TJBA - 8000813-89.2019.8.05.0039

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Camacari

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Polo Ativo

Partes

JEFERSON SANTOS GOMES

CPF *20.***.*06-21

Advogados

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB: 45554/BA

CPF *42.***.*72-61

MAURICIO GOMES BAHIA DOS SANTOS

OAB: 53433/BA

CPF *37.***.*50-84

MARCELA PINTO DE LIMA

OAB: 58816/BA

CPF *22.***.*49-45

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2024 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 21:27

    Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS GOMES em 05/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 11:31

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2024 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 11:31

    Transitado em Julgado em 19/09/2023

  • 19/02/2024 11:29

    Juntada de Alvará

  • 08/02/2024 17:07

    Publicado Intimação em 07/02/2024.

  • 08/02/2024 17:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 05/02/2024 12:44

    Expedição de intimação.

  • 02/02/2024 18:44

    Outras Decisões

  • 30/01/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2024 12:47

    Publicado Ato Ordinatório em 09/01/2024.

  • 28/01/2024 12:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

  • 08/01/2024 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/01/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 10:04

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/11/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8000813-89.2019.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Jeferson Santos Gomes Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari.

    Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 8000813-89.2019.8.05.0039 REQUERENTE: JEFERSON SANTOS GOMES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] 1.

    Obtemperando a ausência de impugnação do devedor, homologo os cálculos apresentados pela parte autora (ID 54851073), determinando a respectiva expedição de requisições de pequeno valor e/ou precatórios na forma do art. 100 e seguintes da Constituição Federal, bem como na forma dos decretos judiciários nºs 639/2012 e 407/2012 do TJBA, além da Resolução 303 do CNJ e da Lei estadual n. 14.260/2020. 2.

    Intime-se e cumpra-se.

    Camaçari (BA), 18 de setembro de 2023. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

  • 22/11/2023 19:05

    Expedição de intimação.

  • 22/11/2023 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/11/2023 19:05

    Expedição de RPV.

  • 16/11/2023 03:48

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 05:43

    Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS GOMES em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 02:53

    Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS GOMES em 18/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 02:52

    Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS GOMES em 18/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 03:52

    Publicado Intimação em 21/09/2023.

  • 22/09/2023 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 19/09/2023 18:18

    Expedição de intimação.

  • 19/09/2023 18:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2023 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2023 11:52

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/05/2023 18:32

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/04/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2021 00:09

    Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS GOMES em 15/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 12:13

    Publicado Despacho em 05/02/2021.

  • 04/02/2021 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2021 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 00:29

    Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS GOMES em 21/01/2021 23:59:59.

  • 24/12/2020 06:39

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 06:02

    Publicado Despacho em 27/11/2020.

  • 25/11/2020 19:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/11/2020 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 11:53

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 19/06/2020 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2020 15:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2020 21:10

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/03/2020 00:16

    Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS GOMES em 06/03/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 20:52

    Publicado Sentença em 07/02/2020.

  • 06/02/2020 13:31

    Expedição de sentença via Sistema.

  • 06/02/2020 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2020 07:49

    Publicado Despacho em 31/01/2020.

  • 30/01/2020 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2020 09:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/01/2020 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2020 21:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/09/2019 00:52

    Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS GOMES em 10/09/2019 23:59:59.

  • 03/09/2019 03:23

    Publicado Despacho em 19/08/2019.

  • 16/08/2019 11:39

    Expedição de despacho.

  • 09/08/2019 00:35

    Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS GOMES em 08/08/2019 23:59:59.

  • 08/08/2019 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 14:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/07/2019 03:15

    Publicado Despacho em 17/07/2019.

  • 17/07/2019 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2019 12:48

    Expedição de despacho.

  • 15/07/2019 12:48

    Expedição de despacho.

  • 12/07/2019 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 09:08

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 00:18

    Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS GOMES em 09/07/2019 23:59:59.

  • 08/07/2019 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2019 02:24

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2019 23:59:59.

  • 28/06/2019 01:29

    Publicado Despacho em 28/06/2019.

  • 28/06/2019 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2019 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 11:15

    Expedição de despacho.

  • 26/06/2019 11:15

    Expedição de despacho.

  • 25/06/2019 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 08:51

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 14:18

    Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS GOMES - CPF: *20.***.*06-21 (AUTOR) em 17/06/2019.

  • 15/06/2019 00:05

    Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS GOMES em 14/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2019 23:59:59.

  • 24/05/2019 06:49

    Publicado Despacho em 24/05/2019.

  • 24/05/2019 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2019 09:16

    Expedição de despacho.

  • 20/05/2019 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 09:24

    Publicado Despacho em 16/05/2019.

  • 16/05/2019 09:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2019 14:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2019 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 08:37

    Expedição de despacho.

  • 14/05/2019 08:37

    Expedição de despacho.

  • 13/05/2019 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/05/2019 16:23

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 16:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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