07/04/2025 09:05

Expedição de intimação.
07/04/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2025 02:27

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 19/11/2024 23:59.
19/02/2025 08:19

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:38

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil S/A em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 09:57

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:13

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 8000255-16.2024.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Autor: Lindauro Alves Dos Santos Advogado: Nelci Borges (OAB:PR119202) Reu: Banco Mercantil Do Brasil S/a Advogado: Luis Andre De Araujo Vasconcelos (OAB:MG118484) Advogado: Leonardo Spencer Oliveira Freitas (OAB:MG97653) Advogado: Daniel Marconi Santos Silva (OAB:MG170111) Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB:MG108112) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av.

Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 8000255-16.2024.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LINDAURO ALVES DOS SANTOS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A DECISÃO Verifica-se que o causídico que assina a petição inicial da presente demanda propôs simultaneamente várias ações na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Baianópolis, quais sejam: 8000374-74.2024.8.05.0016, 8000277-74.2024.8.05.0016, 8000276-89.2024.8.05.0016, 8000258-68.2024.8.05.0016, 8000255-16.2024.8.05.0016, 8000246-54.2024.8.05.0016, 8000241-32.2024.8.05.0016, 8000240-47.2024.8.05.0016, 8000227-48.2024.8.05.0016, 8000226-63.2024.8.05.0016, 8000225-78.2024.8.05.0016, 8000224-93.2024.8.05.0016, 8000223-11.2024.8.05.0016, 8000211-94.2024.8.05.0016, 8000210-12.2024.8.05.0016, 8000209-27.2024.8.05.0016, 8000203-20.2024.8.05.0016, 8000202-35.2024.8.05.0016, 8000201-50.2024.8.05.0016, 8000200-65.2024.8.05.0016, 8000145-17.2024.8.05.0016, 8000147-84.2024.8.05.0016, 8000148-69.2024.8.05.0016, 8000149-54.2024.8.05.0016, 8000152-09.2024.8.05.0016, 8000153-91.2024.8.05.0016, 8000154-76.2024.8.05.0016, 8000167-75.2024.8.05.0016, 8000168-60.2024.8.05.0016, 8000173-82.2024.8.05.0016, 8000174-67.2024.8.05.0016, 8000179-89.2024.8.05.0016, 8000180-74.2024.8.05.0016, 8000181-59.2024.8.05.0016, 8000182-44.2024.8.05.0016, 8000187-66.2024.8.05.0016, 8000188-51.2024.8.05.0016, 8000189-36.2024.8.05.0016, 8000199-80.2024.8.05.0016, 8000391-13.2024.8.05.0016.

Breve relato.

DECIDO.

Inicialmente saliente que as demandas predatórias são identificadas por um conjunto de características que, se consideradas isoladamente, não é possível a sua configuração.

Vejamos algumas dessas características: 1) o advogado vai atrás do cliente e não o inverso; 2) falsificação e/ou utilização indevida de procuração; 3) petições iniciais genéricas e substancialmente idênticas; 4) sistemático requerimento de gratuidade da Justiça; 5) Elevado número de demandas ajudadas por meio de um só escritório/advogado em curto lapso temporal; 6) ausência de documentos referentes à relação jurídica, com frequente instauração de incidente de exibição de documentos; 7) ausência de tentativa de resolução extrajudicial do litígio: 8) ausência das partes na audiência; 9) múltiplas demandas a respeito de aspectos distintos de uma relação jurídica (fragmentação das demandas).

No entanto, para fins de reconhecimento da captação indevida de clientela, não há necessidade de que todos os sinais característicos de uma demanda predatória estejam presentes: basta a conjugação de alguns.

Voltando ao caso em tela, ao analisar o presente processo, em conjunto com os demais supracitados, há indícios de que se esteja diante da prática de captação indevida de clientela.

Senão vejamos. a) Assinaram por arrogo, em várias procurações em que a parte outorgante não era alfabetizada, as seguintes pessoas: Cristiane Barbosa Tavares (em 13 procurações); Timótio França Lima (em 10 procurações); Valdezinha de Souza Pereira e Clébson Sales da Silva (em 03 procurações); Veralúcia Batista dos Santos e Greicy Tardin Domingues (em 02 procurações). b) Foram acostados, em vários feitos, os documentos das referidas pessoas, sendo que Cristiane Barbosa Tavares, Greicy Tardin Domingues, Timótio França Lima e Lucas Demeciano de Souza Silva são naturais dos Estados de Pernambuco e Paraná respectivamente. c) Valdezinha de Souza Pereira, que assinou a procuração a rogo em três processos, também é parte no feito 8000201-50.2024.8.05.0016. d) Há elevado número de demandas protocoladas pelo advogado em curto lapso temporal. e) Ausência de tentativa de resolução extrajudicial do litígio. f) Ausência de interesse na audiência de conciliação. g) Múltiplas demandas a respeito de aspectos distintos de uma relação jurídica (fragmentação das demandas). h) As petições iniciais são genéricas e substancialmente idênticas. i) Sistemático requerimento de gratuidade da Justiça. j) Os autos indicam que as partes, em sua grande maioria, senão a totalidade, são pessoas não alfabetizadas, semialfabetizadas e/ou não alfabetizadas funcionais.

Dessa forma, intime-se o causídico para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre o quanto aqui verificado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Baianópolis, BA, 27 de setembro de 2024.

Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente
01/11/2024 11:06

Expedição de intimação.
01/11/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 16:49

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
20/09/2024 08:33

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:30

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 17:39

Publicado Intimação em 25/06/2024.
06/07/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
05/07/2024 17:37

Juntada de Petição de substabelecimento
04/07/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 08:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:27

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:27

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0502965-46.2018.8.05.0001

Jorge da Silva Stock

Aquilino Boulhosa Fernandez

Advogado: Iran dos Santos D El Rei

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/02/2018 14:34

Exibir Processo

Processo nº 8000045-95.2017.8.05.0149

Agnor Rodrigues Morais

Advogado: Wadson Miranda Pinheiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/02/2017 12:02

Exibir Processo

Processo nº 8001591-81.2016.8.05.0001

Maria Jose Martins da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rita de Cassia de Oliveira Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2016 17:14

Exibir Processo

Processo nº 8000916-46.2022.8.05.0248

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Paulo de Souza Santos Junior

Advogado: Valdecir Rabelo Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/05/2022 18:01

Exibir Processo

Processo nº 8007969-43.2023.8.05.0022

Banco Votorantim S.A.

Rondinele de Jesus Cardoso

Advogado: Lucas Alcantara Azevedo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/08/2023 15:48

Exibir Processo