14/03/2024 11:02

Baixa Definitiva
14/03/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 11:02

Juntada de Certidão
14/03/2024 10:56

Transitado em Julgado em 07/02/2024
08/02/2024 00:42

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 07/02/2024 23:59.
24/11/2023 11:18

Juntada de Certidão
24/11/2023 08:50

Juntada de Certidão
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 0001022-71.2013.8.05.0051 Execução Fiscal Jurisdição: Carinhanha Executado: Horozino Rodrigues Da Silva Registrado(a) Civilmente Como Horozino Rodrigues Da Silva Advogado: Juvenal Gomes De Oliveira Filho (OAB:BA14520) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Intimação: SENTENÇA Vistos etc. [...].

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 174 do CTN c.c. artigo 487, incido II, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição intercorrente.

Confere-se à presente força de ofício/mandado.

Sem condenação em custas e honorários.

Fica revogada eventual tutela antecipada deferida neste feito.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Carinhanha, datado e assinado digitalmente.

Arthur Antunes Amaro Neves JUIZ DE DIREITO
22/11/2023 21:22

Expedição de intimação.
22/11/2023 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 14:43

Declarada decadência ou prescrição
31/10/2023 17:37

Conclusos para despacho
26/10/2023 02:59

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 25/10/2023 23:59.
26/09/2023 23:11

Publicado Intimação em 05/09/2023.
26/09/2023 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
05/09/2023 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 11:16

Expedição de intimação.
05/09/2023 11:14

Juntada de Certidão
05/09/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:24

Expedição de intimação.
04/09/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:17

Conclusos para despacho
17/01/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 19:18

Publicado Intimação em 31/07/2020.
06/08/2020 16:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 08:33

Juntada de Certidão
30/07/2020 17:29

Expedição de intimação via Sistema.
30/07/2020 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/07/2020 11:11

Conclusos para decisão
22/05/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 04:23

Publicado Intimação em 12/05/2020.
14/05/2020 16:23

Expedição de intimação via Sistema.
14/05/2020 16:21

Juntada de ato ordinatório
14/05/2020 16:18

Juntada de Ofício
12/05/2020 09:31

Juntada de Certidão
11/05/2020 22:23

Juntada de Ofício
11/05/2020 11:32

Expedição de intimação via Sistema.
11/05/2020 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 11:59

Conclusos para despacho
22/01/2019 16:54

Juntada de Petição de petição
19/01/2019 00:15

Publicado Intimação em 26/11/2018.
07/12/2018 09:23

Juntada de Certidão
24/11/2018 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 11:01

Expedição de intimação.
22/11/2018 11:01

Expedição de intimação.
30/10/2018 02:34

Publicado Intimação em 11/07/2018.
30/10/2018 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2018 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 13:24

Juntada de Certidão
12/07/2018 12:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2018 14:37

Conclusos para despacho
07/07/2018 14:37

Juntada de termo
07/07/2018 14:36

Expedição de intimação.
07/07/2018 14:34

Juntada de ato ordinatório
27/06/2018 09:19

Juntada de petição inicial
03/04/2018 16:17

RECEBIMENTO
11/10/2017 11:24

CONCLUSÃO
21/10/2013 09:46

MANDADO
30/09/2013 14:50

MANDADO
10/09/2013 15:12

MERO EXPEDIENTE
06/09/2013 10:46

CONCLUSÃO
05/09/2013 10:37

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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