03/07/2024 13:51

Juntada de Ofício
18/03/2024 13:59

Juntada de informação
18/03/2024 13:37

Baixa Definitiva
18/03/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 13:37

Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/02/2024 23:36

Decorrido prazo de TARCISIO ALVES FERREIRA DA CRUZ em 07/02/2024 23:59.
26/01/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 21:50

Decorrido prazo de DEVALDIR CATARINO em 25/09/2023 23:59.
23/01/2024 04:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO em 22/01/2024 23:59.
17/01/2024 04:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 04:19

Decorrido prazo de CLEMISON JOSE DE SANTANA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:12

Decorrido prazo de CLEMISON JOSE DE SANTANA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:41

Decorrido prazo de CLEMISON JOSE DE SANTANA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 02:24

Decorrido prazo de CLEMISON JOSE DE SANTANA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:57

Decorrido prazo de CLEMISON JOSE DE SANTANA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:39

Decorrido prazo de CLEMISON JOSE DE SANTANA em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 00:38

Decorrido prazo de CLEMISON JOSE DE SANTANA em 19/12/2023 23:59.
05/01/2024 18:49

Publicado Sentença em 24/11/2023.
05/01/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
30/12/2023 20:16

Publicado Intimação em 14/12/2023.
30/12/2023 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
14/12/2023 10:50

Juntada de Petição de Documento_1
13/12/2023 17:53

Expedição de intimação.
13/12/2023 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS SENTENÇA 8010127-08.2022.8.05.0022 Divórcio Litigioso Jurisdição: Barreiras Requerente: Maria Jose Dos Santos Nascimento Advogado: Thauane Santarem Dos Anjos (OAB:BA75799) Advogado: Tarcisio Alves Ferreira Da Cruz (OAB:BA53164) Requerido: Clemison Jose De Santana Advogado: Thauane Santarem Dos Anjos (OAB:BA75799) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA com força de ofício/mandado PROCESSO: 8010127-08.2022.8.05.0022 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução] AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO e MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO RÉU: CLEMISON JOSE DE SANTANA Vistos e etc.

Ingressaram MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO e CLEMISON JOSE DE SANTANA com pedido de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) / [Dissolução], que após o prosseguimento do feito, fora convertido em Ação de Divórcio Consensual narrando os fatos contidos na exordial, ou contidos no termo de acordo tabulado durante o andamento processual em questão.

Com vista dos autos, o Ministério Público pugnou pela homologação do acordo.

Vieram-me concluso para homologação. É o breve relatório.

Decido.

As partes são capazes e estão devidamente representadas por profissionais habilitados.

O objeto da avença é lícito, possível e determinado.

A forma é livre, inexistindo prescrição legal quanto à materialização do presente acordo.

Noutra via, cumpre-nos asseverar que a pensão alimentícia e o regime de guarda atende aos interesses superiores da criança/adolescente.

No caso em apreço, os interessados deixaram claro a intenção de não mais conviverem, acordando quanto ao divórcio, partilha de bens, guarda e alimentos dos filhos, inexistindo, assim, óbice ao acolhimento do pedido.

Assim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado entre MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO e CLEMISON JOSE DE SANTANA, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

A cônjuge virago ou o cônjuge varão voltarão a usar o nome que lhe convir, por este ser direito personalíssimo, quais sejam o constante no acordo tabulado, ou nos termos da petição inicial, que poderá fazer parte intergrante dos documentos encaminhados para o CRCPN competente para o devido registro de averbação.

Após o trânsito em julgado, em homenagem aos Princípios da Economia e da Celeridade Processuais, DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa a expedição de mandado.

Nesta esteira, determino ao Cartório desta Vara que encaminhe ao CRCPN competente, a presente sentença, por meio eletrônico, para que sejam procedidas as necessárias averbações à margem do respectivo Termo de Casamento, podendo tal diligência ser cumprida pela parte interessada, caso queira.

Isento de custas ante o deferimento da assistência judiciária para ambas as partes que são beneficiárias da AJG.

Que por ora se defere.

Caso não seja beneficiário de AJG, com custas iniciais recolhidas, verifique-se a Serventia se há custas judiciais pendentes, intimando as partes para os devidos cumprimentos.

Honorários conforme convencionados.

Dispensado o prazo recursal, em virtude da transação das partes.

Transitado em julgado, no ato da publicação (art. 1.000, § único, do CPC).

Certifique-se.

Ciência ao Ministério Público, caso haja interesse de crianças ou adolescentes.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa no sistema cartorário.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente.

Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito
22/11/2023 18:20

Expedição de sentença.
22/11/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2023 18:20

Homologada a Transação
17/11/2023 18:01

Juntada de devolução de carta precatória
10/10/2023 05:47

Decorrido prazo de THAUANE SANTAREM DOS ANJOS em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 05:47

Decorrido prazo de TARCISIO ALVES FERREIRA DA CRUZ em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 12:06

Conclusos para julgamento
18/09/2023 10:38

Juntada de Petição de Documento1
16/09/2023 18:45

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
16/09/2023 07:14

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:31

Juntada de informação
14/09/2023 14:27

Expedição de intimação.
14/09/2023 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 14:23

Expedição de intimação.
14/09/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 14:23

Expedição de Ofício.
14/09/2023 14:21

Expedição de intimação.
14/09/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:10

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 01/12/2023 10:20 [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - BARREIRAS.
04/09/2023 15:29

Juntada de Ofício
14/06/2023 08:40

Audiência Conciliação CEJUSC não-realizada para 14/06/2023 08:20 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.
09/05/2023 15:29

Juntada de Petição de substabelecimento
16/04/2023 01:18

Mandado devolvido Positivamente
04/04/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:09

Juntada de informação
29/03/2023 14:28

Expedição de intimação.
29/03/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 14:24

Expedição de Mandado.
29/03/2023 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 09:31

Expedição de Carta precatória.
24/03/2023 14:13

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 14/06/2023 08:20 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS.
16/01/2023 02:33

Publicado Decisão em 07/12/2022.
16/01/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
06/12/2022 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:42

Conclusos para decisão
01/12/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000133-91.2020.8.05.0032

Joaquina de Oliveira Costa

Ademir Oliveira Costa

Advogado: Carla Silva de Oliveira Sousa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/01/2020 09:49

Exibir Processo

Processo nº 8000712-31.2020.8.05.0164

Isis Cristina Souza de Oliveira

Concessionaria Litoral Norte S/A - Cln

Advogado: Jessica Oliveira Mattioli

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/08/2020 17:47

Exibir Processo

Processo nº 8001323-30.2023.8.05.0244

Baldoino Dias Neto

Advogado: Joana Angelica Batista Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/05/2023 22:29

Exibir Processo

Processo nº 8000533-66.2023.8.05.0205

Policia Civil da Bahia

Maria Aparecida Viana dos Santos

Advogado: James Ricardo Mazetti

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/09/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 8000393-29.2023.8.05.0206

Elena Silva Rosario

Alex Vicente Oliveira de Jesus

Advogado: Claudio Jose Morgado Leite

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/04/2023 17:16

Exibir Processo