29/11/2024 10:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/11/2024 10:03

Baixa Definitiva
29/11/2024 10:03

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 10:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:15

Decorrido prazo de JOANA BARBOSA DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:15

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0500044-38.2016.8.05.0146 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Joana Barbosa Dos Santos Advogado: Ana Aparecida Araujo Muniz (OAB:BA30155-A) Apelado: Companhia De Seguros Alianca Da Bahia Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Fabio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500044-38.2016.8.05.0146 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOANA BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): ANA APARECIDA ARAUJO MUNIZ APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA e outros Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SEGURO DPVAT.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E O ÓBITO.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1-O seguro DPVAT visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito, nos termos da Lei n.º 6.194/74. 2-Para a concessão da indenização por morte, faz-se necessária a comprovação de que o óbito decorreu de acidente de trânsito. 3-No caso, não restou comprovado o nexo de causalidade entre o acidente ocorrido em 15/11/2012 e o falecimento de José Carlos dos Santos, ocorrido em 01/01/2013.

A certidão de óbito não menciona a relação do falecimento com o acidente, indicando "S.A.M." como a causa da morte. 4-Ausente o nexo causal exigido para o pagamento do seguro DPVAT, correta a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização. 5-Sentença mantida.

Recurso desprovido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0500044-38.2016.8.05.0146, em que figuram como apelante JOANA BARBOSA DOS SANTOS e como apelada COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA e outros.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso , nos termos do voto do relator.

Salvador, .
05/11/2024 01:27

Publicado Ementa em 05/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
31/10/2024 16:51

Conhecido o recurso de JOANA BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *04.***.*36-40 (APELANTE) e não-provido
31/10/2024 12:32

Conhecido o recurso de JOANA BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *04.***.*36-40 (APELANTE) e não-provido
29/10/2024 18:08

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 16:50

Deliberado em sessão - julgado
14/10/2024 14:48

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:49

Incluído em pauta para 21/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
09/10/2024 11:43

Solicitado dia de julgamento
27/06/2024 07:56

Conclusos #Não preenchido#
27/06/2024 07:55

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:54

Decorrido prazo de JOANA BARBOSA DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:46

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 23/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 12:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/03/2024 13:12

Conclusos #Não preenchido#
05/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:16

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:05

Recebidos os autos
05/03/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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