06/02/2025 13:17

Baixa Definitiva
06/02/2025 13:17

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 10:42

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000419-30.2022.8.05.0184 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Autor: Geraldo De Souza Moreira Advogado: Monique Andrade Macedo Silva (OAB:BA38115) Reu: Conafer Confederacao Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend.fami.rurais Do Brasil Advogado: Hudson Alves De Oliveira (OAB:GO50314) Advogado: Djessy Narriman De Almeida Rocha (OAB:PB24309) Advogado: Iasmin Diener Brito (OAB:DF67755) Intimação: SENTENÇA (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes referente aos descontos denominados "contribuição CONAFER", confirmar a tutela de urgência, tornando definitiva a determinação de cessação dos descontos, condenar a ré a restituir em dobro todos os valores descontados indevidamente desde junho de 2022, com correção monetária pelo INPC desde cada desconto e juros de 1% ao mês desde a citação (art. 405 CC), ao passo que julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oliveira dos Brejinhos, datado e assinado eletronicamente.

Documento Assinado Digitalmente (Lei Federal nº 11.419/06) MARIANA ALVARIÑO BRITTO - Juíza Substituta.
29/10/2024 17:15

Julgado procedente o pedido
03/02/2023 09:11

Conclusos para julgamento
03/02/2023 09:10

Conclusos para julgamento
03/02/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 16:18

Expedição de citação.
02/02/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/02/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 13:55

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:54

Conclusos para despacho
09/11/2022 09:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/11/2022 17:10

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 04/11/2022 09:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS.
07/11/2022 16:49

Juntada de Termo de audiência
03/11/2022 15:16

Juntada de Petição de réplica
03/11/2022 14:08

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 01:11

Publicado Mandado em 05/10/2022.
19/10/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
06/10/2022 11:12

Juntada de Certidão
04/10/2022 12:17

Expedição de citação.
04/10/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:00

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 04/11/2022 09:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS.
01/10/2022 16:20

Concedida a Medida Liminar
09/08/2022 10:00

Inclusão no Juízo 100% Digital
09/08/2022 10:00

Conclusos para decisão
09/08/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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