04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 0001291-63.2009.8.05.0112 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Itaberaba Exequente: Banco Finasa S/a Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:SP192649) Advogado: Jose Lidio Alves Dos Santos (OAB:SP156187) Executado: Silvete Ribeiro De Almeida Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001291-63.2009.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA EXEQUENTE: Banco Finasa S/A Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617), JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB:BA53524) EXECUTADO: SILVETE RIBEIRO DE ALMEIDA Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata o feito de AÇÃO de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL manejada por Banco Finasa S/A em face de SILVETE RIBEIRO DE ALMEIDA.

A demanda foi ajuizada em 2009 e restou paralisada por mais de 03 anos, razão pela qual foi intimada a parte autora para que, em 5 dias, manifestasse interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entendesse pertinente ao deslinde da causa.

Intimada, entretanto, quedou inerte, conforme atesta certidão ID 401154020.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Com efeito, o processo encontra-se sem qualquer impulso do interessado há mais de 03 anos.

Se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito como norma fundante, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo resultado com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da unidade judiciária, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente considerados quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Convergindo com tal percepção, revela-se o fato de que, malgrado intimada para dar prosseguimento ao feito, quedou inerte a parte autora.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Ressalte-se, em acréscimo, que não se vislumbra prejuízo à parte, eis que da decisão sob comento cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

Acerca da matéria, veja-se julgado do Tribunal de Justiça deste Estado: APELAÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA.

SANEAMENTO DA UNIDADE JUDICIÁRIA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO.

OPORTUNIDADE POSTERGADA PARA O MOMENTO DA APELAÇÃO.

INTIMAÇÃO PESSOAL PARA CIÊNCIA DETERMINADA NA PRÓPRIA SENTENÇA.

PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO.

RACIONALIDADE DO TRABALHO NO PRIMEIRO GRAU.

PROCESSO PARALISADO HÁ VINTE ANOS A PRETEXTO DE TENTAR LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR.

APELAÇÃO QUE NÃO INDICA PRECISAMENTE O INTERESSE NA MANUTENÇÃO DO CURSO DO PROCESSO.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PRÁTICAS A TORNAR ÚTIL O PROSSEGUIMENTO.

APELO NÃO PROVIDO. 1.

Sentença proferida em atividade de saneamento, de valorização do primeiro grau de jurisdição, que extinguiu, por abandono, processos que presumidamente não interessavam mais às partes por estarem há longos anos sem qualquer manifestação de interesse. 2.

Postergação da oportunidade de manifestação de interesse para o momento da Apelação.

Judiciário que faz um “balanço de culpas” e assume o dever de intimar pessoalmente as partes para ciência da sentença e oportuniza a manifestação de interesse em prazo maior do que o inicialmente previsto no CPC, a ser apreciado em Apelação, quiçá em juízo de retratação.

Ausência de prejuízo. 3.

Razões de apelação que apenas invocam a aplicação literal de dispositivos legais sobre o contraditório, sem demonstrar efetivamente o interesse na manutenção do curso do processo que está há mais de duas décadas paralisado por pedido do Apelante.

A demonstração de interesse não se dá com a mera declaração de vontade, mas com a prática ou ao menos a indicação de atos efetivos de impulso processual.

Chamado judicial não atendido.

A aplicação dos artigos 9º, 10 e 485, §1º do CPC não pode ser dissociada do dever de cooperação do artigo 6º, do CPC, sob pena de representar abuso do direito processual. 4.

A pretensão executória do Apelante não foi fulminada, como poderia ter ocorrido caso fosse declarada a prescrição intercorrente.

Poderá o Exequente propor nova ação dentro do seu prazo prescricional, caso entenda viável. 5.

Deve o colegiado ter em conta tal realidade e a repercussão que o acolhimento de pretensões desmotivadas como a dos autos pode acarretar no trabalho de saneamento promovido no contexto de valorização do primeiro grau.

Fazer retornar para a unidade saneada um volume grande de processos natimortos, como uma execução contra devedor sem bens, sem qualquer benefício prático real para as partes é consequência negativa a ser considerada. 6.

Apelo não provido.(Apelação 0000161-16.1996.805.0105, Relatora Desª.

Rosita Falcão Almeida Maia, 3ª Câmara Cível, publicado em 23 de janeiro de 2019) Posto isto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, VI, §§ 1º e 7º, do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, diante da superveniente falta de interesse processual demonstrada, ficando revogada, de consequência, eventual tutela de urgência.

Condeno a parte autora a custas e despesas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Esta decisão possui força de ofício e mandado para os devidos fins.

Transitado em julgado e cumpridas as cautelas de praxe, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ITABERABA/BA, 20 de fevereiro de 2024.

DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito
30/10/2024 08:34

Baixa Definitiva
30/10/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:30

Expedição de Carta.
05/08/2024 10:14

Processo Desarquivado
05/08/2024 10:06

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:14

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:11

Remessa dos Autos à Central de Custas
19/06/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
16/03/2024 22:26

Decorrido prazo de Banco Finasa S/A em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 01:05

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 14:07

Expedição de intimação.
20/02/2024 14:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/07/2023 15:33

Conclusos para julgamento
24/07/2023 15:32

Expedição de intimação.
12/05/2022 14:58

Juntada de Certidão
25/02/2022 09:08

Expedição de intimação.
08/02/2022 17:58

Expedição de intimação.
10/01/2021 22:00

Decorrido prazo de Banco Finasa S/A em 19/08/2020 23:59:59.
17/12/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 15:49

Conclusos para decisão
16/12/2020 02:55

Decorrido prazo de Banco Finasa S/A em 30/07/2020 23:59:59.
24/08/2020 09:44

Publicado Certidão em 28/07/2020.
31/07/2020 17:36

Conclusos para despacho
30/07/2020 18:04

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2020 03:52

Publicado Intimação em 08/07/2020.
16/07/2020 08:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 13:50

Conclusos para despacho
15/07/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 15:34

Conclusos para despacho
20/09/2019 06:28

Publicado Intimação em 19/09/2019.
20/09/2019 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 17:49

Expedição de intimação.
17/09/2019 00:00

Expedição de documento
28/11/2018 00:00

Expedição de documento
28/11/2018 00:00

Mudança de Classe Processual
27/11/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
26/11/2018 00:00

Petição
17/11/2018 00:00

Petição
28/09/2018 00:00

Petição
21/09/2018 00:00

Publicação
14/09/2017 00:00

Mero expediente
08/07/2016 00:00

Expedição de documento
06/07/2016 00:00

Documento
21/03/2016 00:00

Recebimento
21/11/2013 00:00

Petição
13/06/2013 00:00

Publicação
10/06/2013 00:00

Recebimento
07/06/2013 00:00

Mero expediente
24/11/2010 00:00

Protocolo de Petição
11/11/2010 00:00

Mero expediente
06/10/2010 00:00

Conclusão
08/09/2009 00:00

Documento
11/05/2009 00:00

Liminar
24/03/2009 00:00

Conclusão
23/03/2009 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2013

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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