13/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/05/2024 14:30

Baixa Definitiva
13/05/2024 14:30

Transitado em Julgado em 13/05/2024
13/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
07/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
01/05/2024 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.
25/03/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 20:06

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:27

Juntada de Certidão
20/03/2024 01:10

Expedição de Certidão.
17/03/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 01:02

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 12:30

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e provido
13/03/2024 11:31

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
12/03/2024 19:41

Juntada de Petição de certidão
12/03/2024 18:32

Deliberado em sessão - julgado
22/02/2024 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:06

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:36

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:02

Incluído em pauta para 05/03/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
05/02/2024 13:55

Solicitado dia de julgamento
09/12/2023 09:39

Conclusos #Não preenchido#
09/12/2023 09:39

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior
29/11/2023 00:09

Expedição de Certidão.
23/11/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 20:30

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:24

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
20/11/2023 10:34

Conclusos #Não preenchido#
20/11/2023 10:34

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.
18/04/2023 00:09

Expedição de Certidão.
12/04/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 18:57

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)
28/03/2023 11:04

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
23/12/2022 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.
20/12/2022 16:44

Juntada de Petição de contra-razões
20/12/2022 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 00:53

Expedição de Certidão.
06/12/2022 10:10

Expedição de Certidão.
06/12/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
01/12/2022 09:30

Juntada de Certidão
19/11/2022 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
23/10/2022 21:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário
11/10/2022 01:11

Expedição de Certidão.
06/10/2022 16:49

Juntada de Certidão
05/10/2022 09:01

Expedição de Certidão.
30/09/2022 04:50

Publicado Ementa em 29/09/2022.
30/09/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022 17:22

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido
27/09/2022 14:35

Deliberado em sessão - julgado
15/09/2022 09:10

Expedição de Certidão.
08/09/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:33

Incluído em pauta para 20/09/2022 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
08/09/2022 12:13

Solicitado dia de julgamento
15/06/2022 14:06

Conclusos #Não preenchido#
15/06/2022 14:06

Expedição de Certidão.
14/06/2022 14:59

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:04

Recebidos os autos
10/06/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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