04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0000429-97.2003.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Sandra Maria De Barros Soares (OAB:PE12806-A) Executado: Hamilton Santos Da Silva Terceiro Interessado: Alaide Silva De Araujo Intimação: Vistos etc.

Cuida de ação de execução proposta por Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de HAMILTON SANTOS DA SILVA.

No curso do processo, que já estava estabilizado com a citação dos devedores, com o julgamento de improcedência dos Embargos à Execução de n° 0001890-36.2005.8.05.0146, o banco exequente informou que houve a liquidação da dívida junto à Agência, requerendo a extinção do processo e entrega dos originais juntados à parte executada.

Parece-me claro que a partir do momento em que o devedor se dispôs a pagar e o o credor a receber, dando este àquele a devida quitação, em verdade ocorreu uma transação extrajudicial.

De se presumir, em casos tais, que o credor/autor tenha considerado na liquidação os custos que teve com o ajuizamento desta ação, buscando se ressarcir de tais despesas no momento em que apresentou os cálculos para liquidação do devedor.

Prescreve o Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Sobre o pagamento das custas processuais, preceitua o art. 90 do CPC: Art. 90. (...) (...) § 3o Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Ante o exposto, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924 e 925, ambos do CPC.

Custas processuais somente as já recolhidas, ficando isentas as partes do recolhimento das remanescentes (art. 90, § 3º do CPC).

Sem condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se.

Juazeiro, Bahia, 30/10/2024.

Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito
12/07/2022 18:08

Conclusos para despacho
19/06/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.
12/06/2022 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
09/06/2022 11:25

Comunicação eletrônica
09/06/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 18:03

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
18/05/2022 00:00

Publicação
17/05/2022 00:00

Mero expediente
05/04/2022 00:00

Petição
15/03/2022 00:00

Publicação
11/03/2022 00:00

Mero expediente
27/10/2021 00:00

Expedição de documento
22/07/2021 00:00

Expedição de documento
21/06/2021 00:00

Mero expediente
03/02/2021 00:00

Petição
03/12/2020 00:00

Expedição de documento
03/12/2020 00:00

Petição
03/12/2020 00:00

Petição
29/11/2020 00:00

Petição
21/11/2020 00:00

Publicação
18/11/2020 00:00

Petição
23/10/2020 00:00

Publicação
22/09/2020 00:00

Expedição de documento
27/07/2020 00:00

Petição
24/04/2020 00:00

Petição
23/04/2020 00:00

Petição
04/04/2020 00:00

Publicação
29/02/2020 00:00

Mero expediente
29/01/2020 00:00

Petição
25/01/2020 00:00

Publicação
22/01/2020 00:00

Reativação
17/04/2019 00:00

Publicação
09/04/2019 00:00

Por decisão judicial
20/03/2019 00:00

Petição
16/02/2017 00:00

Publicação
13/02/2017 00:00

Mero expediente
03/02/2017 00:00

Petição
25/08/2016 00:00

Petição
11/08/2016 00:00

Mero expediente
19/07/2016 00:00

Expedição de documento
16/07/2016 00:00

Mero expediente
06/04/2016 00:00

Expedição de documento
15/03/2016 00:00

Petição
10/03/2016 00:00

Publicação
29/02/2016 00:00

Mero expediente
14/05/2015 00:00

Remessa
14/05/2015 00:00

Expedição de documento
13/05/2015 00:00

Recebimento
07/04/2014 00:00

Recebimento
04/04/2014 00:00

Mero expediente
06/02/2014 00:00

Recebimento
16/01/2014 00:00

Recebimento
13/11/2013 00:00

Petição
13/11/2013 00:00

Recebimento
03/10/2013 00:00

Decurso de Prazo
20/03/2013 00:00

Recebimento
09/11/2010 09:14

Expedição de documento
09/04/2009 15:18

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2003

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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