10/05/2025 23:33

Publicado Despacho em 28/04/2025.
10/05/2025 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 15:28

Expedição de despacho.
23/04/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:42

Recebidos os autos
23/04/2025 14:42

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8086404-02.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Hba S/a Assistencia Medica E Hospitalar Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956) Advogado: Luiz Fillipe Aguiar Figueiredo (OAB:BA31024) Advogado: Rafael Marback De Menezes (OAB:BA39312) Advogado: Juan Claudio Ferreira Mota (OAB:BA59848) Impetrado: Superintendente De Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8086404-02.2020.8.05.0001 Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS] Parte Ativa: IMPETRANTE: HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Ciente das petições informando o cumprimento da sentença.

Perlustrando o caderno digital, verifica-se que o Ente deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contrarrazões ao apelo.

Nesta senda, remetam-se os autos ao E.

TJBA, com nossas homenagens.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01
29/10/2024 23:13

Expedição de despacho.
29/10/2024 14:55

Expedição de despacho.
29/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 06:21

Decorrido prazo de HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR em 30/08/2024 23:59.
26/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2024 23:59.
25/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 08:35

Publicado Sentença em 09/08/2024.
11/08/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:16

Expedição de despacho.
07/08/2024 14:49

Expedição de sentença.
07/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 07:51

Conclusos para despacho
06/08/2024 20:34

Juntada de Petição de apelação
22/07/2024 15:13

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/07/2024 12:15

Expedição de sentença.
22/07/2024 10:13

Expedição de sentença.
22/07/2024 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 09:40

Conclusos para julgamento
19/07/2024 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
24/05/2024 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:59

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2024 07:59

Expedição de sentença.
15/05/2024 09:47

Concedida em parte a Segurança a HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR - CNPJ: 05.***.***/0001-22 (IMPETRANTE).
21/04/2024 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 22:38

Decorrido prazo de HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 12:55

Conclusos para julgamento
03/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:36

Juntada de Petição de RATIFICAÇÃO
26/03/2024 22:41

Publicado Despacho em 25/03/2024.
26/03/2024 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
26/03/2024 22:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2024.
26/03/2024 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 17:02

Expedição de despacho.
21/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:00

Expedição de despacho.
19/03/2024 15:13

Expedição de decisão.
19/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:08

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:08

Processo Desarquivado
21/09/2021 16:27

Arquivado Provisoramente
30/06/2021 08:49

Decorrido prazo de HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR em 07/12/2020 23:59.
29/06/2021 14:11

Publicado Despacho em 20/11/2020.
29/06/2021 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/04/2021 01:49

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 28/04/2021 23:59.
18/04/2021 17:50

Decorrido prazo de HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR em 07/04/2021 23:59.
21/03/2021 16:33

Publicado Decisão em 12/03/2021.
21/03/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021
11/03/2021 16:05

Expedição de decisão.
11/03/2021 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2021 16:10

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
08/03/2021 15:12

Conclusos para decisão
23/02/2021 14:57

Conclusos para julgamento
17/02/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 01:45

Decorrido prazo de HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR em 09/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 20:51

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2021.
29/01/2021 06:32

Decorrido prazo de HBA S/A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR em 15/09/2020 23:59:59.
23/01/2021 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/10/2020 23:59:59.
22/01/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 16:43

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
14/12/2020 11:08

Expedição de despacho via Sistema.
14/12/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 13:34

Conclusos para despacho
10/12/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 12:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 10:08

Conclusos para despacho
17/11/2020 10:07

Juntada de Certidão
04/11/2020 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 20:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2020.
29/09/2020 20:04

Mandado devolvido Positivamente
25/09/2020 12:00

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
25/09/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 11:56

Expedição de decisão via Sistema.
24/09/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 11:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 17:02

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2020 16:22

Conclusos para decisão
28/08/2020 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8049189-55.2021.8.05.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Willyan Andrade Errico

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/05/2021 11:55

Exibir Processo

Processo nº 8000678-21.2024.8.05.0001

Jose Marcos de Santana

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/02/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0501303-95.2016.8.05.0137

Municipio de Jacobina

Diana Leite da Silva

Advogado: Filipe Santos Gomes

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/01/2022 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0501303-95.2016.8.05.0137

Diana Leite da Silva

Municipio de Jacobina

Advogado: Alessa Jambeiro Vilas Boas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/08/2016 16:13

Exibir Processo

Processo nº 8086404-02.2020.8.05.0001

Hba S/A Assistencia Medica e Hospitalar

Estado da Bahia

Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/11/2024 11:22

Exibir Processo