12/12/2024 14:28

Baixa Definitiva
12/12/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 15:00

Audiência em prosseguimento
26/11/2024 01:40

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO MULULO em 19/11/2024 23:59.
23/11/2024 10:19

Decorrido prazo de MARCELO NASCIMENTO MULULO em 11/11/2024 23:59.
19/11/2024 21:22

Publicado Despacho em 05/11/2024.
19/11/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
18/11/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 01:09

Mandado devolvido Positivamente
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8155306-65.2024.8.05.0001 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Marcelo Nascimento Mululo Advogado: Clecio Santana Pereira (OAB:BA56590) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL n. 8155306-65.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INVESTIGADO: MARCELO NASCIMENTO MULULO Advogado(s): CLECIO SANTANA PEREIRA (OAB:BA56590) DESPACHO Trata-se de requerimento de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do art. 28-A, § § 4º e 6º do CPP, formulado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, nos autos do Inquérito Policial nº 40511/2023, pela suposta prática do crime previsto no art. 16, caput, da Lei nº 10.826/2003, ocorrido no dia 06 de agosto de 2023, às 13:30 horas, confessado pelo indiciado Marcelo Nascimento Mululo (ID. 470545698).

Posto isto, conforme preceitua o art. 28-A, §4º, do CPP, designo de audiência para o dia 11 de dezembro de 2024 às 14:30 hs para oitiva do investigado quando se verificará a legalidade e voluntariedade do acordo celebrado.

Intimem-se o Ministério Público, o Investigado e seu defensor.

Salvador - BA, 30 de outubro de 2024.

MARIANA DEIRÓ DE SANTANA BRANDÃO JUÍZA DE DIREITO
01/11/2024 17:14

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:13

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:51

Audiência ANPP designada conduzida por 11/12/2024 14:30 em/para 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
01/11/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:38

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:35

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
23/10/2024 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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