03/02/2025 17:28

Baixa Definitiva
03/02/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 19:07

Decorrido prazo de CHARLES SANTOS GALVAO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:13

Decorrido prazo de YMPACTUS COMERCIAL S/A em 28/11/2024 23:59.
09/11/2024 17:00

Publicado Sentença em 05/11/2024.
09/11/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8085867-40.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Charles Santos Galvao Advogado: Jean Carlos De Moura Santos (OAB:BA63582) Requerido: Ympactus Comercial S/a Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8085867-40.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente REQUERENTE: CHARLES SANTOS GALVAO Requerido(a) REQUERIDO: YMPACTUS COMERCIAL S/A Vistos, etc...

Trata-se de liquidação de sentença proposta por CHARLES SANTOS GALVAO em face de YMPACTUS COMERCIAL S/A.

Determinada a adoção de providências pela parte autora, o processo permaneceu paralisado por muito tempo sem qualquer manifestação. É o relatório.

Decido.

A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso dos autos, a parte autora foi intimada através de publicação no Diário Oficial para emendar a exordial, mas permaneceu inerte, demonstrando desinteresse na continuidade do feito.

Sendo o processo judicial, dentre as suas várias funções, meio que visa à concretização do direito material pleiteado pelo autor, se ele se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe cabem, outra solução não há senão extinguir o feito.

Ressalte-se, por fim, que a ausência de intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo ao autor, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que esta magistrada pode exercer o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo o curso do processo.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC.

Revogo quaisquer atos constritivos, tutela cautelar ou antecipada que por ventura tenham sido deferidos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC, mas suspendo a sua exigibilidade em razão da concessão da gratuidade da justiça.

Sem honorários, pois não houve citação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 21 de outubro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito vcs
21/10/2024 17:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/07/2024 11:11

Conclusos para despacho
09/07/2023 03:00

Decorrido prazo de CHARLES SANTOS GALVAO em 07/07/2023 23:59.
15/06/2023 22:10

Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 07:09

Decorrido prazo de CHARLES SANTOS GALVAO em 15/09/2021 23:59.
23/08/2021 19:48

Publicado Despacho em 20/08/2021.
23/08/2021 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 13:52

Conclusos para despacho
10/08/2020 16:17

Decorrido prazo de JEAN CARLOS DE MOURA SANTOS em 22/05/2020 23:59:59.
27/06/2020 05:58

Publicado Intimação em 19/06/2020.
18/06/2020 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 10:04

Conclusos para despacho
13/04/2020 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 12:05

Juntada de Petição de petição
03/02/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 14:57

Conclusos para despacho
14/12/2019 13:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2019 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2019

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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