TJBA - 0021527-71.2015.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Pedro Augusto Costa Guerra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 14:44
Conclusos #Não preenchido#
-
04/07/2025 14:28
Juntada de Informações
-
30/06/2025 23:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
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24/05/2025 04:04
Publicado Citação em 26/05/2025.
-
24/05/2025 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 14:43
Juntada de Certidão
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22/05/2025 12:39
Expedição de Ofício.
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22/05/2025 12:39
Expedição de Ofício.
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22/05/2025 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82657063
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21/05/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.
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14/03/2025 15:14
Conclusos #Não preenchido#
-
14/03/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 17:44
Juntada de Informações
-
11/03/2025 09:00
Juntada de Certidão
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11/03/2025 04:58
Publicado Despacho em 11/03/2025.
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11/03/2025 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
10/03/2025 17:27
Expedição de Ofício.
-
10/03/2025 17:27
Expedição de Ofício.
-
07/03/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
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25/11/2024 10:52
Conclusos #Não preenchido#
-
22/11/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 05:48
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Pedro Augusto Costa Guerra Órgão Especial DESPACHO 0021527-71.2015.8.05.0000 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Terceiro Interessado: Valdemar Ferraro Advogado: Benedito Lucena Do Carmo Filho (OAB:BA855-B) Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Municipio De Iaçu Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Advogado: Paulo De Tarso Brito Silva Peixoto (OAB:BA35692-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0021527-71.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: MUNICIPIO DE IAÇU Advogado(s): MICHEL SOARES REIS registrado(a) civilmente como MICHEL SOARES REIS (OAB:BA14620-A), PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO registrado(a) civilmente como PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (OAB:BA35692-A) RELATOR: DES.
PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA DESPACHO Vistos, etc.
Manifestem-se os litigantes acerca da juntada da Carta de Ordem nº 8055522-86.2022, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 30 de outubro de 2024.
Des.
Pedro Augusto Costa Guerra - Órgão Especial Relator -
02/11/2024 01:29
Publicado Despacho em 04/11/2024.
-
02/11/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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31/10/2024 13:35
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 08:50
Juntada de termo
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03/08/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
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01/08/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
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24/07/2024 17:37
Conclusos #Não preenchido#
-
24/07/2024 16:41
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 03:17
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 06:45
Publicado Despacho em 12/07/2024.
-
12/07/2024 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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10/07/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 14:46
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
11/04/2024 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IAÇU em 10/04/2024 23:59.
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10/04/2024 02:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IAÇU em 04/04/2024 23:59.
-
13/03/2024 02:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IAÇU em 11/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 02:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 02:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IAÇU em 11/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 11:35
Juntada de termo
-
23/02/2024 07:22
Conclusos #Não preenchido#
-
23/02/2024 06:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/02/2024 01:04
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
20/02/2024 06:21
Publicado Decisão em 20/02/2024.
-
20/02/2024 06:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
15/02/2024 20:31
Declarada incompetência
-
06/02/2024 11:28
Conclusos #Não preenchido#
-
06/02/2024 11:28
Juntada de ato ordinatório
-
17/01/2024 10:11
Juntada de termo
-
17/01/2024 10:05
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 09:45
Expedição de Carta.
-
12/01/2024 16:16
Juntada de Certidão
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27/12/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
22/12/2023 01:02
Publicado Despacho em 21/12/2023.
-
22/12/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
-
20/12/2023 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2023 21:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2023 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2023 23:59.
-
30/06/2023 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.
-
28/06/2023 03:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.
-
12/06/2023 10:17
Conclusos #Não preenchido#
-
09/06/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 08:35
Publicado Despacho em 02/06/2023.
-
08/06/2023 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
-
08/06/2023 01:15
Publicado Despacho em 30/05/2023.
-
08/06/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
-
02/06/2023 01:35
Publicado Despacho em 31/05/2023.
-
02/06/2023 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 16:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/05/2023 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/05/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/05/2023 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IAÇU em 18/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 16:03
Conclusos #Não preenchido#
-
12/05/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 13:01
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 00:00
Expedição de Certidão.
-
01/05/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
-
01/05/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 21:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/04/2023 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 10:59
Juntada de termo
-
16/03/2023 17:27
Conclusos #Não preenchido#
-
27/02/2023 17:00
Juntada de termo
-
07/02/2023 00:00
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 19:03
Publicado Despacho em 30/01/2023.
-
02/02/2023 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
01/02/2023 09:36
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 22:52
Expedição de Carta.
-
31/01/2023 14:00
Juntada de termo
-
27/01/2023 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/01/2023 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 08:54
Conclusos #Não preenchido#
-
01/10/2022 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.
-
05/09/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 17:18
Publicado Despacho em 30/08/2022.
-
30/08/2022 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
29/08/2022 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2022 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 15:08
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 09:37
Conclusos #Não preenchido#
-
30/06/2022 09:36
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 00:37
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 11:49
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 18:37
Expedição de Carta.
-
29/04/2022 18:36
Expedição de Carta.
-
29/04/2022 09:34
Publicado Despacho em 29/04/2022.
-
29/04/2022 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
-
28/04/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
28/04/2022 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/04/2022 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 11:12
Conclusos #Não preenchido#
-
08/11/2021 11:12
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 01:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IAÇU em 20/10/2021 23:59.
-
18/10/2021 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IAÇU em 14/10/2021 23:59.
-
15/10/2021 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2021 23:59.
-
09/10/2021 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:01
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 02:32
Publicado Despacho em 27/09/2021.
-
28/09/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
24/09/2021 16:32
Expedição de Certidão.
-
23/09/2021 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/09/2021 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 15:22
Juntada de termo
-
20/09/2021 13:58
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2021 08:04
Publicado Despacho em 20/09/2021.
-
20/09/2021 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
-
17/09/2021 14:01
Conclusos #Não preenchido#
-
17/09/2021 13:57
Desentranhado o documento
-
17/09/2021 13:56
Cancelada a movimentação processual
-
17/09/2021 13:56
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 09:59
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 08:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/09/2021 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2021 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IAÇU em 16/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2021 23:59.
-
24/03/2021 10:50
Conclusos #Não preenchido#
-
24/03/2021 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
24/03/2021 09:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
24/03/2021 01:33
Publicado Despacho em 23/03/2021.
-
24/03/2021 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
-
23/03/2021 19:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
23/03/2021 19:06
Juntada de termo
-
22/03/2021 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/03/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 17:46
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2021 00:21
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 11/02/2021.
-
10/02/2021 17:09
Conclusos #Não preenchido#
-
10/02/2021 17:09
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 14:03
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 13:02
Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.
-
10/02/2021 13:02
Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.
-
10/02/2021 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/01/2021 03:33
Devolvidos os autos
-
06/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/11/2020 00:00
Petição
-
05/11/2020 00:00
Petição
-
05/11/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/11/2020 00:00
Reativação
-
05/11/2020 00:00
Petição
-
05/11/2020 00:00
Petição
-
08/10/2020 00:00
Documento
-
06/10/2020 00:00
Expedição de documento
-
11/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
06/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/05/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
08/04/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
03/04/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/03/2020 00:00
Petição
-
09/03/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/03/2020 00:00
Conclusão
-
09/03/2020 00:00
Petição
-
09/03/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
09/03/2020 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
11/02/2020 00:00
Vista à PGE
-
10/02/2020 00:00
Petição
-
10/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/02/2020 00:00
Petição
-
10/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
07/02/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/02/2020 00:00
Mero expediente
-
11/12/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/12/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
10/12/2019 00:00
Conclusão
-
09/12/2019 00:00
Documento
-
27/11/2019 00:00
Expedição de documento
-
25/11/2019 00:00
Documento
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
25/11/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
22/11/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
14/11/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
31/10/2019 00:00
Mero expediente
-
23/10/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/10/2019 00:00
Petição
-
22/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/10/2019 00:00
Conclusão
-
22/10/2019 00:00
Petição
-
07/10/2019 00:00
Documento
-
04/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
16/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
16/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
16/09/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
10/09/2019 00:00
Mero expediente
-
02/09/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/08/2019 00:00
Petição
-
28/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/08/2019 00:00
Conclusão
-
28/08/2019 00:00
Petição
-
23/08/2019 00:00
Petição
-
23/08/2019 00:00
Petição
-
23/08/2019 00:00
Documento
-
05/08/2019 00:00
Expedição de documento
-
05/08/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
02/08/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/08/2019 00:00
Mero expediente
-
14/06/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
11/06/2019 00:00
Conclusão
-
11/06/2019 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
11/06/2019 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
27/10/2017 00:00
Petição
-
27/10/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
27/10/2017 00:00
Petição
-
25/10/2017 00:00
Documento
-
25/10/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
11/10/2017 00:00
Petição
-
11/10/2017 00:00
Vista ao Advogado
-
11/10/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
11/10/2017 00:00
Petição
-
22/09/2017 00:00
Documento
-
21/09/2017 00:00
Expedição de documento
-
19/09/2017 00:00
Petição
-
19/09/2017 00:00
Expedição de documento
-
19/09/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
19/09/2017 00:00
Petição
-
19/09/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
19/09/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
29/08/2017 00:00
Vista à PGE
-
24/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
24/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
17/08/2017 00:00
Mero expediente
-
18/07/2017 00:00
Petição
-
18/07/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/07/2017 00:00
Conclusão
-
18/07/2017 00:00
Petição
-
15/05/2017 00:00
Petição
-
15/05/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
15/05/2017 00:00
Petição
-
25/04/2017 00:00
Documento
-
03/04/2017 00:00
Documento
-
03/04/2017 00:00
Expedição de documento
-
30/03/2017 00:00
Petição
-
30/03/2017 00:00
Petição
-
10/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
10/03/2017 00:00
Documento
-
10/03/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
10/03/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/03/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
03/03/2017 00:00
Julgamento em Diligência
-
25/10/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
24/10/2016 00:00
Petição
-
24/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
24/10/2016 00:00
Petição
-
24/10/2016 00:00
Conclusão
-
21/10/2016 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
21/10/2016 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
18/10/2016 00:00
Petição
-
18/10/2016 00:00
Petição
-
18/10/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
18/10/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
11/10/2016 00:00
Vista à PGE
-
06/10/2016 00:00
Expedição de documento
-
06/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
06/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
06/10/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
03/10/2016 00:00
Mero expediente
-
13/06/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
13/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
13/06/2016 00:00
Conclusão
-
13/06/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
31/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
31/05/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
31/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/05/2016 00:00
Mero expediente
-
09/05/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
06/05/2016 00:00
Petição
-
06/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
06/05/2016 00:00
Conclusão
-
06/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
06/05/2016 00:00
Petição
-
18/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
18/04/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
18/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
14/04/2016 00:00
Mero expediente
-
02/03/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
02/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
02/03/2016 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
01/03/2016 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
11/02/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
11/02/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
04/02/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
04/02/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
03/02/2016 00:00
Mero expediente
-
22/01/2016 00:00
Petição
-
22/01/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
22/01/2016 00:00
Conclusão
-
22/01/2016 00:00
Petição
-
21/01/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
21/01/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
18/12/2015 00:00
Vista à PGE
-
16/12/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
16/12/2015 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/12/2015 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
14/12/2015 00:00
Mero expediente
-
04/11/2015 00:00
Recebido do SECOMGE
-
03/11/2015 00:00
Conclusão
-
22/10/2015 00:00
Conclusão
-
15/10/2015 00:00
Publicação
-
13/10/2015 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
13/10/2015 00:00
Expedição de Termo
-
13/10/2015 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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