TJBA - 8045911-17.2019.8.05.0001

1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JULIANA DA SILVA SANTOS

CPF *31.***.*12-51

DANDARA SANTOS KOSMINSKY DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*79-65

Advogados

IVES BITTENCOURT MENEZES

OAB: 50139/BA

CPF *57.***.*37-41

Polo Passivo

Partes

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ: 03.563.689/0002-31

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ: 33.136.896/0001-90

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A.

CNPJ: 27.950.582/0001-23

Advogados

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB: 39768/SP

CPF *05.***.*53-34

ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE

OAB: 42074/BA

CPF *55.***.*58-06

DANIELLE BRAGA MONTEIRO

OAB: 46840/BA

CPF *92.***.*88-73

TIAGO JOSE MORAES AGRES CARVALHO

OAB: 38647/BA

CPF *18.***.*13-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 00:28

    Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 29/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 03:45

    Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A. em 29/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 13:48

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/01/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 02:12

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 04:14

    Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A. em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 01:17

    Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 01:17

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/01/2025 23:59.

  • 20/01/2025 22:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 14:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/12/2024 03:14

    Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

  • 06/12/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 04/12/2024 14:26

    Juntada de Petição de 8045911_17.2019.8.05.0001_maioridade civil super

  • 01/12/2024 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 17:32

    Juntada de petição

  • 28/11/2024 10:24

    Expedição de ato ordinatório.

  • 28/11/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 09:34

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 15:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 11/05/2023 15:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 11/05/2023 09:30

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/05/2023 09:33

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 05/05/2023 17:16

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 20/04/2023 15:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/04/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 27/02/2023 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 27/02/2023 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 27/02/2023 15:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 14/02/2023 18:00

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/02/2023 17:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/02/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/01/2023 11:06

    Expedição de sentença.

  • 23/01/2023 16:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/12/2022 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 18:15

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 18:11

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 06/05/2022 06:46

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 06:40

    Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 27/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 04:28

    Decorrido prazo de DANDARA SANTOS KOSMINSKY DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 04:28

    Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA SANTOS em 27/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 04:28

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 04:28

    Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A. em 27/04/2022 23:59.

  • 10/04/2022 14:05

    Publicado Despacho em 30/03/2022.

  • 10/04/2022 14:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022

  • 29/03/2022 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/03/2022 13:15

    Expedição de despacho.

  • 21/03/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 22:00

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 10:34

    Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 19/07/2021 23:59.

  • 21/07/2021 10:32

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 19/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 04:18

    Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA SANTOS em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 04:18

    Decorrido prazo de DANDARA SANTOS KOSMINSKY DE OLIVEIRA em 05/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 14:28

    Publicado Despacho em 22/06/2021.

  • 25/06/2021 14:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

  • 21/06/2021 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/06/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 00:10

    Decorrido prazo de DANDARA SANTOS KOSMINSKY DE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.

  • 17/01/2021 19:46

    Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA SANTOS em 22/09/2020 23:59:59.

  • 09/01/2021 13:43

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/09/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 01:40

    Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A. em 23/09/2020 23:59:59.

  • 12/12/2020 01:04

    Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 23/09/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 09:25

    Publicado Despacho em 08/09/2020.

  • 14/10/2020 09:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/09/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2020 15:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2020 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2020 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2020 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2020 08:16

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2020 03:23

    Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A. em 06/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 08:07

    Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 08:06

    Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 05/02/2020 23:59:59.

  • 02/02/2020 00:05

    Decorrido prazo de DANDARA SANTOS KOSMINSKY DE OLIVEIRA em 31/01/2020 23:59:59.

  • 02/02/2020 00:05

    Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA SANTOS em 31/01/2020 23:59:59.

  • 11/12/2019 19:49

    Publicado Despacho em 10/12/2019.

  • 09/12/2019 14:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/12/2019 13:38

    Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

  • 09/12/2019 13:38

    Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

  • 09/12/2019 13:38

    Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

  • 09/12/2019 13:22

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 03/12/2019 17:16

    Audiência conciliação designada para 07/04/2020 13:15.

  • 18/11/2019 11:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/11/2019 00:20

    Decorrido prazo de JULIANA DA SILVA SANTOS em 07/11/2019 23:59:59.

  • 06/11/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2019 01:25

    Publicado Despacho em 09/10/2019.

  • 08/10/2019 09:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2019 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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