STJ - 0001657-49.2008.8.05.0141

09/11/2018 16:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/11/2018 16:42

Transitado em Julgado em 09/11/2018

24/09/2018 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2018

21/09/2018 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2018 08:50

Negado seguimento a Recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE (Publicação prevista para 24/09/2018)

20/09/2018 13:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

12/09/2018 13:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

11/09/2018 11:17

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1325244)

10/09/2018 08:14

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

16/08/2018 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2018

15/08/2018 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/08/2018 14:30

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.) (Publicaç

14/08/2018 19:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

23/07/2018 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/07/2018 13:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/07/2018 14:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA