02/12/2024 00:18

Decorrido prazo de ELVES SOUSA DE OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:25

Decorrido prazo de Banco Finasa S.a em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 15:00

Baixa Definitiva
28/11/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
09/11/2024 14:31

Publicado Sentença em 04/11/2024.
09/11/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0013740-66.2007.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Elves Sousa De Oliveira Advogado: Marcelo Augusto Santos Ponde (OAB:BA19472) Reu: Banco Finasa S.a Advogado: Catharina Peixinho Ferreira Bacelar (OAB:BA21650) Advogado: Artur Carlos Do Nascimento Neto (OAB:BA12803) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0013740-66.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ELVES SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s): MARCELO AUGUSTO SANTOS PONDE (OAB:BA19472) REU: Banco Finasa S.a Advogado(s): CATHARINA PEIXINHO FERREIRA BACELAR (OAB:BA21650), ARTUR CARLOS DO NASCIMENTO NETO (OAB:BA12803) SENTENÇA

Vistos.

ELVES SOUSA DE OLIVEIRA ingressou com a presente Ação Ordinária de Revisão de Cláusulas Contratuais com Pedido de Tutela Específica C/C Repetição de Indébito, em face de BANCO FINASA S.A., pelas razões de fato e de direito esposadas na vestibular.

O procedimento ficou sem andamento regular.

A parte Autora fora intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme se vê no ID - 201413530, quedando-se inerte, em consonância com a certidão de ID - 453165716.

Assim vieram conclusos.

Decido.

Tem aplicação ao caso vertente o comando estatuído no artigo 485, III e seu parágrafo primeiro, da lei adjetiva civil, porquanto a parte autora deixou de promover o andamento do feito por lapso temporal superior ao previsto legalmente.

Ressalta-se que a carta de intimação foi enviada para o endereço informado pela própria parte, a quem incumbe manter atualizado o cadastro processual e informar corretamente os dados necessários à sua localização, nos termos do inciso V do artigo 77 do CPC e parágrafo único do artigo 274 do mesmo Diploma Legal .

Rezam os referidos dispositivos: Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Aliado a isso, tem-se que a perpetuação da demanda, ainda mais quando o poder judiciário não consegue contato com a parte interessada, é conduta que fere a segurança jurídica e o princípio da razoável duração do processo.

Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio no artigo 485, III, do CPC.

Determino a baixa das restrições judiciais, caso tenham sido realizadas.

Custas ex vi legis.

Honorários advocatícios pela parte Autora, estes arbitrados em 10% do valor da causa.

Suspenda a exigibilidade, acaso seja beneficiária da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Publique-se e Cumpra-se.

Arquivem-se, oportunamente.

Salvador, data do sistema.

Roberto Wolff Juiz de Direito
25/10/2024 17:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/10/2024 09:34

Conclusos para julgamento
30/07/2024 11:02

Expedição de carta via ar digital.
23/10/2023 17:22

Expedição de carta via ar digital.
23/10/2023 17:21

Expedição de carta via ar digital.
09/07/2023 02:06

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SANTOS PONDE em 21/06/2023 23:59.
05/07/2023 18:35

Publicado Intimação em 13/06/2023.
05/07/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 03:57

Decorrido prazo de CATHARINA PEIXINHO FERREIRA BACELAR em 21/06/2023 23:59.
03/07/2023 03:32

Decorrido prazo de ARTUR CARLOS DO NASCIMENTO NETO em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 17:15

Expedição de carta via ar digital.
14/06/2023 03:36

Publicado Intimação em 13/06/2023.
14/06/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 03:34

Publicado Intimação em 13/06/2023.
14/06/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:46

Conclusos para julgamento
09/02/2023 17:07

Expedição de carta via ar digital.
09/02/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2022 05:28

Decorrido prazo de Banco Finasa S.a em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 05:28

Decorrido prazo de ELVES SOUSA DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59.
01/06/2022 10:41

Publicado Despacho em 31/05/2022.
01/06/2022 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 15:24

Conclusos para despacho
19/05/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 19:41

Decorrido prazo de Banco Finasa S.a em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 19:40

Decorrido prazo de ELVES SOUSA DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.
09/03/2022 17:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.
09/03/2022 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
06/03/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/03/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 06:17

Decorrido prazo de ELVES SOUSA DE OLIVEIRA em 26/01/2022 23:59.
30/11/2021 22:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2021.
30/11/2021 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
28/11/2021 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2021 17:51

Expedição de carta via ar digital.
28/11/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 06:55

Decorrido prazo de Banco Finasa S.a em 08/03/2021 23:59.
26/03/2021 06:55

Decorrido prazo de ELVES SOUSA DE OLIVEIRA em 08/03/2021 23:59.
14/02/2021 09:56

Publicado Despacho em 11/02/2021.
11/02/2021 08:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2021.
10/02/2021 14:16

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
10/02/2021 14:16

Juntada de carta via ar digital
10/02/2021 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 09:30

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 09:31

Conclusos para despacho
08/02/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2021 09:34

Juntada de Petição de petição
05/01/2021 02:12

Decorrido prazo de Banco Finasa S.a em 13/04/2020 23:59:59.
05/01/2021 00:48

Decorrido prazo de ELVES SOUSA DE OLIVEIRA em 13/04/2020 23:59:59.
04/01/2021 04:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2020.
01/04/2020 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 04:14

Devolvidos os autos
24/09/2019 00:00

Reativação
20/09/2019 00:00

Recebimento
25/03/2011 13:40

Protocolo de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2011

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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