50

Decorrido prazo de LICIA MARGARIDA SCHMALB DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:50

Decorrido prazo de Antonio Carlos Oliveira Gidi em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:50

Decorrido prazo de ANDREA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:50

Decorrido prazo de VALMIR BARBOSA DE ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:50

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA BARBOSA em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 04:49

Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA BARBOSA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 26/05/2025.
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500614509
20/05/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500614509
15/05/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:42

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:20

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0081062-64.2011.8.05.0001 Restauração De Autos Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Luiz Carlos Ornellas De Oliveira Advogado: Augusto Nasser Borges (OAB:BA21844) Advogado: Mario Ferreira Araujo Filho (OAB:BA17313) Advogado: Ubiraci Gama De Santanna (OAB:BA34773) Advogado: Jaira Capistrano Da Cruz Soares (OAB:BA10928) Advogado: Thales Olympio Goes De Azevedo Neto (OAB:BA18630) Advogado: Vinicius Souza Sampaio (OAB:BA65494) Autor: Maria De Fatima Oliveira Gidi Advogado: Mario Ferreira Araujo Filho (OAB:BA17313) Advogado: Ubiraci Gama De Santanna (OAB:BA34773) Advogado: Jaira Capistrano Da Cruz Soares (OAB:BA10928) Advogado: Thales Olympio Goes De Azevedo Neto (OAB:BA18630) Advogado: Vinicius Souza Sampaio (OAB:BA65494) Autor: Licia Margarida Schmalb De Oliveira Advogado: Mario Ferreira Araujo Filho (OAB:BA17313) Advogado: Ubiraci Gama De Santanna (OAB:BA34773) Advogado: Jaira Capistrano Da Cruz Soares (OAB:BA10928) Advogado: Thales Olympio Goes De Azevedo Neto (OAB:BA18630) Advogado: Vinicius Souza Sampaio (OAB:BA65494) Autor: Antonio Carlos Oliveira Gidi Advogado: Mario Ferreira Araujo Filho (OAB:BA17313) Advogado: Ubiraci Gama De Santanna (OAB:BA34773) Advogado: Jaira Capistrano Da Cruz Soares (OAB:BA10928) Advogado: Thales Olympio Goes De Azevedo Neto (OAB:BA18630) Advogado: Vinicius Souza Sampaio (OAB:BA65494) Autor: Andrea Maria Cavalcante De Oliveira Advogado: Priscila Carvalho De Oliveira (OAB:BA47213) Terceiro Interessado: Valmir Barbosa De Almeida Advogado: Juan Sterfan Pereira Campos (OAB:BA37959) Terceiro Interessado: Juarez Pereira Barbosa Terceiro Interessado: Edgar Pereira Barbosa Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0081062-64.2011.8.05.0001 AUTOR: LUIZ CARLOS ORNELLAS DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GIDI, LICIA MARGARIDA SCHMALB DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS OLIVEIRA GIDI, ANDREA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos etc.

Oficie-se ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Camaçari, encaminhando cópia deste despacho e da petição acostada ao ID 441430390, bem assim dos documentos nela referidos, quais sejam, aqueles juntados pelo POSTO CAMAÇARI LTDA, para que, no prazo de quinze dias, informe a este Juízo acerca dos documentos que serviram como esteio para a averbação AV04/6.381 que culminou com a extinção da enfiteuse.

Apresentada a resposta, intimem-se os interessados, por seus causídicos, para, no prazo de quinze dias, manifestarem-se, sob pena de preclusão.

Considerando-se o teor do pronunciamento judicial acostado ao ID 248264043, datado de 03 de novembro de 2020, resta prejudicada a expedição de alvará requerida (ID 454479350), tendo em vista a perda da eficácia do despacho que fundamenta o pedido, o qual foi proferido em 14 de setembro de 2017, conforme se vê no ID 248263578.

Reservo-me para apreciar o pedido constante na petição acostada ao ID 441819962, somente após o cumprimento da diligência retro determinada.

Ultimadas as diligências, venham os autos conclusos.

I.

Cumpra-se.

De forma a garantir a celeridade do feito, poderá a parte levar cópia do ofício diretamente ao Cartório que ficará obrigado a recebê-lo e entregar recibo de protocolo ao solicitante, sob pena de responder o delegatário pelo descumprimento da ordem judicial, juntando a resposta no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Este decisum TEM FORÇA DE OFÍCIO.

Salvador/BA, 23 de julho de 2024.

CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO
31/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:35

Juntada de informação
24/07/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 19:22

Conclusos para decisão
22/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:23

Conclusos para decisão
26/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 08:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ORNELLAS DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:58

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GIDI em 16/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:58

Decorrido prazo de LICIA MARGARIDA SCHMALB DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:58

Decorrido prazo de Antonio Carlos Oliveira Gidi em 16/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:58

Decorrido prazo de ANDREA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:58

Decorrido prazo de VALMIR BARBOSA DE ALMEIDA em 16/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:58

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA BARBOSA em 16/04/2024 23:59.
18/04/2024 08:58

Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA BARBOSA em 16/04/2024 23:59.
23/03/2024 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.
23/03/2024 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ORNELLAS DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GIDI em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:13

Decorrido prazo de LICIA MARGARIDA SCHMALB DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:13

Decorrido prazo de Antonio Carlos Oliveira Gidi em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:13

Decorrido prazo de ANDREA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 10:05

Publicado Despacho em 30/11/2023.
01/12/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 22:04

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 05:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ORNELLAS DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 05:18

Decorrido prazo de LICIA MARGARIDA SCHMALB DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 05:18

Decorrido prazo de ANDREA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 05:18

Decorrido prazo de VALMIR BARBOSA DE ALMEIDA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 05:18

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA BARBOSA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 05:18

Decorrido prazo de EDGAR PEREIRA BARBOSA em 10/08/2023 23:59.
26/07/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:32

Publicado Despacho em 19/07/2023.
20/07/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:15

Conclusos para despacho
04/11/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 21:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
23/10/2022 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
05/10/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
04/08/2022 00:00

Petição
08/07/2022 00:00

Petição
08/06/2022 00:00

Petição
01/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
31/01/2022 00:00

Petição
13/11/2021 00:00

Publicação
11/11/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/11/2021 00:00

Mero expediente
18/10/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
27/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
27/07/2021 00:00

Petição
16/07/2021 00:00

Publicação
15/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2021 00:00

Mero expediente
09/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
09/03/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
16/12/2020 00:00

Publicação
14/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
07/12/2020 00:00

Petição
23/11/2020 00:00

Petição
18/11/2020 00:00

Petição
03/11/2020 00:00

Mero expediente
30/10/2020 00:00

Petição
23/10/2020 00:00

Petição
22/10/2020 00:00

Publicação
22/10/2020 00:00

Publicação
22/10/2020 00:00

Publicação
20/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/10/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/10/2020 00:00

Expedição de documento
15/10/2020 00:00

Petição
28/07/2020 00:00

Publicação
24/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2020 00:00

Mero expediente
21/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
16/07/2020 00:00

Petição
03/07/2020 00:00

Publicação
01/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2020 00:00

Mero expediente
24/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
24/06/2020 00:00

Petição
17/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
17/06/2020 00:00

Petição
09/06/2020 00:00

Publicação
05/06/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2020 00:00

Mero expediente
13/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/03/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
13/03/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
13/03/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
13/03/2018 00:00

Petição
13/03/2018 00:00

Petição
13/03/2018 00:00

Petição
13/03/2018 00:00

Petição
17/01/2018 00:00

Incompetência
18/12/2017 00:00

Concluso para Despacho
24/11/2017 00:00

Petição
20/09/2017 00:00

Publicação
18/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2017 00:00

Mero expediente
11/09/2017 00:00

Petição
22/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
14/08/2017 00:00

Petição
14/07/2017 00:00

Petição
05/06/2017 00:00

Recebido os Autos no Cartório
25/11/2016 00:00

Petição
25/11/2016 00:00

Petição
23/11/2016 00:00

Recebimento
16/11/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
16/11/2016 00:00

Recebimento
11/11/2016 00:00

Publicação
09/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2016 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2016 00:00

Petição
07/11/2016 00:00

Petição
07/11/2016 00:00

Recebimento
01/11/2016 00:00

Publicação
27/10/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
04/10/2016 00:00

Petição
12/08/2016 00:00

Publicação
08/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2016 00:00

Recebimento
25/07/2016 00:00

Concluso para Despacho
12/07/2016 00:00

Petição
12/07/2016 00:00

Petição
12/07/2016 00:00

Petição
07/07/2016 00:00

Recebimento
08/06/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
02/05/2016 00:00

Publicação
28/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2016 00:00

Recebimento
12/04/2016 00:00

Concluso para Despacho
12/04/2016 00:00

Petição
29/03/2016 00:00

Recebimento
21/03/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
19/03/2016 00:00

Publicação
16/03/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/03/2016 00:00

Recebimento
02/03/2016 00:00

Concluso para Despacho
26/02/2016 00:00

Petição
04/02/2016 00:00

Publicação
01/02/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/02/2016 00:00

Recebimento
30/01/2016 00:00

Publicação
27/01/2016 00:00

Concluso para Despacho
27/01/2016 00:00

Recebimento
27/01/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/01/2016 00:00

Concluso para Despacho
19/01/2016 00:00

Petição
14/01/2016 00:00

Recebimento
18/12/2015 00:00

Concluso para Despacho
17/12/2015 00:00

Publicação
14/12/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2015 00:00

Petição
14/12/2015 00:00

Petição
11/12/2015 00:00

Recebimento
04/12/2015 00:00

Concluso para Despacho
04/12/2015 00:00

Recebimento
05/11/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
03/11/2015 00:00

Petição
12/09/2015 00:00

Publicação
09/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2015 00:00

Recebimento
08/09/2015 00:00

Concluso para Despacho
08/09/2015 00:00

Petição
03/09/2015 00:00

Publicação
31/08/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2015 00:00

Recebimento
19/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
13/08/2015 00:00

Publicação
07/08/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2015 00:00

Recebimento
06/08/2015 00:00

Publicação
04/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
03/08/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2015 00:00

Recebimento
30/07/2015 00:00

Publicação
28/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
28/07/2015 00:00

Petição
27/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2015 00:00

Recebimento
23/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
21/07/2015 00:00

Petição
17/07/2015 00:00

Recebimento
11/06/2015 00:00

Publicação
09/06/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
08/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2015 00:00

Recebimento
21/05/2015 00:00

Concluso para Despacho
30/04/2015 00:00

Recebimento
28/04/2015 00:00

Concluso para Despacho
28/04/2015 00:00

Petição
23/04/2015 00:00

Recebimento
05/08/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
22/07/2014 00:00

Recebimento
17/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
14/07/2014 00:00

Petição
29/03/2014 00:00

Publicação
26/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/03/2014 00:00

Recebimento
14/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
23/12/2013 00:00

Publicação
18/12/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2013 00:00

Recebimento
13/12/2013 00:00

Concluso para Despacho
13/12/2013 00:00

Recebimento
26/11/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual
08/11/2013 00:00

Recebimento
07/11/2013 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2013 00:00

Petição
07/11/2013 00:00

Petição
05/11/2013 00:00

Recebimento
04/11/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
04/11/2013 00:00

Recebimento
02/11/2013 00:00

Publicação
30/10/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2013 00:00

Concluso para Despacho
11/04/2012 00:00

Recebimento
07/11/2011 00:00

Publicação
03/11/2011 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/10/2011 00:00

Mero expediente
26/10/2011 00:00

Concluso para Despacho
26/10/2011 00:00

Petição
29/08/2011 00:19

Publicado pelo dpj
26/08/2011 10:00

Enviado para publicação no dpj
25/08/2011 12:48

Mero expediente
25/08/2011 10:02

Conclusão
25/08/2011 09:59

Petição
24/08/2011 16:08

Protocolo de Petição
19/08/2011 12:44

Expedição de documento
18/08/2011 16:12

Expedição de documento
17/08/2011 01:50

Publicado pelo dpj
16/08/2011 16:18

Enviado para publicação no dpj
15/08/2011 14:52

Mero expediente
15/08/2011 12:01

Conclusão
15/08/2011 11:37

Processo autuado
15/08/2011 11:37

Recebimento
10/08/2011 09:42

Remessa
05/08/2011 19:38

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2011

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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