06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000512-14.2021.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Autor: Naiara Dos Santos Advogado: Carina Marques Oliveira Magalhaes (OAB:BA47431) Advogado: Felipe Figueiredo Cardoso (OAB:BA47214) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: Processo n° 8000512-14.2021.8.05.0156 Em 16/07/2024, às 09h e 30min., perante a sala virtual de audiências da 2ª Vara Cível da Comarca Macaúbas/BA, acessível pelo link do aplicativo Lifesize, presente o Exmo.

Sr.

Dr.

DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA, Juiz de Direito, foram apresentados os autos do processo em epígrafe, para realização de audiência.

FEITO O PREGÃO, AUSENTES AS PARTES.

Audiência realizada excepcionalmente de forma híbrida, na forma do art. 3º, § 1º, I, e V, do Ato Normativo Conjunto TJBA nº 02/2023, pela urgência, e por força maior.

Aberta a audiência, o MM Juiz proferiu a seguinte SENTENÇA: Cuida-se de ação previdenciária, com partes acima qualificadas.

Deferida a justiça gratuita à autora.

Citado, o réu apresentou contestação.

Foi determinada a produção de prova oral.

Nesta data, realizada assentada, com ausência injustificada da demandante. É o breve relato.

Decido.

Cuida-se de ação previdenciária, com partes acima qualificadas.

A controvérsia reside no preenchimento, pela autora, dos requisitos para obtenção do benefício pretendido.

Nesse sentido, analisando os autos, mormente pelo seu não comparecimento à assentada, e, com mais rigor, pela não produção de prova oral determinada, tenho que a autora não produziu provas suficientes para a fins de comprovação do fato constitutivo do direito por ela reclamado, descumprindo, assim, o ônus probatório ao qual estava sujeita, à luz do art. 373, I, do CPC.

A título de ilustração: PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSO CIVIL.

BENEFÍCIO DE SALÁRIO-MATERNIDADE.

AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA, SEM JUSTIFICATIVA.

CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO.

NÃO COMPROVADO O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

I - Tendo em vista que a autora não compareceu à audiência, por três vezes consecutivas, nem apresentou qualquer justificativa, conforme lhe foi facultado, não há que se falar em cerceamento de defesa.

II - Não restando comprovada a qualidade de segurada especial da autora, a improcedência do pedido é de rigor.

III - Honorários advocatícios mantidos conforme fixados pela sentença.

IV - Preliminar rejeitada.

Apelação da parte autora improvida. (TRF-3 - Ap: 0008283-75.2014.4.03.9999 Ap - APELAÇÃO CÍVEL -, Data de Julgamento: 04/12/2018, DÉCIMA TURMA, Data de Publicação: e-DJF3 Judicial 1 DATA:12/12/2018) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno à demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes em prol dos advogados da parte adversa, no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado.

Verba com exigibilidade suspensa, pela anterior concessão da justiça gratuita à parte autora.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Com força de ofício/mandado.

Macaúbas/BA, data e hora do sistema.

DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA JUIZ DE DIREITO Link da audiência: https://playback.lifesize.com/#/publicvideo/d8a827bb-d8d4-4b9f-8672-2db114c24bd3?vcpubtoken=7ddbf95e-34c7-49ca-a636-b4b7bbc03c45
02/11/2024 06:04

Decorrido prazo de FELIPE FIGUEIREDO CARDOSO em 04/10/2024 23:59.
02/11/2024 06:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 11:48

Baixa Definitiva
01/11/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 11:48

Expedição de intimação.
01/11/2024 11:48

Transitado em Julgado em 30/10/2024
08/10/2024 18:11

Decorrido prazo de CARINA MARQUES OLIVEIRA MAGALHAES em 04/10/2024 23:59.
09/09/2024 20:34

Publicado Intimação em 06/09/2024.
09/09/2024 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 14:56

Expedição de intimação.
16/07/2024 09:55

Julgado improcedente o pedido
16/07/2024 09:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 16/07/2024 09:30 em/para 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS, #Não preenchido#.
10/07/2024 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:47

Decorrido prazo de FELIPE FIGUEIREDO CARDOSO em 28/06/2024 23:59.
03/07/2024 18:47

Decorrido prazo de CARINA MARQUES OLIVEIRA MAGALHAES em 28/06/2024 23:59.
30/06/2024 18:46

Publicado Intimação em 13/06/2024.
30/06/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
19/06/2024 13:12

Expedição de intimação.
19/06/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:04

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 16/07/2024 09:30 em/para 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS, #Não preenchido#.
11/06/2024 09:26

Expedição de intimação.
08/06/2024 13:13

Expedição de intimação.
08/06/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 20:20

Decorrido prazo de FELIPE FIGUEIREDO CARDOSO em 23/05/2024 23:59.
06/06/2024 20:20

Decorrido prazo de CARINA MARQUES OLIVEIRA MAGALHAES em 23/05/2024 23:59.
06/06/2024 20:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2024 23:59.
06/06/2024 10:41

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:40

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL cancelada conduzida por 13/06/2024 15:00 em/para 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS, #Não preenchido#.
10/05/2024 03:21

Publicado Intimação em 09/05/2024.
10/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 10:32

Expedição de intimação.
07/05/2024 10:29

Expedição de intimação.
07/05/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:25

Audiência AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada conduzida por 13/06/2024 15:00 em/para 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS, #Não preenchido#.
14/02/2024 12:26

Publicado Intimação em 29/11/2023.
14/02/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
06/12/2023 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2023 23:59.
27/11/2023 09:01

Expedição de intimação.
27/11/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:18

Conclusos para decisão
25/02/2022 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
25/02/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2021 23:59.
02/05/2021 06:31

Decorrido prazo de FELIPE FIGUEIREDO CARDOSO em 25/03/2021 23:59.
02/05/2021 06:30

Decorrido prazo de CARINA MARQUES OLIVEIRA MAGALHAES em 25/03/2021 23:59.
29/04/2021 01:13

Decorrido prazo de CARINA MARQUES OLIVEIRA MAGALHAES em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021 01:13

Decorrido prazo de FELIPE FIGUEIREDO CARDOSO em 28/04/2021 23:59.
08/04/2021 15:23

Publicado Intimação em 05/04/2021.
08/04/2021 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
31/03/2021 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 10:27

Expedição de citação.
31/03/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 13:39

Publicado Intimação em 17/03/2021.
18/03/2021 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 11:47

Expedição de citação.
16/03/2021 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2021 15:51

Não Concedida a Medida Liminar
11/03/2021 08:25

Conclusos para decisão
11/03/2021 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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