TJBA - 8008246-41.2022.8.05.0201
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/06/2025 00:41 Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem 
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                                            07/06/2025 00:41 Baixa Definitiva 
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                                            07/06/2025 00:41 Transitado em Julgado em 07/06/2025 
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                                            07/06/2025 00:37 Transitado em Julgado em 06/06/2025 
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                                            04/05/2025 10:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/05/2025 08:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/05/2025 08:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/04/2025 05:02 Publicado Ementa em 14/04/2025. 
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                                            14/04/2025 05:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 
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                                            10/04/2025 10:56 Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido 
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                                            09/04/2025 10:08 Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido 
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                                            08/04/2025 01:30 Juntada de Petição de certidão 
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                                            07/04/2025 23:16 Deliberado em sessão - julgado 
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                                            12/03/2025 18:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/03/2025 18:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/03/2025 18:13 Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual. 
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                                            12/03/2025 18:13 Incluído em pauta para 31/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual. 
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                                            06/03/2025 12:56 Solicitado dia de julgamento 
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                                            21/01/2025 09:50 Conclusos #Não preenchido# 
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                                            21/01/2025 09:50 Expedição de Certidão. 
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                                            21/01/2025 09:43 Expedição de Certidão. 
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                                            21/01/2025 09:38 Recebidos os autos 
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                                            21/01/2025 09:38 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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