19/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2935117 / BA (2025/0172205-6) autuado em 15/05/2025
01/05/2025 00:31

Decorrido prazo de MARCIO CAFE CARDOSO PINTO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:07

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:26

Outras Decisões
18/03/2025 18:15

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2025 16:59

Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2025 07:02

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 00:13

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/02/2025 23:59.
27/01/2025 10:48

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
24/01/2025 01:44

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 06:08

Recurso Especial não admitido
13/12/2024 15:03

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2024 19:49

Juntada de Petição de contra-razões
28/11/2024 00:03

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:49

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
08/11/2024 12:07

Juntada de certidão
07/11/2024 17:11

Juntada de Petição de recurso especial
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

José Edivaldo Rocha Rotondano EMENTA 0362618-70.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Marcio Cafe Cardoso Pinto Advogado: Paula Carvalho Faria De Vasconcelos (OAB:BA22261-A) Advogado: Roberto Lima Figueiredo (OAB:BA15586-A) Apelado: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.

Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0362618-70.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MARCIO CAFE CARDOSO PINTO Advogado(s): PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS, ROBERTO LIMA FIGUEIREDO APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO ACORDÃO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS CONSIGNADOS NO ART. 1.022, DO CPC.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ EXAMINADA.

VIA IMPRÓPRIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Trata-se de embargos de declaração, em que o autor aponta vício no julgado combatido, sob o fundamento de configurada a contradição.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em averiguar se houve vício na decisão colegiada.

III.

Razões de decidir 3.

Os aclaratórios constituem instrumento de natureza integrativa, destinados a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 4.

In casu, além de não verificado nenhum dos defeitos previstos na legislação processual, os argumentos recursais são direcionados a buscar o reexame de matéria decidida motivadamente e a alteração do entendimento firmado pela Turma Julgadora. 5.

Mesmo havendo prequestionamento explícito, o acolhimento dos embargos pressupõe a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, o que não se verificou na espécie.

IV.

Dispositivo e Tese 6.

Embargos de declaração conhecidos e negado provimento. __________ Dispositivo relevante citado: art. 1022, CPC.

Jurisprudências relevantes citadas: STJ, EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.409.665/MT, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 18/3/2024, DJe de 19/4/2024; STJ, EDcl no AgInt no AREsp n. 1.615.648/MA, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 29/2/2024.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0362618-70.2012.8.05.0001, em que figuram como embargante MARCIO CAFE CARDOSO PINTO e como embargado FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ACORDAM os magistrados integrantes da Quarta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Salvador, 26 de Agosto de 2024.

JR20
05/11/2024 01:36

Publicado Ementa em 05/11/2024.
05/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:31

Conhecido o recurso de MARCIO CAFE CARDOSO PINTO - CPF: *07.***.*47-15 (APELANTE) e não-provido
31/10/2024 10:21

Conhecido o recurso de MARCIO CAFE CARDOSO PINTO - CPF: *07.***.*47-15 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 23:57

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 23:40

Deliberado em sessão - julgado
01/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:12

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
30/09/2024 14:05

Solicitado dia de julgamento
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MARCIO CAFE CARDOSO PINTO em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:03

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:05

Conclusos #Não preenchido#
13/09/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
11/09/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:31

Cominicação eletrônica
09/09/2024 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 13:42

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
06/09/2024 08:20

Publicado Ementa em 06/09/2024.
06/09/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:26

Conhecido o recurso de MARCIO CAFE CARDOSO PINTO - CPF: *07.***.*47-15 (APELANTE) e não-provido
03/09/2024 11:18

Conhecido o recurso de MARCIO CAFE CARDOSO PINTO - CPF: *07.***.*47-15 (APELANTE) e não-provido
02/09/2024 19:18

Juntada de Petição de certidão
02/09/2024 19:00

Deliberado em sessão - julgado
06/08/2024 15:02

Juntada de Petição de pedido de preferência
06/08/2024 08:05

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:05

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:56

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
30/07/2024 18:15

Solicitado dia de julgamento
28/06/2024 09:34

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCIO CAFE CARDOSO PINTO em 26/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:31

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:00

Conclusos #Não preenchido#
07/05/2024 16:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:31

Recebidos os autos
07/05/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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