TJBA - 0088017-19.2008.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 07:38
Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
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10/06/2025 07:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2954760 / BA (2025/0202812-1) autuado em 04/06/2025
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31/05/2025 02:58
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/05/2025 23:59.
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31/05/2025 02:58
Decorrido prazo de SUCABRAS RECICLAGEM DE METAIS LTDA em 29/05/2025 23:59.
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29/04/2025 01:05
Publicado Decisão em 29/04/2025.
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29/04/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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25/04/2025 08:48
Outras Decisões
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07/04/2025 16:55
Conclusos #Não preenchido#
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07/04/2025 16:33
Juntada de Petição de contra-razões
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15/03/2025 03:56
Publicado Intimação em 17/03/2025.
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15/03/2025 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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13/03/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 01:20
Decorrido prazo de SUCABRAS RECICLAGEM DE METAIS LTDA em 11/03/2025 23:59.
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10/03/2025 16:10
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
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12/02/2025 02:41
Publicado Decisão em 11/02/2025.
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12/02/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
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07/02/2025 09:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/02/2025 09:10
Recurso Especial não admitido
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17/12/2024 11:00
Juntada de Petição de contra-razões
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14/12/2024 02:50
Publicado Intimação em 16/12/2024.
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14/12/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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12/12/2024 09:21
Conclusos #Não preenchido#
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12/12/2024 09:21
Juntada de certidão
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12/12/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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28/11/2024 10:53
Juntada de termo
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28/11/2024 00:10
Decorrido prazo de SUCABRAS RECICLAGEM DE METAIS LTDA em 27/11/2024 23:59.
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27/11/2024 12:05
Juntada de Petição de recurso especial
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Lícia Pinto Fragoso Modesto EMENTA 0088017-19.2008.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Telemar Norte Leste S/a. - Em Recuperacao Judicial Advogado: Emilly Andrade Figueiredo (OAB:BA32366-A) Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455-A) Advogado: Luise Batista Borges (OAB:BA22041-A) Advogado: Lucas Cruz Moraes (OAB:BA23937-A) Advogado: Alessandro Matheus Marques Santos (OAB:BA42834-A) Apelado: Sucabras Reciclagem De Metais Ltda Advogado: Isabela Cavalcante Da Silva E Oliveira (OAB:BA15939-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0088017-19.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): EMILLY ANDRADE FIGUEIREDO, FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH, LUISE BATISTA BORGES, LUCAS CRUZ MORAES, ALESSANDRO MATHEUS MARQUES SANTOS APELADO: SUCABRAS RECICLAGEM DE METAIS LTDA Advogado(s):ISABELA CAVALCANTE DA SILVA E OLIVEIRA ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
APREENSÃO E DEVOLUÇÃO PARCIAL DE MATERIAIS.
RESPONSABILIDADE DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS.
INCONFORMISMO DA PARTE.
PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO.
MATÉRIA JÁ ANALISADA.
EMBARGOS REJEITADOS.
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC.
Não há omissão na decisão que enfrenta de forma clara e fundamentada as questões relativas à ilegitimidade passiva, prescrição e responsabilidade do depositário judicial.
A pretensão de rediscutir o mérito da decisão não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração.
Prequestionamento expresso de dispositivos legais é desnecessário quando a matéria já foi devidamente enfrentada no acórdão, ainda que implicitamente.
Embargos de declaração rejeitados.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0088017-19.2008.8.05.0001, em que figuram como apelante TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e como apelada SUCABRAS RECICLAGEM DE METAIS LTDA.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em CONHECER e REJEITAR os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator. -
02/11/2024 03:14
Publicado Ementa em 04/11/2024.
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02/11/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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31/10/2024 14:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/10/2024 12:08
Embargos de declaração não acolhidos
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21/10/2024 18:41
Deliberado em sessão - julgado
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21/10/2024 18:40
Deliberado em sessão - julgado
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21/10/2024 18:40
Deliberado em sessão - julgado
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21/10/2024 18:39
Deliberado em sessão - julgado
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21/10/2024 18:39
Deliberado em sessão - julgado
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21/10/2024 18:38
Deliberado em sessão - julgado
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21/10/2024 18:37
Juntada de Petição de certidão
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04/10/2024 00:04
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/10/2024 23:59.
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02/10/2024 19:07
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 18:50
Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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02/10/2024 11:45
Solicitado dia de julgamento
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01/10/2024 00:36
Decorrido prazo de SUCABRAS RECICLAGEM DE METAIS LTDA em 30/09/2024 23:59.
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25/09/2024 20:11
Conclusos #Não preenchido#
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25/09/2024 19:09
Juntada de Petição de contra-razões
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18/09/2024 08:06
Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.
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18/09/2024 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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16/09/2024 13:25
Cominicação eletrônica
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16/09/2024 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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16/09/2024 12:21
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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07/09/2024 10:53
Publicado Ementa em 09/09/2024.
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07/09/2024 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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05/09/2024 12:33
Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
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04/09/2024 18:23
Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0005-00 (APELANTE) e não-provido
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02/09/2024 18:22
Juntada de Petição de certidão
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02/09/2024 17:35
Deliberado em sessão - julgado
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14/08/2024 18:19
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 18:04
Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
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13/08/2024 12:29
Solicitado dia de julgamento
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14/09/2023 14:40
Conclusos #Não preenchido#
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14/09/2023 14:39
Juntada de certidão
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14/09/2023 00:13
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/09/2023 23:59.
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14/09/2023 00:13
Decorrido prazo de Sucabras Reciclagem de Metais Ltda em 13/09/2023 23:59.
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19/08/2023 01:03
Publicado Decisão em 18/08/2023.
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19/08/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
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17/08/2023 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/08/2023 13:13
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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02/05/2023 14:44
Conclusos #Não preenchido#
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02/05/2023 14:44
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 09:04
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 08:06
Recebidos os autos
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28/04/2023 08:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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