TJBA - 0501005-84.2019.8.05.0271

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO DE JESUS SANTOS

CPF *97.***.*40-04

IRIS RUBIA DAMASCENO SANTOS LOBAO

CPF *13.***.*90-30

HELLEN CINTHIA DAMASCENO SANTOS

CPF *07.***.*03-30

Advogados

GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS

OAB: 49654/BA

CPF *56.***.*48-83

THAILLI BELEM MASCARENHAS

OAB: 46031/BA

CPF *43.***.*41-56

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ: 13.937.131/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 12:14

    Expedição de intimação.

  • 01/07/2025 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 10:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 01:41

    Decorrido prazo de GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS em 16/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 18:57

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 22/05/2025 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 22/05/2025 18:57

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 22/05/2025 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 19/05/2025 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500406504

  • 19/05/2025 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500406504

  • 13/05/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 13:49

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 08/05/2025 08:48

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 08:48

    Expedição de intimação.

  • 13/03/2025 04:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 11:00

    Expedição de intimação.

  • 28/01/2025 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 09:34

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 09:34

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 13:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 09/07/2024 13:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 03/07/2024 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 13:30

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 03:55

    Decorrido prazo de GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS em 06/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 20:52

    Decorrido prazo de GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS em 06/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 20:30

    Decorrido prazo de THAILLI BELEM MASCARENHAS em 06/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 20:30

    Decorrido prazo de GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS em 06/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2024 18:07

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 16/05/2024 21:03

    Publicado Despacho em 05/02/2024.

  • 16/05/2024 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 09/05/2024 19:02

    Publicado Intimação em 07/05/2024.

  • 09/05/2024 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 09/05/2024 19:02

    Publicado Intimação em 07/05/2024.

  • 09/05/2024 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 09:38

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/05/2024 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 22:49

    Publicado Intimação em 12/04/2024.

  • 15/04/2024 22:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 15/04/2024 22:48

    Publicado Intimação em 12/04/2024.

  • 15/04/2024 22:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

  • 10/04/2024 17:35

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2024 13:29

    Expedição de intimação.

  • 10/04/2024 13:29

    Julgado procedente o pedido

  • 10/04/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:42

    Juntada de Petição de Proc. 0501005_84.2019.8.05.0271_ausência de inte

  • 01/02/2024 12:03

    Expedição de intimação.

  • 01/02/2024 09:22

    Expedição de despacho.

  • 01/02/2024 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2023 06:37

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 06:37

    Decorrido prazo de IRIS RUBIA DAMASCENO SANTOS LOBAO em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 06:37

    Decorrido prazo de HELLEN CINTHIA DAMASCENO SANTOS em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 04:21

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 04:21

    Decorrido prazo de IRIS RUBIA DAMASCENO SANTOS LOBAO em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 04:21

    Decorrido prazo de HELLEN CINTHIA DAMASCENO SANTOS em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 03:37

    Decorrido prazo de RAIMUNDO DE JESUS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 03:37

    Decorrido prazo de IRIS RUBIA DAMASCENO SANTOS LOBAO em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 03:37

    Decorrido prazo de HELLEN CINTHIA DAMASCENO SANTOS em 24/11/2023 23:59.

  • 17/10/2023 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 15:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 12:33

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2023 02:04

    Decorrido prazo de GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS em 28/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 11:30

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/09/2023 21:41

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 22/09/2023 21:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 19/09/2023 08:35

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2023 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/06/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2023 22:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2023 23:59.

  • 09/04/2023 22:24

    Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 05/04/2023 23:59.

  • 14/03/2023 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 08/03/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2022 02:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 02:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 07/10/2022 00:00

    Concluso para Sentença

  • 07/10/2022 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 06/10/2022 00:00

    Petição

  • 10/08/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 10/08/2022 00:00

    Petição

  • 08/07/2022 00:00

    Publicação

  • 06/07/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/07/2022 00:00

    Publicação

  • 04/07/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/07/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 04/07/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/06/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 30/06/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 27/06/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 01/02/2022 00:00

    Mero expediente

  • 30/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/08/2021 00:00

    Publicação

  • 13/08/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/08/2021 00:00

    Mero expediente

  • 20/01/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/11/2020 00:00

    Mero expediente

  • 21/10/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/05/2020 00:00

    Petição

  • 17/04/2020 00:00

    Publicação

  • 15/04/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/04/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/04/2020 00:00

    Mero expediente

  • 25/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/10/2019 00:00

    Petição

  • 17/09/2019 00:00

    Publicação

  • 13/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/09/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/09/2019 00:00

    Petição

  • 06/06/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 03/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/05/2019 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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